Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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Q2319751 Educação Física
Conforme o Art. 1º da Resolução CONFEF nº 494/2023, o valor das multas por infrações a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas para o ano de 2024 será equivalente ao valor de quantas anuidades, pagas no exercício?
Alternativas
Q2319750 Educação Física
Conforme o Art. 4º da Resolução CONFEF nº 307/2015, o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á por princípios específicos. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) O respeito à vida e à cultura corporal de movimento. ( ) A formação continuada como preceito básico. ( ) A responsabilidade social. ( ) A sustentabilidade do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2319749 Educação Física
Conforme o Art. 9º da Resolução CONFEF nº 307/2015, no relacionamento com os órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o profissional de Educação Física observará determinadas normas de conduta. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada. ( ) Jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa. ( ) Denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento. ( ) Auxiliar a fiscalização do exercício profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2312916 Educação Física
A história da participação das mulheres no esporte é marcada por uma série de controvérsias e pontos negativos, na perspectiva da igualdade de gênero e acesso às modalidades esportivas. Na década de 1940, um acontecimento legislativo foi emblemático, ao evidenciar o machismo e preconceito com as mulheres na sociedade brasileira. Trata-se de um Decreto-Lei, que em um dos seus artigos sinalizou que “Art. 54. Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”. O referido artigo, que explicitamente apresenta conteúdo sexista e discriminatório com as mulheres, encontra-se publicado no Decreto-Lei 
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Q2312907 Educação Física
O esporte atingiu tamanha proporção e inserção na vida das pessoas que sua prática necessitou de regulamentação estatal, a fim de garantir que, seja no alto rendimento, no lazer seja na educação formal, as pessoas pudessem ter acesso às práticas esportivas da forma mais democrática possível. No Brasil, podemos destacar algumas leis que foram essenciais para a consolidação do direito ao esporte, tais como a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993. Publicada na década de 1990, considera-se como um marco histórico para a regulamentação e instituição de normas no esporte brasileiro a Lei
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Q2311832 Educação Física
Em virtude de sua magnitude enquanto fenômeno social, o esporte necessita de um certo grau de regulamentação específica, que exige intervenção do Estado. Por esta razão, dentre vários motivos, a legislação esportiva se funda para designar as finalidades da atividade esportiva de uma nação. No Brasil, podemos observar a presença de algumas grandes leis do esporte, que visam delimitar as funções e atuar na regulamentação do esporte, dentro da estrutura do Estado brasileiro. Publicada na década de 1940, considera-se como a primeira legislação esportiva oficial do Brasil o Decreto-Lei 
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Q2301662 Educação Física
O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Art. 7º, define que o profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações. Sobre as atividades privativas deste profissional, trata-se de uma atribuição exclusiva desta categoria: 
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Q2299383 Educação Física
A articulação entre campo e núcleo de saberes e práticas dá corpo à aliança entre conhecimentos comuns, ou gerais, e específicos nas formações profissionais dos trabalhadores da saúde. Produz uma ampliação da práxis profissional na medida em que implica a reconstrução dos próprios pressupostos que ancoram a formação de futuros profissionais. Nesse sentido, Ferreira, Gonçalves e Abib (2023) apontam um movimento de aproximação por parte de profissionais de Educação Física inseridos em distintos serviços públicos em direção ao campo da saúde. Há uma __________ na formação em Educação Física que vem sendo __________ com a interação entre os núcleos disciplinares e os espaços de ______________ nas próprias equipes, no cotidiano de _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2283839 Educação Física
Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, é considerado um conceito ou procedimento para o bloco de conteúdo “esportes, jogos, lutas e ginásticas”:
Alternativas
Q2278252 Educação Física
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física − Resolução n° 056/2003, em seu Art. 2º - Para os efeitos deste Código, considera-se:

I. Beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física.
II. Destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema Conselho Federal de Educação Física / Conselho Regional de Educação Física [CONFEF/CREFs].

III. Beneficiário das ações, o Profissional de Educação Física e o indivíduo que utilize os serviços do Profissional de Educação Física.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2274872 Educação Física
O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções, exceto: 
Alternativas
Q2274871 Educação Física
Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, exceto: 
Alternativas
Q2274866 Educação Física
São sanções disciplinares aplicáveis ao profissional ou à pessoa jurídica, de acordo com a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022:
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública.
Estão corretos: 
Alternativas
Q2274865 Educação Física
De acordo com Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022, são infrações disciplinares, exceto: 
Alternativas
Q2274864 Educação Física
Sobre a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2274857 Educação Física
Com base na Resolução CONFEF nº 264/2013, é considerado uma testemunha impedida:
Alternativas
Q2274856 Educação Física
O cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos:
I. Aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no inciso IV do art. 12 do Código de Ética do Profissional de Educação Física. II. Apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo. III. For acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.
Estão corretas: 
Alternativas
Q2274855 Educação Física
A baixa de registro profissional poderá ser requerida pelo Profissional de Educação Física, quando:
I. Não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis. II. Falecimento do Profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF, extraído da página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou outros documentos que venham a ser estabelecidos pelo CONFEF. III. For ausentar-se do País por período superior a 02 (dois) anos, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.
Estão corretas:
Alternativas
Q2274854 Educação Física
No relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional, a conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional, sendo-lhe vedado: 
Alternativas
Q2274853 Educação Física
O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelo seguinte princípio: 
Alternativas
Respostas
141: D
142: E
143: E
144: B
145: B
146: D
147: C
148: C
149: A
150: D
151: D
152: C
153: D
154: C
155: D
156: E
157: A
158: B
159: E
160: B