Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

A Resolução CONFEF nº 307/2015 dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Este Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de educação física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um saber fazer bem. Sobre os dispositivos contidos no Código de Ética do Profissional de Educação Física, é correto afirmar que

A Lei Federal n° 12.197/2010 fixa os limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação física. A respeito dos dispositivos relacionados na Lei Federal n° 12.197/2010, é incorreto afirmar que:

Com base na Lei Federal n° 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.

Analise as alternativas e assinale a incorreta a respeito da Resolução CONFEF n° 218/2011, que dispõe sobre a concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos Profissionais de Educação Física, pelo Sistema CONFEF/CREFs.

Conforme os dispositivos da Resolução CONFEF n° 248/2012, que dispõe sobre as multas devidas aos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), analise as afirmativas a seguir.

I. Cada CREF estabelecerá, mediante promulgação de Decreto próprio, e respeitando o limite estabelecido, o valor das multas referentes na Resolução em tela, inclusive as multas de irregularidades referentes ao exercício profissional.

II. A Resolução em questão leva em consideração o disposto no inciso IV do artigo 33 do CONFEF - Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, que estabelece ser atribuição do CONFEF a fixação do valor das multas.

III. O valor das multas a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Jurídicas para o ano de 2013 será de até 2 (duas) vezes o valor da anuidade de 2013, estabelecida na Resolução em tela, que deverá, ainda, discriminar o valor a ser aplicado em cada infração cometida.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução CONFEF n° 224/2012 dispõe sobre a alteração da Resolução CONFEF n°134/2007, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e desportivas, e dá outras providências. A respeito dessa alteração, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CONFEF n° 235/2012, que dispõe sobre a anuidade devida ao Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.

Conforme Código de Ética do Profissional de Educação Física (COFEF/CREF, 2013), situa-se entre os deveres e responsabilidades deste profissional zelar pela integridade do seu cliente, orientando este quanto às atividades ou exercícios recomendados, levando-se em conta suas condições gerais de saúde. Tendo por base os pressupostos apresentados por Powers e Howley (2013) são fatores básicos relacionados à prescrição do exercício físico, EXCETO:

São finalidades dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs):

Considere as declarações abaixo, a respeito de competência profissional. Em seguida, identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É a capacidade de agir eficazmente em determinado tipo de situação, com o apoio do conhecimento, mas sem limitar-se a ele. ( ) É a capacidade de produzir hipóteses, até mesmo saberes locais que, se já não estão constituídos, são constituíveis a partir dos recursos do sujeito. ( ) É o poder e a habilidade que o indivíduo desenvolve de analisar, de encontrar, de criar problemas para reconstruir e reaprender muito mais do que a partir de uma informação ou conhecimento inicial. ( ) A competência vai além dos conhecimentos e proporciona ao indivíduo a oportunidade de mobilizar, atualizar, extrapolar ou produzir saberes e situações diversas, sem terminar numa única maneira ou opção. A sequência correta está em:

Segundo o estatuto de 2010, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), é correto afirmar que:

1- compete exclusivamente ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, ministrar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas, desportiva e similares.

2- o profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, apenas nas áreas do desporto e jogos.

3- a atividade laboral e outras práticas corporais são de competência do profissional de Educação Física, pois ele intervém segundo propósitos de promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde.

O correto está em:

Analise as afirmativas abaixo, a respeito da atuação do profissional de educação física.
1- O profissional deve atuar como formador e facilitador da aprendizagem. 2- Educador e aluno sem equilíbrio contínuo das relações interpessoais favorecem progressivamente a maturidade emocional e a autonomia. 3- Cabe ao profissional escolher na sua ação os procedimentos formativos que são mais adequados à personalidade e aos saberes do aluno.
O correto está em:

Conforme a Resolução CONFEF nº 134/07, que dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CREF7/DF nº 57/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/DF, considere as seguintes afirmativas.
I. O CREF7/DF é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da sociedade, atuando ainda como órgão consultivo. II. O CREF7/DF, organizado nos moldes do CONFEF, é autônomo no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias. III. O CREF7/DF é pessoa jurídica de direito privado, com sede e Foro na Capital na cidade Brasília, e abrangência no Distrito Federal, autarquia especial com fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Está correto o que se afirma em:

Com base na Resolução CONFEF nº 307/15, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considere as afirmativas a seguir.
I. No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado responsabilizar-se pessoalmente por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, quando praticada em equipe. II. Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física. III. No relacionamento com órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o Profissional de Educação Física observará, dentre outras normas de conduta, exercer, com interesse e dedicação, o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada.
Está correto o que se afirma em:

Em consonância com Lei nº 9.696/98, assinale a alternativa correta.

Considerando a Resolução CONFEF nº 021/2000, analise as assertivas abaixo. I. A Pessoa Jurídica (PJ) de direito privado, diferentemente da de direito público, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física. II. O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado, entre outros, dos seguintes documentos: termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico e relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico. III. Deferido o pedido, o CREF emitirá certificado com validade de 5 (cinco) anos, na área de sua jurisdição, que deverá ser afixado pela pessoa jurídica em local visível ao público, durante o período de atividades. IV. Indeferido o registro, não caberá pedido de reconsideração ou recurso, sendo soberana a decisão do Conselho. É correto o que se afirma em

Em relação ao que dispõe a Resolução CONFEF nº 046/2002 e o Documento de Intervenção do Profissional de Educação Física que a acompanha, analise as assertivas abaixo. I. O Profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações – ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, excetuadas a capoeira e as artes marciais, cujas práticas estão adstritas a outros profissionais. II. Educação Física contempla, entre outros, os seguintes significados: conjunto das atividades físicas e desportivas e profissão constituída pelo conjunto dos graduados habilitados, e demais habilitados, no Sistema CONFEF/CREFs, para atender às demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seres humanos. III. A Intervenção Profissional é a aplicação dos conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos, sobre a atividade física, com responsabilidade ética. IV. No âmbito da Intervenção do profissional de Educação Física, a atividade física compreende a totalidade de movimentos corporais, executados no contexto de diversas práticas: ginásticas, exercícios físicos, jogos, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais, excetuados o relaxamento corporal e a ioga que exigem práticas especializadas. É correto o que se afirma em

A Resolução CONFEF nº 045/2002 dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a qual, é incorreto afirmar que

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, analise as assertivas abaixo.

I. Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

II. É expressamente proibida a inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física dos profissionais possuidores de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira.

III. É vedada, de qualquer forma, a inscrição no Conselho de Educação Física de profissionais que não tenham diploma do respectivo curso, ainda que comprovadamente tenham exercido atividades próprias da profissão antes da Lei nº 9.696/1998 que regulamentou a profissão.

IV. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física

É correto o que se afirma em