Questões de Veterinária - Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA para Concurso

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos da Lei no 9.782/1999, que compete à União;

Através do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, foi aprovado o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Sobre o Art. 12º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange a higiene geral dos estabelecimentos registrados ou relacionados. II. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e distribuem ovos. III. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e beneficiam leite e o destinem, no todo ou em parte, ao consumo público. IV. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange o funcionamento dos estabelecimentos.

Levando em conta a Instrução Normativa nº 50/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que lista as doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, escreva (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, o que se afirma nos itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) Considerando a lista de que trata esta Instrução Normativa, a ocorrência de doenças animais deve ser informada ao serviço veterinário oficial conforme exigências e requisitos específicos que constem de certificados internacionais com objetivo de exportação. (__) A notificação da suspeita ou ocorrência de doença listada no Anexo desta Instrução Normativa é obrigatória para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, não sendo, por sua vez, obrigatória para qualquer cidadão. (__) A suspeita ou ocorrência de qualquer doença listada no Anexo desta Instrução Normativa deve ser notificada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento. (__) A notificação deverá ser imediata para qualquer outra doença animal que não pertença à lista do Anexo desta Instrução Normativa, somente quando se apresentar repercussões para a saúde pública.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) é definido como organismo cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. No Brasil, as atividades envolvendo transgênicos são reguladas pela Lei Brasileira de Biossegurança 11.105/05.

Sobre os OGMs NÃO é correto afirmar.

Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente: pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais; é destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal; dispõe de instalações para: Julgue os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

O conceito de Vigilância Epidemiológica, segundo a Lei nº 8.080/90 é o “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. São propósitos da Vigilância Epidemiológica, EXCETO:

A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância sanitária no Estado de Santa Catarina. Possui a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A de Lei Nº 9.782/1999 sobre as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressalta o que compete à União, EXCETO:

Além das características genéticas, o status sanitário dos animais de experimentação é fundamental para a homogeneidade e exatidão dos resultados obtidos.
Quanto à classificação dos animais em relação ao status sanitário, é correto afirmar, EXCETO:

“Tem o objetivo de realizar ações, atividades e estratégias de prevenção, de forma sistemática, de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.”

O trecho acima descreve a:

Analise o trecho a seguir: 

“Entende-se, por _____________________, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” 

(Fonte adaptada http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume08.pdf> Acesso em 18 de Maio de 2021). 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: 

Julgue as informações com Verdadeiro (V) ou Falso (F). Após julgamento, marque a alternativa correta.
( ) Em 1999, o Ministério da Saúde implementou uma série de medidas fundamentais para o setor de alimentos, prescritas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) formalmente aprovada pela Portaria 710, publicada no Diário Oficial da União em junho de 1998. A formulação dessa Política Nacional foi coordenada pela Secretaria de Políticas de Saúde, também responsável por sua implementação, e contou com a participação de diferentes setores do governo, segmentos da sociedade e especialistas no assunto, tendo sido submetida à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. ( ) As estratégias básicas para a garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos serão o redirecionamento e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Tais ações são particularmente importantes em face, sobretudo, das constantes reciclagens nas tecnologias de produção, processamento industrial, conservação, embalagens e outros aspectos que compõem o perfil da oferta e do consumo alimentar da população; no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, deverão ser revistas as normas técnicas e operacionais relativas a alimentos e serviços de alimentação, enfatizando-se aquelas relacionadas à prevenção de agravos à saúde. ( ) As exigências para importação de produtos de origem animal pelo Brasil são definidas e devidamente autorizadas quando os produtos atenderem aos quesitos: procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA; procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil; estiverem previamente registrados pelo DIPOA; estiverem rotulados de acordo com a legislação específica; e vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do país de origem, nos termos acordados bilateralmente. ( ) Peste, leptospirose; febre maculosa brasileira; Doença de Chagas, brucelose, raiva, peste suína, febre aftosa, entre muitas outras zoonoses são monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde. ( ) A Salmonella (salmonelose) pode ser prevenida por meio da adoção de medidas de controle em todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção agrícola até o processamento, fabricação e preparação de alimentos, tanto em estabelecimentos comerciais quanto nas residências.

Entre as ações necessárias para a estruturação e o fortalecimento da gestão da vigilância sanitária, existem parâmetros pertinentes a cada área de estruturação. Assinale a alternativa que indica um parâmetro da área de gestão de pessoas.

Assinale a alternativa que corresponde a uma substância que o MAPA classifica como sujeita a controle especial da lista A2 – entorpecente, permitida somente em concentrações especiais.

Entende-se por vigilância sanitária:

A alimentação higiênica é uma das condições essenciais para a promoção e a manutenção da saúde e deve ser assegurada pelo controle eficiente da qualidade sanitária do alimento em todas as etapas da cadeia alimentar. A deficiência nesse controle é um dos fatores responsáveis pela ocorrência de surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA). A higiene dos alimentos consiste, portanto, na adoção de medidas preventivas e de controle para a remoção de agentes causadores de doenças. A Escherichia coli é um agente causador de DTA e seu fator determinante na ocorrência da doença e o que ela causa são:

No Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do âmbito de atuação, pode-se afirmar:

No Programa de controle e Profilaxia da Raiva, são objetivos da vigilância, EXCETO:

A ocorrência de resíduos das avermectinas na carne bovina acima dos limites de referência estabelecidos para o consumo advém, principalmente, do desrespeito às instruções do fabricante para aplicação do medicamento, associado à deficiência nos serviços veterinários. Esses limites de referência, denominados LMRs, são estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius. Os principais fatores que ocasionam a presença de resíduos acima dos LMRs são, EXCETO:

Segundo o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, regido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), alimentos são todas substâncias ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido ou pastoso ou de qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento (BRASIL, 1969). Os alimentos contém atividade biológica, levando à perda de qualidade e redução da vida de prateleira. Sobre os métodos de conservação de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:

A condução do processo de reconhecimento de zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação, é de responsabilidade do MAPA e apresenta as seguintes etapas:
I. Avaliação do cumprimento das condições técnicas e estruturais exigidas, exclusivamente por meio de coordenação do MAPA; II. Declaração nacional, por meio de ato do MAPA, de reconhecimento da área envolvida como livre de febre aftosa, com ou sem vacinação, com base em parecer favorável do MAPA; III. Encaminhamento à OMS de pleito brasileiro, fundamentado tecnicamente, solicitando o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação.

Dos itens acima: