Questões de Concurso Sobre legislação federal

Um fisioterapeuta europeu veio morar no Brasil e procurou o CREFITO da jurisdição em que iria morar, para validar o seu diploma. No referido CREFITO, foi informado que poderia fazê-lo, caso a escola de formação fosse reconhecida em seu país, através da legislação referente ao:

A atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é caracterizada por atribuições e responsabilidades específicas. Em relação às metodologias, a técnica de cinesioterapia é exclusiva do fisioterapeuta. Esta exclusividade está garantida na Resolução n° :

O reconhecimento das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional como nível superior foi conferido pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar e assegurado:

A um fisioterapeuta/terapeuta ocupacional foi solicitado que prescrevesse tratamento cinesioterapêutico associado a analgésico, para melhorar um sintoma álgico. O profissional concordou com a prescrição cinesioterapêutica, mas recusou a prescrição medicamentosa, para não incorrer em infração pelo:

Em uma clínica de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a equipe profissional conta com apenas um coordenador responsável, que se preocupa apenas com a matriz de horário e os documentos de RH. No caso de um dos profissionais desta equipe cometer uma infração, este coordenador será responsabilizado. Esta responsabilização está garantida na Resolução COFFITO n° 10/1978, Art.:

A Resolução supracitada dispõe sobre as atribuições do Exercício de Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com os considerados nesta Resolução, o Art. 7° inclui os estágios curriculares na esfera da responsabilidade técnica. Neste caso, o inciso III se refere:

A responsabilidade técnica do exercício profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional permitida, referente ao número de locais de serviço, é, no máximo, de:

Um determinado CREFITO recebeu uma denúncia de que, em sua jurisdição, havia uma empresa que oferecia práticas profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, porém não havia registro desta empresa no devido CREFITO, o que necessitaria de investigação. Caso a empresa citada não fosse registrada efetivamente, os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estariam implicados por infração disciplinar na Resolução COFFITO 10 no seguinte artigo:

A Resolução que revoga a Resolução COFFITO n°. 09 de 17 de julho de 1978 é a de n°:

Um profissional de Fisioterapia/Terapia Ocupacional abriu um consultório especializado e, ao legalizar a documentação, julgou que não fosse necessário registrá-lo no CREFITO da jurisdição da atuação. Neste caso, este profissional infringiu o artigo:

As empresas não registradas no CREFITO da jurisdição correspondente e que utilizam a expressão Fisioterapia e Terapia Ocupacional, caracterizando prestação de serviço nestes campos, ferem o artigo:

O procedimento fiscalizador nos campos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional abrange os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, considerando o dever moral e social imputado a estes órgãos ao oferecer estas práticas terapêuticas. Este ato fiscalizador está garantido na Resolução n⁰.:

Os critérios e a atenção que devem ser observados pelas empresas de Saúde ou análogas, ao oferecer as práticas terapêuticas dos campos da Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, estão fixados na Resolução COFFITO n⁰. :

Segundo a Lei n°.6.316 de 17 de Dezembro de 1975, Art 5º, inciso XII, é competência do COFFITO:

O CREFITO de determinada região administrativa recebeu denúncia sobre um anúncio do tipo panfleto, que era assinado por um fisioterapeuta com número de seu Conselho Regional, e que utilizava titulação outra, que não o de fisioterapeuta. Ao ser verificada a denúncia, o referido fisioterapeuta foi enquadrado em procedimento ético-disciplinar disposto no Art. 1º da Resolução n°:

A permissão para a concomitância de inscrições se deve ao exercício profissional em jurisdição com mais de um CREFITO, descrita no artigo:

Ao profissional inscrito em outro CREFITO, a permissão para o exercício profissional temporário, isento de inscrição, por prazo máximo de 90 dias, é dada pelo Presidente do CREFITO, na área de jurisdição sob sua direção. Esta garantia está expressa no artigo:

Para o exercício do mandato como membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, são exigidos requisitos e condições básicas estabelecidas na Lei n. 6.316 de 17 de novembro de 1975. O requisito do inciso IV, parágrafo 1 do Art. 3⁰ refere-se à:

Em conformidade com a NBR 9077, que fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir a fim de que sua população possa abandoná-las em caso de incêndio e para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à NBR 13714, que fixa as condições mínimas exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características dos componentes de sistemas de hidrantes e de mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio, é CORRETO afirmar que: