Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

Foram encontradas 395 questões

Q474254 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às Convenções de Basileia, de Estocolmo, de Roterdã e acerca dos Protocolos de Quioto e Montreal, julgue o próximo item.

O país exportador de resíduos de produtos farmacêuticos está dispensado de comunicar essa transferência ao país importador, segundo a Convenção da Basileia, visto que esses produtos se enquadram no Anexo V-A da referida convenção.
Alternativas
Q474250 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.
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Q474244 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.
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Q474241 Engenharia Ambiental e Sanitária
    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido à consciência atual de desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente, mais de 90% das embalagens vazias, no Brasil, são recolhidas de forma adequada, gerando novos insumos plásticos e novos recipientes para agrotóxicos, no entanto, não há norma legal que obrigue Rubens ou outro produtor rural a devolver embalagens vazias de agrotóxicos que eventualmente utilize em sua plantação.
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Q474223 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue o próximo item.

O risco de desastre, que consiste na probabilidade de ocorrência de evento adverso que cause danos e prejuízos, é eliminado mediante o controle das componentes de vulnerabilidade.
Alternativas
Q474222 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue o próximo item.

No Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, é prevista a implantação do sistema nacional de informações e monitoramento de desastres e do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
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Q474220 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

Mediante o gabarito, um instrumento físico útil ao controle da ventilação, da insolação e da densidade populacional, estabelece-se a altura máxima das edificações, a qual pode ser expressa em número de pavimentos ou em metros.
Alternativas
Q474218 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

Em plano diretor aprovado por lei, imperativo ao poder público e à coletividade, delimitam-se as áreas urbanas onde se pretende incentivar a ocupação, com base nas condições de infraestrutura e meio físico, nas necessidades de proteção ambiental e nas características da ocupação existente.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Engenheiro Ambiental |
Q471023 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os cursos de água são classificados de acordo com os seus respectivos usos, para cada qual são estabelecidos parâmetros de padrões de qualidade de acordo com a Resolução CONAMA no 357. Para águas doces, é correto afirmar que,
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Q470487 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais, sendo composto por categorias de UC, cujos objetivos específcos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela sua fragilidade e particularidades, e aquelas que podem ser utilizadas de forma sustentável e conservadas ao mesmo tempo.
O texto acima se refere ao que se encontra em qual alternativa?
Alternativas
Q459662 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Lei no 6.938/1981, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete à(ao)
Alternativas
Q459661 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei no 9.433/1997 assevera que “estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso” compete ao(à)
Alternativas
Q459652 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos termos da Lei no 9.966/2000, constitui o conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas o denominado plano de
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Q459650 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos termos da lei que regulamenta o setor de petróleo, as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão ao seguinte objetivo:
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Q456152 Engenharia Ambiental e Sanitária
Atendendo às instruções da gestão integrada do meio ambiente, saúde e segurança sabe-se que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente.
Nesse sentido, qual é a destinação adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme determinam as Resoluções Conama nº 9, de 31/08/1993, e Conama nº 362, de 23/06/2005?
Alternativas
Q456142 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, a qual tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como um de seus instrumentos o(a)
Alternativas
Q453893 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando as definições da Lei nº 12.651, de 2012,Reserva Legal é a área:
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Q453843 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 9, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental, órgão de meio ambiente promoverá a realização de audiência pública sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por:
Alternativas
Q453842 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 1, sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório desse impacto – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial doMeioAmbiente (antigo SEMA, agora IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Estabelece, ainda, que deve se adequar a essa norma qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a:
Alternativas
Q453838 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 430, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo, apenas na:
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: E
264: E
265: E
266: C
267: C
268: C
269: A
270: A
271: E
272: B
273: D
274: E
275: A
276: A
277: A
278: D
279: A
280: C