Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso

Ao se contratar um empreiteiro, é comum que ele revele ter trabalhado em várias obras, normalmente em constrututoras de grande porte ou em clientes conhecidos. O responsável pela contratação deve solicitar, ao menos, três referências de serviços recentes que o empreiteiro tenha executado. Em seguida, é recomendável entrar em contato com as pessoas indicadas para verificar a veracidade dessas informações e, se possível, visitar alguma dessas obras para averiguar se o empreiteiro atende ao padrão de acabamento necessário. Também é importante verificar se a empresa do empreiteiro é a mesma que executou os serviços indicados, porque os responsáveis pela firma podem ter trabalhado nas obras citadas como empregados de outra empreiteira, ou podem ter fechado a empresa e aberto outra com um nome diferente. Tudo isso pode indicar problemas, principalmente no que se refere ao recolhimento de impostos e existência de ações trabalhistas pendentes. Assinale a alternativa que apresenta a documentação completa que a empresa contratante deve exigir da empresa empreiteira.

Sabemos que os resíduos da construção civil são provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha. Baseado nisso, qual a resolução do CONAMA estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos gerados pela construção civil: 

Os resíduos da construção civil para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem são classificados, de acordo com a resolução CONAMA No 307/2002, como classe

Cada obra ou aquisição de imóvel constante do Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis de um Tribunal ligado à Justiça do Trabalho de 1º ou 2º graus terá um Indicador de Prioridade, distinto e sequencial, obtido por meio de uma Planilha Avaliação Técnica, cujos critérios de avaliação se dividem em dois conjuntos denominados 1 e 2.
Nessa planilha, um critério de avaliação relacionado ao conjunto 1 é 

Uma licitação da modalidade concorrência do tipo técnica e preço para contratação de serviços de apoio ao gerenciamento de um programa de execução de unidades habitacionais de uma prefeitura municipal foi divulgada no Diário Oficial em 05/01/2022 e a abertura da sessão foi programada para 20/01/2022. Com relação às datas, o procedimento licitatório está 

A Resolução nº 114/2010 do CSJT − Conselho Superior da Justiça do Trabalho − dispõe, resumidamente, sobre planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário. Entre as diretrizes para novos projetos arquitetônicos das sedes do Judiciário, considere:
I. São indicadas tabelas de áreas mínimas que devem ser seguidas como referência.
II. Os órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, dentre outros) não devem ser integrados em um mesmo ambiente do Poder Judiciário.
III. A célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara é estruturada por Gabinete para cada magistrado; Sala de audiências; Sala para assessoria; e Secretaria ou Cartório Judicial.
IV. Os programas arquitetônicos das sedes da Justiça contemplarão os arquivos definidos como permanentes, que não devem ter seus espaços instalados separadamente.
Está correto o que se afirma em

Dadas as afirmativas quanto à coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos,

I. Os equipamentos de coleta classificam-se em veículo coletor e caçamba estacionária ou contêiner.

II. Os resíduos não perigosos (classe II) são classificados em : inertes (classe II A) e não inertes (classe II B).

III. Toxicidade é a propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.

IV. Os resíduos sólidos podem ser classificados conforme a origem: orgânico (exemplo: cascas de frutas) e inorgânico (exemplo: vidro).

verifica-se que está(ão) correta(s)

Com relação às disposições da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, dadas as afirmativas,

I. Os resíduos sólidos urbanos são constituídos pelos resíduos domiciliares e pelos resíduos de limpeza urbana.

II. Os municípios podem optar por soluções intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos em substituição aos planos municipais.

III. Os geradores de resíduos domiciliares estão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

IV. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é um item necessário para a emissão do alvará de uma construção.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o regime de contratação em que o contratado é responsável pela elaboração do projeto básico é chamado de  

Com o intuito de subsidiar a promoção de uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs sobre a definição de metas e restrições para assegurar o cumprimento dessas metas. '
A limitação de empenho e movimentação financeira é uma medida que deve ser adotada quando a realização da receita ameaçar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, e pode incidir sobre despesas:

Quatro empresas participam de uma concorrência para reparos superficiais e profundos em uma rodovia, que tem como preço referencial da Administração R$ 1.000.000,00.
Suas propostas são apresentadas como consta a seguir.


Considerando que todas as empresas foram aprovadas na fase de habilitação, quanto aos fatos ocorridos no certame, é correto afirmar que:

A Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Tendo como base os conceitos abordados na referida Lei, é correto afirmar que:

Para fins de medições, o edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Sobre o excerto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão corretas as afirmativas: 

Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos:

I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

III. Requisitos da contratação.

IV. Critériosdemediçãoedepagamento;formaecritérios de seleção do fornecedor; adequação orçamentária.

V. Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.

Estão corretas as afirmativas:

Para fins do Processo Licitatório previsto em Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. Para tanto, no processo licitatório deve-se observar:

I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

II. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

IV. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.

Estão corretas as afirmativas:

Na gestão de um contrato de obra pública podem-se elencar algumas irregularidades comuns. Considere:

I. Discordância entre a constante do edital do processo de licitação e a descrição do objeto.
II. Discrepância entre os projetos executivo e básico.
III. Falta de aditivos que contemplem eventuais alterações no cronograma físico-financeiro ou no projeto.
IV. Falta de justificativa sobre supressão ou acréscimo de serviços.
V. Adição de serviços contratados por preços unitários diferentes do orçamento apresentado no processo licitatório.
VI. Contrato encerrado com o objeto não concluído.

Com relação às afirmações acima, é correto que

Para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, considere:

I. Custo unitário de referência: valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado.
II. Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.
III. Custo total de referência do serviço: valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.
IV. Custo global de referência: valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.

Está correto o que se afirma APENAS em