Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:
Conforme a NBR 9077:2001, a largura da escada de emergência de um edifício é calculada em função do número de unidades de passagem, que é a largura mínima para a passagem de uma fila de pessoas. No entanto, para se calcular o número de unidades de passagem, é necessário se calcular primeiro a população do edifício e verificar na NBR9077:2001 o valor da capacidade de unidade de passagem, que é o número de pessoas que passam pela unidade de passagem por minuto. Sendo assim, calcule a largura mínima da escada de emergência de um edifício corporativo, considerando a fórmula e os dados a seguir, conforme a NBR 9077:2001, assim como a medida mínima de cada unidade de passagem.
FÓRMULA
N= P/C, onde:
N= número de unidades de passagem, arredondando para número inteiro
P= população
C= capacidade de unidade de passagem
Adotar C= 60 e P= 180 pessoas
Marque a alternativa incorreta referente às saídas de emergência em edifícios, de acordo com a NBR 9077:2001, Norma Brasileira de Saídas de Emergência em Edifícios.
Calcule o comprimento total de uma rampa necessária para vencer um desnível de 3,20 m, considerando-se a inclinação máxima de 8,33%, conforme a NBR9050:2015. Não é necessário considerar as dimensões dos patamares na resposta.
A figura a seguir é uma ilustração da NBR 9050:2015 e representa a plateia de um Auditório. Considerando as questões normativas da versão atualizada dessa norma (versão revisada em 2015), em relação à auditórios, não é correto afirmar que:
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Fonte: NBR9050:2015.
O Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento especializado, afirma que a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O atendimento educacional especializado, segundo esse Decreto, compreende
No Art. 15 do parecer CNE/ CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 ressalta que os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento, a Educação Física está enquadrada em qual área descrita abaixo:
No Art. 6º do parecer CNE/ CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 versa que os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:
Considere as determinações abaixo.
I. Reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Modificar a obra antes ou depois de ser utilizada.
IV. Não retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
V. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária ou artística.
São referentes aos direitos morais do autor de que trata a Lei 9.610/98 de 19 de janeiro, em seu artigo 24 apenas as determinações:
O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata
A NBR 6118 estabelece que a flecha medida entre os apoios de uma laje não poderá ultrapassar:
As normas de avaliação de bens da A.B.N.T. – NBR 14653-1-2001-Parte I- Procedimentos Gerais- estabelece o critério da especificação dos trabalhos avaliatórios quanto:
Em relação ao assunto “Análise do Ciclo de Vida de um Produto”, utilize uma das alternativas para completar a frase abaixo:
“A ACVP estuda os aspectos ambientais e os impactos potenciais ao longo _______________ de um produto, desde a aquisição da matéria-prima, passando por produção, uso e disposição”. (ISO 14040)
I. da vida.
II. do processo.
III. da concepção.
Qual a alternativa correta?
Atenção: Considere a situação abaixo para responder as questões de números 48 e 49.
No ambulatório de um hospital, ao preparar a medicação de um cliente, uma enfermeira recém-admitida constatou que a prescrição médica da dose do medicamento não estava legível. Porém, frente a sua experiência profissional em outros serviços, decidiu administrar a dose usualmente prescrita para assegurar a eficácia do tratamento.
Considerando a Resolução COFEN no 271/2002, a conduta da enfermeira foi
Leia e assinale a alternativa CORRETA referente à Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Referente à Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, assinale a alternativa CORRETA, que considera suas atribuições no exercício de suas competências, especificadas no artigo 6º da referida lei.
Tomando como base a Resolução nº 20 do CONAMA, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de águas salobras:
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas sobre a importância e os benefícios do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) aplicada às empresas:
(__) Melhoria na administração dos recursos energéticos, materiais e humanos; (__) Ampliação dos polos industriais por meio de políticas de incentivo nuclear; (__) Redução de riscos de acidentes ecológicos.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Essa lei dispõe sobre a proteção:
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