Questões de Logística para Concurso
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( ) Transporte rodoviário: normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Exército brasileiro.
( ) Transporte por via marítima, fluvial ou lacustre: normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e Marinha brasileira.
( ) Transporte por via aérea: normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e Exército brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime
privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo
improrrogável.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
Os contratos de concessão de ferrovias devem prever
recursos para a preservação da memória ferroviária.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
A inclusão de acesso ferroviário na faixa de domínio de
outra ferrovia, inclusive para acessar portos e ferrovias, ou
para transpor áreas urbanas, inviabiliza a outorga por
autorização.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
A outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de
outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos
pares de origem e destino ou a mesma região geográfica.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
As obras de implantação de uma ferrovia (terraplanagem,
drenagem, leito, dormentes e trilhos) são classificadas como
infraestrutura ferroviária.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
Capacidade de transporte é a capacidade de tráfego máxima
de um trecho ferroviário, respeitadas as premissas técnicas e
operacionais de segurança, expressa pela quantidade de trens
que podem circular, nos dois sentidos, em determinado
período.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo
de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em
vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros
fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de
dois anos.
No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue o item a seguir.
A prestação de serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros pode ser realizada por
meio de consórcios de empresas.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
A celebração do TAC importa em confissão do
concessionário quanto à matéria de fato e à ilicitude da
conduta relativa ao objeto da proposta.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
É possível a conversão das multas aplicadas em obras ou
serviços voltados à melhoria da rodovia, mediante a
celebração de TAC, desde que o processo administrativo
relativo àquelas penalidades não tenha transitado em julgado.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
Nos contratos de concessão da exploração da infraestrutura
rodoviária federal, admite-se apenas a penalidade de multa.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
Em razão do descumprimento parcial do TAC, admite-se a
redução temporária do valor das tarifas cobradas pelo agente
regulado cumulada com aplicação de multa.
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
As concessionárias de serviço público de exploração da
infraestrutura rodoviária deverão manter a regularidade fiscal
durante todo o período da concessão, o que deverá ser
comprovado por certidão negativa ou positiva com efeitos de
negativa de tributos federais, estaduais e municipais, bem
como certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
No que diz respeito ao serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal, bem como aos aspectos concernentes à celebração e ao acompanhamento de termos de ajustamento de conduta (TAC), observadas as Resoluções ANTT n.º 4.071/2013, n.º 5.857/2019 e n.º 5.823/2018, julgue o item a seguir.
Sobre as multas previstas no TAC vencidas e não pagas
incidirá a taxa SELIC.
No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.
No âmbito da prestação desse serviço, somente são
admitidos veículos da categoria aluguel, podendo eles ser do
tipo ônibus ou micro-ônibus.
No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.
Nos casos de interrupção da viagem sem possibilidade de
prosseguimento, é obrigação da autorizatária prestar
assistência aos passageiros, inclusive alimentação e pousada.
No que concerne à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento, julgue o item a seguir, com base na Resolução ANTT n.º 4.777/2015.
A venda de passagens e bilhetes pela autorizatária somente é
admitida nos casos em que a prestação do serviço de
transporte interestadual de passageiros sob o regime de
fretamento seja realizada na modalidade turística.
Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.
A habilitação de empresas fornecedoras de vale-pedágio
pode ser objeto de cessão ou transferência, desde que
mediante autorização da ANTT.
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