Questões de Regimento Interno para Concurso

Q690958

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q690958 Regimento Interno

Relacione a COLUNA I, que indica a classificação das unidades administrativas da Câmara Municipal de Itabirito, com a Coluna II, que apresenta determinados órgãos dessa Casa Legislativa, de acordo com a legislação aplicável.
COLUNA I 1. Órgão de atividade-fim 2. Órgão de atividade-meio 3. Órgão de assessoramento e de controle legislativo
COLUNA II ( ) Mesa Diretora ( ) Diretoria Parlamentar ( ) Assessoria Jurídica Parlamentar ( ) Assessoria Jurídica Administrativa
Assinale a sequência CORRETA.

A

1 1 2 3

B

1 2 2 3

C

1 2 3 3

D

2 1 3 2

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Q690779

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690779 Regimento Interno

Assinale a alternativa que indica a CORRETA definição das reuniões preparatórias da Câmara Municipal de Itabirito.

A

São aquelas que ocorrem momentos antes das reuniões ordinárias, para definição da pauta.

B

São aquelas que se realizam em dia e horário diferentes daqueles fixados para as reuniões ordinárias.

C

São aquelas que se realizam especificamente para a leitura da ata da reunião anterior e para se decidir sobre sua aprovação.

D

São aquelas que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada Legislatura, ou a primeira reunião ordinária em que se procede à eleição da Mesa.

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Q690778

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690778 Regimento Interno

Entre as hipóteses de cabimento de licença a vereador do município de Itabirito, não se inclui a licença para:

A

tratar da saúde

B

desempenhar missão temporária de caráter representativo ou cultural.

C

tratar de interesses particulares.

D

cumprir decisão judicial de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

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Q690777

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690777 Regimento Interno

Ocupante de cargo efetivo da estrutura da Administração da Câmara Municipal de Itabirito, Augusto é designado para exercer as funções de determinado cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:

A

Augusto continuará recebendo o vencimento de seu cargo, sendo, todavia, dispensado do controle de frequência.

B

A designação deu-se necessariamente por portaria do presidente da Câmara.

C

Enquanto durar a designação, Augusto estará dispensado de exercer as atribuições de seu cargo efetivo.

D

Augusto receberá gratificação de 30% do vencimento de seu cargo efetivo, a qual se incorporará à sua remuneração, caso exerça as funções do cargo em comissão por período igual ou superior a cinco anos.

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Q690759

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690759 Regimento Interno

No que concerne ao Processo Legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro, é correto afirmar que

A

quando qualquer proposição for atribuída a mais de uma Comissão, cada qual dará seu parecer separadamente, sendo a Comissão de Justiça e Redação ouvida sempre em último lugar.

B

o vereador presente a sessão poderá escusar-se de votar, devendo, porém, abster-se quanto tiver interesse pessoal na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo.

C

quando a matéria for submetida a dois turnos de votação e com discussão, será considerada aprovada se obtiver voto favorável em um das votações.

D

o adiamento da votação de qualquer proposição só poderá ser solicitado antes de seu início, mediante Requerimento assinado por líder, pelo autor ou relator da matéria.

E

aprovado um projeto de lei, na forma regimental, e transformado em autógrafo, será ele, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, enviado ao Prefeito, para fins de sanção e promulgação.

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Q690758

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690758 Regimento Interno

O vereador que praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Câmara Municipal de Registro, nos termos de seu Regimento Interno, poderá ser sancionado com a penalidade de

A

censura verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

B

perda temporária do exercício do mandato, não excedente a 90 (noventa) dias.

C

advertência, escrita ou verbal, a ser aplicada em sessão, pelo presidente da Câmara ou Comissão.

D

censura, somente prevista na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

E

repreensão, aplicada apenas na forma escrita e publicada no Diário Oficial.

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Q689105

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689105 Regimento Interno

Dentre as competências da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle não se inclui:

A

examinar e emitir parecer sobre as contas anualmente apresentadas pelo Governador

B

opinar sobre assuntos que digam respeito ao desenvolvimento científico do Estado

C

opinar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias

D

interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas, solicitando sustação de contrato impugnado

E

requerer relatórios, informações, balanços e inspeções sobre contas de órgãos da administração estadual

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Q689103

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689103 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, quanto aos temas preferência, precedência ou prejudicialidade, é correto afirmar que:

A

Aprovado o substitutivo, passa-se imediatamente à votação das emendas ao projeto originário.

B

Serão votadas, pela ordem, as emendas supressivas, as substitutivas, as modificativas e as aditivas.

C

A rejeição ao projeto originário implica a votação das emendas apresentadas, quando o plenário assim decidir.

D

As emendas com subemendas serão votadas em grupo, salvo autorização do Presidente da Assembleia.

E

As subemendas substitutivas serão votadas em último lugar em relação às respectivas emendas.

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Q689102

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689102 Regimento Interno

No concernente ao método de votação aplicado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em obediência ao seu Regimento Interno, é correto afirmar que:

A

As emendas destacadas serão votadas em bloco por assunto.

B

A emenda com pareceres divergentes não será objeto de votação.

C

As emendas com parecer favorável serão votadas individualmente.

D

O Presidente poderá determinar a votação por capítulos ou títulos.

E

O plenário poderá deferir, a requerimento, a votação por grupo de artigos.

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Q689101

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689101 Regimento Interno

Matérias relacionadas aos temas urbanismo, arquitetura e ordenação do território constitui atribuição, nos termos do Regimento Interno, da(s) Comissão(ões) de:

A

Obras Públicas

B

Minas e Energia

C

Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários

D

Economia, Indústria e Comércio

E

Defesa Civil

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Q689100

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689100 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a licença de Governador para ausentar-se do Estado deve receber parecer prévio da(s) Comissão(ões) de:

A

Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle

B

Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social

C

Constituição e Justiça

D

Servidores Públicos

E

Indicações Legislativas

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Q689099

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689099 Regimento Interno

São consideradas Comissões Permanentes compostas por sete membros as seguintes:

A

Constituição e Justiça; Educação; Saúde

B

Obras Públicas; Ciência e Tecnologia; Servidores Públicos

C

Direitos Humanos e Cidadania; Defesa do Consumidor; Defesa do Meio Ambiente

D

Cultura; Defesa Civil; Defesa dos Direitos da Mulher

E

Saneamento Ambiental; Esporte e Lazer; Segurança Alimentar

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Q689098

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689098 Regimento Interno

O Presidente da Assembleia é o representante da referida Casa Legislativa, sendo certo que, dentre as suas atribuições, não se inclui:

A

desempatar as votações ostensivas

B

autorizar o Deputado a falar da bancada

C

convocar as sessões da Assembleia

D

aplicar censura verbal a Deputado

E

presidir a Comissão de Saúde

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Q689097

Ano: 2011 Banca: CEPERJ Órgão: ALERJ Prova: CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões |

Q689097 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é órgão colegiado que atua na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, sendo formada por um Presidente e:

A

quatro Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes

B

um Vice-Presidente, seis Secretários e seis Suplentes

C

dois Vice-Presidentes, três Secretários e três Suplentes

D

três Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes

E

cinco Vice-Presidentes, cinco Secretários e cinco Suplentes

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Q685534

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685534 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Poá, toda matéria legislativa de sua competência será objeto de Projeto de Lei e toda matéria administrativa ou político-administrativa, sujeita à deliberação da referida Câmara, será objeto de projeto de Resolução ou de Decreto Legislativo. Neste sentido, constitui matéria de Projeto de Resolução:

A

aprovação ou rejeição das contas do Poder Executivo.

B

cassação e extinção do mandato de vereador e prefeito municipal.

C

destituição de membro de Comissão e da Mesa da Câmara.

D

suspensão dos efeitos dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

E

assuntos de economia interna da Câmara Municipal.

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Q681347

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681347 Regimento Interno

Assinale a alternativa que indica corretamente a destinação da Ordem do Dia da seção legislativa.

A

Encaminhamento e despacho de proposições e pareceres e apreciação dos requerimentos com pedido de urgência.

B

Leitura e despacho das matérias e correspondências recebidas pelo Presidente ou pela Mesa Executiva de interesse do Plenário.

C

Pronunciamento das comissões permanentes e temporárias e dos representantes do Legislativo perante os órgãos criados por leis especiais.

D

Uso da palavra por vereador pelo prazo de cinco minutos, por uma única vez, para discorrer sobre assunto de sua livre escolha ou de interesse da coletividade.

E

Leitura da Bíblia, do Talmude ou do Alcorão, feita por Vereador, servidor ou qualquer pessoa presente à sessão, a convite do Presidente.

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Q681346

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681346 Regimento Interno

Compete privativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, além de outras atribuições consignadas no seu Regimento Interno, propor matérias sobre

A

a fixação da remuneração dos servidores do poder executivo municipal.

B

a criação, a transformação ou a extinção de cargos, empregos e funções do poder executivo municipal.

C

a fixação da remuneração dos membros do poder judiciário municipal.

D

a organização, o funcionamento, a polícia, a regulamentação dos serviços de sua Secretaria.

E

o funcionamento, a regulamentação e a transformação de cargos dos servidores do poder judiciário federal.

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Q681345

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681345 Regimento Interno

Compete às comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina

I. promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.

II.realizar audiências secretas com entidades da sociedade civil.

III. receber reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

IV. estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou oferecendo-lhes substitutivos ou emendas.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas II e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.

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Q681344

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681344 Regimento Interno

Com relação à competência privativa da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.
I. Processar e julgar o Prefeito e o Vice-Prefeito por infrações político-administrativas, observados o processo e o rito previstos na legislação federal em vigor. II. Proceder à tomada de contas do Prefeito quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. III. Ratificar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites da delegação legislativa. IV. Encaminhar pedidos escritos de informações ao Prefeito Municipal, aos diretores de autarquias, às empresas de economia mista e às fundações.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e III são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q681342

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681342 Regimento Interno

Em relação às condições para que cessem as funções de membro da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.

I. Investigação de seus atos pela comissão de ética da Câmara Municipal.

II. Renúncia do mandato.

III. Destituição do mandato.

IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.

Assinale a alternativa correta

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e III são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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