Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

Julgue o item a seguir.

Conforme o Decreto Federal 5.296/2004, a deficiência auditiva é a perda auditiva bilateral (nos dois ouvidos) de 41 decibels (dB) ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz, o que é verificado por meio de uma audiometria. 

Julgue o item a seguir.

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Bacharelado, de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente. 

Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. 

Julgue o item a seguir.

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe que a programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 

Julgue o item a seguir.

Consoante com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, são denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.