Questões de Regimento Interno para Concurso
Foram encontradas 2.533 questões
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA, assinale a afirmativa correta.
( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.
( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
As afirmativas são, respectivamente,
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para exame dessa matéria:
Assinale a opção que configura uma exceção à regra geral de arquivamento ao fim da legislatura.