Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480380 Enfermagem
Por meio do programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, o governo federal disponibiliza gratuitamente, no Sistema Único de Saúde - SUS, 48 imunobiológicos: 31 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas. Essas vacinas incluem tanto as presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais, como pessoas com HIV ou indivíduos em tratamento de algumas doenças (câncer, insuficiência renal, entre outras), aplicadas nos(as):
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480379 Enfermagem
A portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo 3 dimensões. Dentre os instrumentos de regulação do acesso assistencial preconizados, estão os protocolos. Os protocolos, entendidos como a padronização do uso de recursos terapêuticos e propedêuticos estratégicos, seja pelo alto custo, disponibilidade inferior à demanda ou pela importância para a qualidade da assistência são os:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480378 Enfermagem
Como iniciativa importante de um esforço para melhorar a qualidade da assistência prestada pelos hospitais brasileiros, o Ministério da Saúde vem persistentemente investindo em palestras de sensibilização, na criação e consensualização de padrões e níveis de qualidade, e na sistematização de mecanismos que garantam a credibilidade de todo o processo de maneira sustentável. Essa iniciativa refere-se ao Programa de:
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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Enfermeiro |
Q2480372 Enfermagem
A prática do controle social e da participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. O instrumento legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é a Lei Nº:
Alternativas
Q2477202 Enfermagem
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade. Essas diretrizes estão previstas na Constituição Federal, no seguinte artigo:
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Respostas
296: A
297: E
298: A
299: B
300: C