Questões de Concurso Sobre legislação federal

A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Sobre esse conceito, é INCORRETO afirmar que

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, é um instrumento de pactuação dos procedimentos para a oferta de serviços socioassistenciais entre os entes federados. No que diz respeito à condução do atendimento e do acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é INCORRETO afirmar que

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH), dentre outros temas, estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social. De acordo com o texto da normativa, é INCORRETO afirmar que a capacitação dos trabalhadores deve ser

De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB Suas 2012, a função da política de assistência social de produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações socioeconômicas, no âmbito nacional, é denominada

Dentre as áreas apresentadas em um projeto de restauração ecológica, aquela considerada prioritária pela Resolução n^o 32, de 03 de abril de 2014, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo é:

Diante do que dispõe o regime jurídico do Bioma Mata Atlântica, considere as assertivas abaixo.

I. São consideradas formações florestais integrantes do Bioma Mata Atlântica as Florestas Matas de Araucárias, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila Mista e manguezais.

II. São considerados pequenos produtores rurais aqueles que, residindo na zona rural, detenha posse de gleba rural não superior à 25 hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros.

III. São consideradas populações tradicionais aquelas vivem em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.

IV. São consideradas posses coletivas de terra a fração individual não superior à 25 hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou de extrativismo rural em 80%, no mínimo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Acompanhando e atendendo ao processo de inclusão, a Lei 12.796 de 2013, altera a LDB 9394/96 e passa a definir a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com:

Tício, servidor público da UNIFAL-MG, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, encontra-se posicionado no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação de seu cargo e deseja se desenvolver na carreira. Após 18 meses de efetivo exercício, Tício foi aprovado em sua avaliação de desempenho. No entanto, Tício não obteve certificação em programa de capacitação.

Considerando o caso hipotético e o que dispõe a Lei nº 11.091/2005, Tício terá direito à:

Semprônio, servidor público ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, foi lotado para exercer suas atribuições na Pró-Reitoria de Graduação, unidade organizacional da UNIFAL-MG.

Por estar em conformidade com o estabelecido pelo Estatuto da UNIFAL-MG, pode-se afirmar que Semprônio foi lotado por ato do:

De acordo com a Resolução SESCOOP/RS nº 8/07, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para a prestação de contas da execução financeira dos projetos, deve ser apresentada ________ do documento comprobatório de pagamento das mensalidades do curso, sendo requisito ________ para o respectivo reembolso.

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, uma vez aprovado o orçamento, no mês de outubro de cada ano, com base nos planos anuais de eventos enviados, as cooperativas deverão, EXCETO:

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, encerradas as matrículas para cada curso, as instituições de Ensino Superior deverão fornecer:

I - Relação dos alunos/candidatos a bolsas de estudo do SESCOOP/RS, contendo os nomes, respectiva graduação e matrícula na cooperativa, quando associados, ou o número de registro do contrato de trabalho, quando empregados.

II - Certidão de matrícula dos alunos/bolsistas.

III - Provas de regularidade da instituição de Ensino Superior.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 2/06, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As instituições de Ensino Superior, no ano que anteceder ao evento e no mês de ________, deverão apresentar ao SESCOOP/RS os projetos de cursos, expressos em planos de cursos.

O Conselho Federal de Psicologia, na Resolução 007/2003, define a Avaliação Psicológica como um processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito de fenômenos psicológicos da relação do indivíduo com a sociedade. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - Os procedimentos na condução em Avaliação Psicológica incluem o uso de métodos e instrumentos amplamente pesquisados e que podem ser reconhecidos em duas diferentes teorias: Teoria Clássica dos Testes (TCT) e Teoria da Relevância do Item (TRI).

II - Os primeiros pesquisadores que contribuíram com o início da estruturação e sistematização dos testes psicológicos foram Wundt, Galton, Cattell, Binet e Stanford, entre o final do século XIX e início do século XX, na Europa e Estados Unidos.

III - No Brasil, as contribuições para a área de Avaliação Psicológica são compiladas e impulsionadas com a fundação do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), que estimula a produção científica e o resgate de importantes técnicas e instrumentos de investigação e intervenção psicológicas.

IV - Os parâmetros científicos dos instrumentos psicológicos são: Análise de Itens, Delimitação de Itens, Validade, Regulação, Fidedignidade/Precisão e Normatização; todos eles possíveis de estudos por meio da utilização de testes estatísticos e do uso de softwares computacionais.

Estão corretas as afirmativas

Pesquisas sobre a língua brasileira de sinais têm despontado nas últimas duas décadas (ALBRES, 2006), mais recentemente estão as pesquisas sobre a atuação de intérpretes de língua de sinais - ILS. O interesse pela temática surgiu a partir da Lei Federal nº 10.436 de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626 de 2005 (BRASIL, 2005), que reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de:

Na Resolução COFFITO Nº 123/1991, Art. 3º,as empresas de Saúde de Grupo ou análogas que prestam serviços e/ou atendimentos fisioterapêuticos e/ou pelos terapeutas ocupacionais são obrigadas a:

As Normas Reguladoras Complementares de fiscalização do exercício profissional foram garantidas na Resolução n° :

A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal ou um dos Conselhos Regionais ocorre de acordo com o Art. 4° da Lei n° 6316/1975. Quando um dos membros apresenta conduta indigna à sua posição no órgão a que pertence, está ferindo o inciso:

Em casos de infração à legislação COFFITO, o profissional fisioterapeuta/terapeuta ocupacional sofrerá as penas disciplinares estabelecidas no Art.17° da Lei 6.316, segundo os incisos I,II,III,IV,V. As penalidades de repreensão, multa equivalente até 10 vezes o valor da anuidade e a suspensão do exercício profissional até três anos estão relatadas nos seguintes incisos: