Questões de Regimento Interno para Concurso
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Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder à questão.
À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul compete a direção dos trabalhos legislativos e dos
serviços administrativos, sendo que a eleição de uma nova Mesa ocorre periodicamente. Para eleição da Mesa Diretora
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
Compete exclusivamente à Câmara Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:
I- dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-los definitivamente do exercício do cargo;
II- autorizar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município por mais de trinta dias;
III- criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado de interesse municipal, sempre que o requerer pelo menos dois terços de seus membros;
IV- requerer informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração;
Estão corretas apenas as sentenças:
Considere a seguinte situação hipotética em relação à Câmara Municipal de Jaboticabal:
Na presente legislatura, há quatro partidos com representação
na Câmara, os Partidos A, B, C e D, e precisam
ser nomeados os Vereadores membros da Comissão
Permanente de Justiça e Redação. Os Partidos A,
B e C alcançam um acordo e indicam quais Vereadores
desejam ver como membros da Comissão, discordando,
no entanto, das indicações, o único Vereador do Partido
D, que pretendia ser membro da referida comissão. O
Presidente da Câmara Municipal aceita as indicações feitas
e nomeia como membros da Comissão de Justiça e
Redação os indicados pelos Partidos A, B e C, deixando
de fora o Partido D. Nesse caso, o ato do Presidente da
Câmara
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as denominações com os respectivos intervalos de tempo.
COLUNA I
1. Legislatura
2. Sessão legislativa
3. Período
COLUNA II
( ) Corresponde a cada semestre do ano civil.
( ) Corresponde ao tempo do mandato do vereador.
( ) Corresponde a cada ano civil do mandato do vereador.
Um estudante universitário, matriculado em determinado semestre, frequentou as aulas de certa disciplina, de maneira irregular, tendo muitas faltas durante o período letivo. Conseguiu estar presente nos dias em que o professor realizou verificações de aprendizagem, obtendo nota mínima de aprovação. As faltas registradas, contudo, excederam os 25% permitido pelo regulamento de ensino da UFBA.
O Regimento da UFBA estabelece que a avaliação de aprendizagem se realizará por período letivo, compreendendo apuração da frequência às aulas e verificação do rendimento dos estudantes em trabalhos escolares, testes e provas, o que, portanto, sinaliza a reprovação do estudante pelo professor da disciplina.
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