Questões de Regimento Interno para Concurso

O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. emendas à Lei Orgânica;

II. leis ordinárias e leis delegadas;

III. medidas provisórias e decretos legislativos.

Está correto o que se afirma em

É da competência exclusiva da Câmara Municipal:

I. elaborar seu regimento interno;

II. dispor sobre sua organização e seu funcionamento, independentemente dos parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

III. autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, nos casos em que o período de licença for inferior a dez dias.

Está correto o que se afirma em

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

A indicação das lideranças parlamentares aos vereadores é prerrogativa da seguinte organização:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão.

Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de: