Questões de Regimento Interno para Concurso

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Q2316225 Regimento Interno

Um grupo de Deputados Federais subscreveu proposição legislativa na qual a União delegava aos Estados, nas circunstâncias e nos limites indicados, competência para legislar sobre água.



Considerando a premência da matéria, devidamente justificada por inúmeras situações fáticas, as quais, ao ver do grupo de Deputados, justificariam a iniciativa, foi requerida a distribuição da proposição às comissões permanentes, com pertinência temática, para que a analisassem conclusivamente, dispensando a apreciação pelo Plenário.



À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2316224 Regimento Interno
Determinada proposição legislativa, cuja matéria não era urgente, foi encaminhada, para parecer, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR). No entanto, pelas características da matéria objeto de discussão, alguns membros da referida Comissão entendiam que a proposição, em verdade, deveria ser apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).

João, Deputado Federal, ao analisar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação à temática do conflito de competência, concluiu corretamente que 
Alternativas
Q2316223 Regimento Interno
João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei ordinária que buscava disciplinar a transparência e o controle em determinada política pública da alçada da União. Após a proposição ser objeto de parecer favorável da primeira comissão permanente para a qual fora encaminhada, João, por entender que a matéria exigia maiores reflexões de sua parte, solicitou que sua assessoria verificasse, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se seria possível retirá-la.

A assessoria respondeu corretamente que a referida retirada
Alternativas
Q2316222 Regimento Interno
O autor do Projeto de Lei nº X, de tramitação ordinária, na véspera da sua discussão, identificou a necessidade de um período maior de convencimento dos Deputados Federais, de modo a evitar que viesse a ser rejeitado.

Em relação à possibilidade de adiamento da discussão, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2316219 Regimento Interno
Ana, deputada federal, após ouvir diversos segmentos técnicos do Poder Público e da sociedade civil organizada, apresentou proposição legislativa na qual são disciplinados os limites globais e as condições para o montante da dívida mobiliária dos entes federativos subnacionais.

À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
466: B
467: A
468: B
469: A
470: B