Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso
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Leia:
“Canal de comunicação com a população para informações sobre animais de relevância para a saúde pública, bem como para que a população notifique a área de vigilância de zoonoses, quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública. Os canais de comunicação podem ser viabilizados por meio de números de telefones e de e-mails. É, também, por meio deste canal que se originam as atividades de Inspeção Zoossanitária.”
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_ vigilancia_ prevencao_ controle_zoonoses.pdf
Com relação à vigilância das zoonoses, o excerto, acima, exemplifica, um tipo de ação de:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, analisar os itens abaixo:
I. Os profissionais investidos na função fiscalizadora terão poder de polícia administrativa, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couber.
II. O setor de vigilância sanitária abrange o controle de
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, com relação à vigilância sanitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As autoridades fiscalizadoras da vigilância sanitária, quando do exercício de suas atribuições, terão livre acesso a todos os locais do município sujeitos à legislação sanitária, estritamente em horário comercial, podendo utilizar de todos os meios e equipamentos necessários, ficando responsáveis pela guarda das informações sigilosas.
( ) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Pinto Bandeira, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Setor de Vigilância Sanitária e sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências:
I. Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.
II. Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.
III. Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.
IV. Emissão da Licença Sanitária.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Motivo da Inspeção.
( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.
( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.
( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.
I. Higienização de instalações, equipamentos e móveis. II. Higienização de reservatório de água. III. Higiene e saúde dos manipuladores. IV. Controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Está correto o que se afirma em:
I. procedimento operacional padronizado - pop: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos. II. alimentos preparados: são alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda embalados ou não, subdividindo-se em três categorias. III. boas práticas: procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. IV. medida de controle: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento. V. serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.
Com relação as definições da RDC n° 216, estão corretas as afirmativas:
Os critérios básicos utilizados para a caracterização de uma enfermidade como notificável incluem a disseminação internacional da enfermidade, a sua disseminação significante dentro de populações desprotegidas, o potencial zoonótico da enfermidade e a sua caracterização ou não como doença emergente.
Não cabe à direção municipal formar consórcios administrativos intermunicipais.
O OIE elabora documentos normativos nos quais se definem as regras que os países-membros devem observar para a proteção contra doenças. O Manual de Padronização de Testes de Diagnóstico e Vacinas é um desses documentos.
Uma das atribuições do OIE é garantir transparência da situação da saúde animal em todo mundo.
A lista A de doenças — geralmente doenças endêmicas— refere-se a enfermidades de importância socioeconômica e de importância no comércio internacional.
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