Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O valor estimado para a contratação de obras e serviços de
engenharia deverá ser obtido unicamente com base no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de
Construção Civil (SINAPI).
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a
contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde
que sejam atendidas as exigências legais para tanto.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não
há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma
vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela
elaboração do projeto executivo.
Julgue o próximo item, com base na legislação que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão
considerar, entre outros fatores, o consumo de água da
população da área atendida.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O arquivamento do processo de licenciamento ambiental não
constitui óbice à apresentação de novo requerimento de
licença.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
O lançamento de esgotos em corpo de água, com o fim de
sua diluição, depende de outorga.
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item que se segue.
A realização de audiência pública é umas das condições para
a obtenção de licença ambiental para empreendimentos
potencialmente causadores de significativa degradação do
meio ambiente.
I.Multa. II.Embargo de obra. III.Interdição do prédio ou dependência. IV.Demolição.
Dentre as penas apresentadas anteriormente, quais podem ser aplicadas em caso de infrações ao Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC?
( )O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
( )Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
( )Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II.A concessão do direito de superfície poderá ser somente onerosa.
III.Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É CORRETO o que se afirma em:
Primeira coluna: termo
1-Órgão superior. 2-Órgãos Locais. 3-Órgãos Seccionais.
Segunda coluna: descrição
( )Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
( )Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( )O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Logo, as palavras que preenchem CORRETAMENTE e em ordem as lacunas são:
I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.
II.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
I. Impermeabilização de terraços.
II. Substituição de elementos da cobertura, calhas e condutores em geral.
III. Muros com altura máxima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) e que não sirvam de arrimo.
IV. As edificações provisórias para guarda e depósito em obras já licenciadas, as quais deverão ser demolidas ao término da obra principal.
V. Viveiros e telheiros de uso doméstico com até 100,00m² (cem metros quadrados) de área coberta.
São serviços ou obras que independem de projeto e licença para execução no município de Maravilha/SC o que se afirma em:
A figura a seguir representa o corte de um terreno com desnível constante em toda a sua extensão.
É CORRETO afirmar que este desnível possui uma inclinação de:
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
A finalidade do caminhão-tanque distribuidor de asfalto é o
transporte e a distribuição de material betuminoso em
serviços de construção de pavimentos rodoviários, sendo
indicado para operar com emulsões asfálticas, asfaltos
diluídos ou cimentos asfálticos de petróleo.
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