Questões de Concurso
Sobre vigilância internacional, vigilância sanitária e mapa em veterinária
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Quanto à classificação dos animais em relação ao status sanitário, é correto afirmar, EXCETO:
“Tem o objetivo de realizar ações, atividades e estratégias de prevenção, de forma sistemática, de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.”
O trecho acima descreve a:
Analise o trecho a seguir:
“Entende-se, por _____________________, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
(Fonte adaptada http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_cidadania_volume08.pdf> Acesso em 18 de Maio de 2021).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
( ) Em 1999, o Ministério da Saúde implementou uma série de medidas fundamentais para o setor de alimentos, prescritas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) formalmente aprovada pela Portaria 710, publicada no Diário Oficial da União em junho de 1998. A formulação dessa Política Nacional foi coordenada pela Secretaria de Políticas de Saúde, também responsável por sua implementação, e contou com a participação de diferentes setores do governo, segmentos da sociedade e especialistas no assunto, tendo sido submetida à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. ( ) As estratégias básicas para a garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços na área de alimentos serão o redirecionamento e o fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Tais ações são particularmente importantes em face, sobretudo, das constantes reciclagens nas tecnologias de produção, processamento industrial, conservação, embalagens e outros aspectos que compõem o perfil da oferta e do consumo alimentar da população; no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, deverão ser revistas as normas técnicas e operacionais relativas a alimentos e serviços de alimentação, enfatizando-se aquelas relacionadas à prevenção de agravos à saúde. ( ) As exigências para importação de produtos de origem animal pelo Brasil são definidas e devidamente autorizadas quando os produtos atenderem aos quesitos: procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA; procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil; estiverem previamente registrados pelo DIPOA; estiverem rotulados de acordo com a legislação específica; e vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do país de origem, nos termos acordados bilateralmente. ( ) Peste, leptospirose; febre maculosa brasileira; Doença de Chagas, brucelose, raiva, peste suína, febre aftosa, entre muitas outras zoonoses são monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde. ( ) A Salmonella (salmonelose) pode ser prevenida por meio da adoção de medidas de controle em todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção agrícola até o processamento, fabricação e preparação de alimentos, tanto em estabelecimentos comerciais quanto nas residências.
I. Avaliação do cumprimento das condições técnicas e estruturais exigidas, exclusivamente por meio de coordenação do MAPA; II. Declaração nacional, por meio de ato do MAPA, de reconhecimento da área envolvida como livre de febre aftosa, com ou sem vacinação, com base em parecer favorável do MAPA; III. Encaminhamento à OMS de pleito brasileiro, fundamentado tecnicamente, solicitando o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa, com ou sem vacinação.
Dos itens acima:
Leia:
“Canal de comunicação com a população para informações sobre animais de relevância para a saúde pública, bem como para que a população notifique a área de vigilância de zoonoses, quando diante de um animal suspeito de zoonose de relevância para a saúde pública. Os canais de comunicação podem ser viabilizados por meio de números de telefones e de e-mails. É, também, por meio deste canal que se originam as atividades de Inspeção Zoossanitária.”
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_ vigilancia_ prevencao_ controle_zoonoses.pdf
Com relação à vigilância das zoonoses, o excerto, acima, exemplifica, um tipo de ação de:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, analisar os itens abaixo:
I. Os profissionais investidos na função fiscalizadora terão poder de polícia administrativa, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couber.
II. O setor de vigilância sanitária abrange o controle de
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, com relação à vigilância sanitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As autoridades fiscalizadoras da vigilância sanitária, quando do exercício de suas atribuições, terão livre acesso a todos os locais do município sujeitos à legislação sanitária, estritamente em horário comercial, podendo utilizar de todos os meios e equipamentos necessários, ficando responsáveis pela guarda das informações sigilosas.
( ) Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de Pinto Bandeira, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Setor de Vigilância Sanitária e sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde.