Questões de Legislação Federal para Concurso

Sobre o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto nº 9.991/2019 alterado pelo Decreto nº 10.506/2020), assinale a afirmativa INCORRETA:

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é elaborado anualmente através de um sistema informatizado (Portal SIPEC – módulo PDP), no qual servidores, chefias, profissionais de gestão de pessoas e autoridade máxima da organização, de acordo com seus papeis e perfis no sistema, preenchem informações-chave de levantamento e planejamento. Neste processo um dos elementos obrigatórios é a identificação do nível de esforço de aprendizagem esperado para cada necessidade e sua respectiva ação de desenvolvimento associada, considerando a lacuna de desempenho identificada como motivo para a ação desejada. Neste contexto, sobre os níveis de aprendizagem propostos, correlacione as colunas:

(1) LEMBRAR;
(2) ENTENDER;
(3) APLICAR;
(4) ANALISAR;
(5) AVALIAR;
(6) CRIAR

( ) quando se precisa generalizar, planejar ou produzir sobre o conteúdo que será aprendido.
( ) quando se precisa executar ou implementar na prática o conteúdo que será aprendido.
( ) quando se precisa interpretar, classificar, resumir, inferir, comparar ou explicar o conteúdo que será aprendido .
( ) quando se precisa checar ou apreciar criticamente o conteúdo que será aprendido.
( ) quando se precisa apenas reconhecer e reproduzir o conteúdo que será aprendido.
( ) quando se precisa diferenciar, organizar, atribuir ou concluir sobre o conteúdo que será aprendido.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991/2019, tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Considerando este dispositivo, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n° 11.355/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras da Fiocruz, a promoção consiste na passagem do servidor do último padrão de uma Classe para o primeiro padrão da Classe imediatamente superior. Constituem pré-requisitos para a promoção de um servidor ocupante do Cargo de Analista de Gestão em Saúde da classe júnior, ser promovido para a classe 1, EXCETO:

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), modifi cada pela Lei 13.243/2016, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País.
Observe as afirmativas a seguir sobre os estímulos à participação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) no processo de inovação, consoante a Lei de Inovação:

I - A ICT não poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.
II - É possível ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
IIII - Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Política, apenas em associação com outras ICTs.
IV - A ICT pública deverá, na forma de regulamento, prestar informações exclusivamente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que: