Questões de Concurso Sobre legislação federal

Nefropatia grave e DPOC.

Esclerose múltipla e hanseníase.

Doença de Alzheimer e neoplasia maligna.

Tuberculose ativa e esclerose lateral amiotrófica.

Cardiopatia grave e surdez.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o tempo mínimo de 24 meses após a última progressão.

A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 36 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação do cargo.

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

I, II, III V

I, III, V

I, II, IV

I, II, III, IV, V

II, III, V

Através da sua Portaria Nº 932/02, o INCRA estabeleceu que o erro máximo na determinação das coordenadas de cada vértice dos polígonos, não deverá ultrapassar 50 cm.

Após o devido georreferenciamento e certificação por parte do INCRA, os documentos expedidos pelo INCRA, para fins cadastrais, passam a valer como prova de propriedade ou de direitos a ela relativos conforme preceitua a Lei 5 868/72

A Lei 10 267/01, exige que o georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado - com a emissão da devida Anotação de ResponsabilidadeTécnica (ART).

O uso de aparelhos "GPS de navegação" ou "GPS1" não podem ser utilizados no georreferenciamento de imóveis rurais, pois determinam coordenadas com precisão inferior ao previsto na norma do INCRA.

O georreferenciamento gera como documentos finais a planta e o memorial descritivo do imóvel. Estes documentos passaram a ser padronizados para todo o Brasil e descrevem, além das medidas e confrontações de cada lado do perímetro, os pares de coordenadas IJTM de todos os vértices, na ordem da demarcação

serem disponibilizados dispositivos de tecnologia assistiva para atender às pessoas com deficiência visual e às pessoas com deficiência auditiva.

ter garantido, no mínimo, dois assentos companheiros ao lado de cada espaço reservado para pessoa com deficiência e dois assentos destinados às pessoas com mobilidade reduzida, pessoas obesas e crianças.

serem garantidas disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras e de guias-intérpretes, com projeção em tela da imagem do intérprete, sempre que a distância não permitir sua visualização direta.

atender à ABNT NBR 15.599.

estarem localizados em uma rota acessível vinculada à rota de fuga.

No sistema CC pré-gravado, o texto deve ter 98% de acerto.

No sistema CC ao vivo, podem ser utilizadas até duas linhas no display da legenda.

No sistema de CC pré-gravado, a legenda é posicionada de forma fixa na parte inferior da tela.

No sistema CC ao vivo, as legendas devem ser alinhadas à esquerda.

Independente do sistema CC, ao vivo ou pré-gravado, o fundo da tarja deve ser preto e a fonte amarela.

Dar acesso à informação e ao entretenimento a pessoas com deficiência auditiva, visual ou cognitiva.

Facilitar a surdos, estrangeiros residentes no país e pessoas semi-analfabetas a aquisição da língua portuguesa escrita.

Possibilitar o exercício da cidadania aos usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Viabilizar o acesso à programação a pessoas com renda acima de dez salários mínimos, independente de idade, percepção ou cognição.

Permitir a pessoas cegas ou com baixa visão o acesso às mensagens transmitidas de forma essencialmente visual.

instrumental.

metodológica.

programática.

arquitetônica.

comunicacional.

elevadores, rampas e rotas de fuga acessível.

banheiros adaptados e assentos especiais.

seguranças para carregar cadeirantes nos braços.

audiodescrição, estenotipia e fonte ampliada.

intérpretes de Libras e materiais produzidos em braile.

tem órbitas diferentes, por vezes inexistentes ou desestruturadas, impossibilitando enxergar.

tem a musculatura das pálpebras flácida, de modo que os olhos não podem ser abertos.

tem acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

não consegue abrir ou piscar os olhos o número de vezes necessário para lubrificar a órbita.

nasce com problemas em um dos olhos e, ao longo da vida vai perdendo a acuidade visual em ambos.

50% da reserva de vagas nos ensinos técnico e superior nas instituições federais para pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.

a gratuidade do ensino para estudantes com deficiência e também pretos, pardos e indígenas em todo o país, além da liberação de transporte público.

a inclusão de alunos com deficiência nas universidades e nos pontos de cultura com ingressos gratuitos.

o direito de ir e vir para/da escola e a gratuidade na aquisição de material escolar, uniformes e equipamentos auxiliares.

a criação de cursos de nível superior sobre acessibilidade e a formação continuada de professores em Educação Especial.

Votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

Aplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos próprios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exercício de seu mandato.

Aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais.

Deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta Lei.

tem autonomia funcional e não precisa prestar informações de suas atividades, pois dizem respeito ao município.

deve prestar, de imediato e/ou no prazo fixado, as informações demandadas pelo Ministério Público.

deve enviar o pedido à Procuradoria Municipal para verificar a conveniência do atendimento.

pode, com a aquiescência do Gabinete do Prefeito, divulgar informações sobre as ações dos órgãos municipais.

Aplicar as normas administrativas e operacionais da ouvidoria no trato da questão, sem preocupação de ordem ética ou moral.

Usar certo grau de subjetividade, pois o Ouvidor também tem experiência de vida.

Pautar sua atuação por princípios éticos, morais, legais e de forma imparcial no trato com o cidadão.

Agir com bom senso e saber dialogar com o cidadão.