Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso

O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.

O SICRO faz a disponibilização de custos de referência de serviços e insumos apenas para os modais rodoviário e ferroviário. 

No que se refere a obras portuárias, julgue o item subsequente. 

Fundeio é o local, próximo ao canal de acesso, onde é proibido pela autoridade marítima a atracação de navios de porte elevado, tendo em vista a profundidade inadequada e os risco de encalhe de embarcações. 

No que se refere a obras portuárias, julgue o item subsequente. 

Apesar de permitir percorrer pilhas de até três contêineres, uma desvantagem do pórtico tipo aranha (straddle carriers) é a dificuldade em se obter um bom aproveitamento da área de armazenagem, pois ele necessita de espaço disponível para corredores. 

No que se refere a obras portuárias, julgue o item subsequente. 

Dentre as obras de proteção de portos, a diferença entre molhe e quebra-mar é que quebra-mar se caracteriza por não apresentar ligação com a terra. 

Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação. 

Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável cláusula de reajustamento. 

Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.

Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação. 

A data base a ser considerada em hipótese de reajustamento é vinculada a dezembro de 2021. 

A respeito da metodologia de orçamentação do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item subsequente. 

A razão unitária de produção (RUP) é o método adotado pelo SINAPI para análise de produtividade de mão de obra, empregando os conceitos de RUP diária, RUP cumulativa e RUP potencial.  

Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pela administração pública, porém, durante a auditoria do processo, se verificou que o avaliador tinha uma relação de parentesco com o dono do imóvel. Ao ser questionado, respondeu que a avaliação é um processo determinístico, que possuía a habilitação técnica necessária e não havia impedimento normativo para ele desenvolver o trabalho. Além disso, o avaliador desconsiderou da avaliação as informações sobre o uso e ocupação do solo, por não haver obrigatoriedade normativa para esse quesito e, portanto, seria irrelevante, por se tratar de ocupação do imóvel para atividade pública.

Com relação aos achados da referida auditoria, julgue o item a seguir, conforme a ABNT NBR 14653.

A ausência de impedimento normativo para possíveis conflitos de interesse permite que o avaliador execute seu trabalho, desde que adote métodos determinísticos rastreáveis em seu laudo.

Um prédio particular foi avaliado para fins de aquisição pela administração pública, porém, durante a auditoria do processo, se verificou que o avaliador tinha uma relação de parentesco com o dono do imóvel. Ao ser questionado, respondeu que a avaliação é um processo determinístico, que possuía a habilitação técnica necessária e não havia impedimento normativo para ele desenvolver o trabalho. Além disso, o avaliador desconsiderou da avaliação as informações sobre o uso e ocupação do solo, por não haver obrigatoriedade normativa para esse quesito e, portanto, seria irrelevante, por se tratar de ocupação do imóvel para atividade pública.

Com relação aos achados da referida auditoria, julgue o item a seguir, conforme a ABNT NBR 14653.

Na avaliação do prédio em tela, é cabível observar as informações sobre o uso e ocupação do solo, que tem previsão normativa na vistoria do imóvel.

Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de acordo com o regime de contratação do empregado (horista ou mensalista) e a localidade em que a obra será executada.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Caso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou dados técnicos, estará cometendo crime contra a administração ambiental.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na execução do empreendimento, poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam localizados em florestas de domínio público. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do contrato administrativo poderá ser prorrogado por meio de um aditivo contratual de prazo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

A sistemática de medição e pagamento dessa obra será, preferencialmente, feita por preços unitários, associada à execução de quantidades de itens unitários vinculadas ao cronograma físico-financeiro constante do projeto executivo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

No regime de contratação semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, mediante prévia autorização do ente público, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pela contratada em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo a contratada a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do referido projeto. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 

Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. 

Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. 

Julgue o próximo item, relativo a análise e interpretação de documentação técnica.

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração.

Julgue o próximo item, relativos aos processos e graus de tratamento dos esgotos domésticos.

O processo de lodos ativados é aplicado na fase conhecida como tratamento preliminar, para a remoção dos sólidos grosseiros, principalmente.