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Q2458452

Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Guarda Municipal |

Q2458452 Legislação Federal

São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:

Alternativas

possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital;

ser pós-graduado na área de atuação da guarda municipal;

ter idade mínima de 16 anos;

quando estrangeiro, possuir nacionalização brasileira, nos termos estabelecidos em lei;

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Q2457869

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |

Q2457869 Legislação Federal

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:

Alternativas

pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

pela Casa Civil da Presidência da República.

pelo Ministério da Defesa.

pelo Ministério da Fazenda.

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Q2457868

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |

Q2457868 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de:

Alternativas

35 (trinta e cinco) anos.

25 (vinte e cinco) anos.

15 (quinze) anos.

5 (cinco) anos.

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Q2457738

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Cerimonial |

Q2457738 Legislação Federal

Em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com o Decreto no 70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

A substituição da Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.

Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria.

A Bandeira Nacional só pode ser hasteada e arriada durante o dia, nunca à noite.

Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional no Palácio da Presidência da República.

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Q2457730

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Cerimonial |

Q2457730 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe o Decreto Federal nº 70.274/1972, as seguintes afirmativas acerca da precedência em solenidades públicas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

Nos casos omissos, o Chefe do Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.

Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.

Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as presidir.

Os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação, que compete aos respectivos Presidentes.

Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimonias a que comparecer o Presidente da República.

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Respostas

851: A

852: B

853: C

854: D

855: C

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