Questões de Concurso Sobre legislação federal

O concreto é um material formado pela mistura homogênea de cimento, agregados miúdo e graúdo e água, com ou sem a incorporação de componentes minoritários, que desenvolve suas propriedades pelo endurecimento da pasta de cimento (ABNT NBR BRASILEIRA 12655). Em relação à resistência do concreto é CORRETO afirmar que:

O Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais estabelece os princípios, diretrizes, normas e critérios de funcionamento dos serviços de atendimentos às urgências e emergências.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve ser implementado de maneira que valorize a prevenção dos agravos e a proteção da vida em uma perspectiva integral e não centrada nas consequências que geram as urgências.

II. As unidades hospitalares de atendimento a urgência e emergência devem possuir rotinas de atendimento escritas, atualizadas a cada quatro anos e assinadas pelo responsável técnico pela unidade.

III. As unidades hospitalares de atendimento a urgência e emergência devem focar seus processos de trabalho em tecnologias de alto desempenho. A capacitação da equipe, quando for possível, é realizada por meio da leitura de protocolos.

IV. O responsável técnico de uma unidade hospitalar de atendimento a urgência e emergência deverá obrigatoriamente ser um médico com título de especialista em sua área de atuação profissional reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina ou com Certificado de Residência em sua especialidade emitida por programa de residência reconhecido pelo MEC.

Estão corretas as afirmativas

O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da universidade, nos planos didáticocientíficos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

A sequência correta é

Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte pagadora, os valores correspondentes ao IR e às contribuições de seu destinatário. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta pagamento em que deverá haver a retenção desses valores.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a etapa da despesa que corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, é o(a)

Na figura abaixo é mostrada uma planta baixa de um apartamento (as dimensões estão indicadas em metros). De acordo com o que é definido pela NBR 5410, no que se refere à previsão de cargas, a potência de iluminação e o número de tomadas de uso geral (TUGs) que devem ser previstas para o dormitório 1 são, RESPECTIVAMENTE:

O sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) é destinado a proteger uma edificação ou estrutura contra os efeitos das mesmas. Sobre os métodos usualmente utilizados em projetos de proteção contra estas descargas, à luz da NBR 5419:2015, a qual trata do tema, é CORRETO afirmar que:

A figura abaixo mostra um esquema de aterramento TT, o qual é previsto pela NBR 5410:2004. Sobre este tipo de ligação é CORRETO afirmar que:

Segundo a portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 da ANVISA, Aditivo Alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Com relação a utilização de aditivos, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n. 6.316 de dezembro de 1975, artigo 5, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional:

Segundo a lei de execuções fiscais (Lei 6.830), o executado será citado para, em determinado prazo, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução. Nessa toada, assinale a alternativa que contém o prazo CORRETO, segundo disposto no art. 8º do referido diploma.

À Câmara compete, privativamente, entre outras determinadas atribuições, as contidas no art. 35 do regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com esse dispositivo:

O regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, no artigo 29º, dispõe que compete ao 1º (Primeiro) Secretário, EXCETO:

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10:00 horas, em sessão de instalação, independentemente de número, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Nos termos do artigo 4º do regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, a sessão estará sob a presidência do Vereador:

Analise estas afirmativas sobre o conteúdo dos capítulos que integram os Títulos III e IV do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ações de pesquisa, pós-graduação e inovação constituem um processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável, para viabilizar uma relação transformadora entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais e a sociedade.

( ) As ofertas educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais estão organizadas através da formação inicial e continuada de trabalhadores, da educação profissional técnica de nível médio e da educação superior de graduação.

( ) O regime disciplinar do corpo docente e técnico- administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior.

( ) Os alunos em regime de matrícula especial farão jus a diploma ou certificado na forma e nas condições previstas na organização didática.

Assinale a sequência CORRETA.