Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

A Norma Brasileira que trata da preservação e técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores é a

Respeitar a legislação ambiental é um desafio para todas as organizações, posto que novos métodos precisam ser considerados, com estratégias que colaborem para aumentar a eficácia das organizações a fim de que elas deixem de ser problema e sejam capazes de produzir soluções no campo da engenharia da sustentabilidade.

Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.

I A gestão integrada de resíduos comporta a coleta, o armazenamento e a destinação dos resíduos líquidos, pois, ao se projetar um produto, são considerados os processos produtivos e de comercialização, não estando em pauta a sua destinação após uso.

II A Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, criada para responder às necessidades de enfrentamento das graves questões ambientais, objetiva sensibilizar vários setores e instâncias do poder público, de forma de garantir a excelência na gestão ambiental por meio de práticas e ações recomendadas.

III A empresa que utiliza o tratamento biológico de efluentes na gestão de resíduos deve levar em conta a preocupação com investimentos na construção, operação e manutenção da ETE e ter, em seu quadro de pessoal, especialistas qualificados e habilitados a realizarem essa atividade com segurança.

IV A política dos cinco R's, princípios implementados na A3P para a priorização da redução do consumo e reaproveitamento dos materiais em relação à sua própria reciclagem é: reduzir; repensar; reaproveitar; reciclar; recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos.

Estão corretas as afirmativas presentes em

A água mineral natural e a água natural envasadas não devem apresentar risco à saúde do consumidor e devem estar em conformidade com as características microbiológicas descritas na RDC nº 275, de 22 de setembro de 2005. O valor aceitável de coliformes totais em amostras representativas é:

A água potável deve estar em conformidade com o padrão microbiológico disposto no Anexo XX, da Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde. Sobre o disposto acima, assinale a alternativa correta.

Nas últimas décadas, foi definida uma série de acordos internacionais sobre o meio ambiente. Acerca do protocolo de Montreal, assinale a alternativa correta.

De acordo com as resoluções do CONAMA, ficam sujeitas a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno e médio porte. Estes procedimentos simplificados não se aplicam aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como

De acordo com a resolução CONAMA n^o 357 de 17/03/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas em treze classes de qualidade. As águas doces classificadas na classe especial são destinadas para

No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,

Considere:

I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.

II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.

III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas.

IV. Órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado.

V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento.

O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN − é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em

O Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento Ambiental será quadrienal e aprovado por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até dia

Os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade estão descritos na Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde. De acordo com esta portaria, determinados parâmetros físicos, químicos e biológicos devem ser controlados para garantir a qualidade da água destinada ao consumo humano.

De acordo com essa Portaria, entre os parâmetros que devem ser utilizados para avaliar a qualidade da água, estão

A Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições padrões de lançamento de efluentes (...)

(BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA. Resolução n° 357. Brasília. 2005.)

De acordo com essa resolução as águas doces são classificadas em cinco classes: classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4. As águas destinadas para o consumo humano após desinfecção ou tratamento simplificado são as águas classificadas como 

No cenário nacional e internacional, as questões ambientais se tornam cada vez mais relevantes e preocupantes. Medidas governamentais são tomadas a todo o tempo visando ao manejo sustentável e à conservação dos recursos naturais.

A pauta sobre este tema torna-se cada vez mais extensa, com discussões sobre novas políticas públicas, elaboração de leis ambientais específicas, criação de unidades de conservação, assinaturas de acordos de convenções e tratados internacionais, determinação de programas ambientais, ações de fiscalização etc.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Poderão ser exigidos os seguintes estudos, conforme termos de referência disponibilizados pelo órgão ambiental estadual, que instruirão os requerimentos de licença das atividades para empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, de acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, EXCETO:

Entre as alterações promovidas pela Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, introduziu-se o critério locacional de enquadramento, para o qual é INCORRETO afirmar:

Alicerçando-se na Resolução CONAMA 357/2005, considere:

I. As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

II. Para as classes de 1 a 4 são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com o menor nível.

III. As classes 4 de águas doces e 3 de águas salobras e salinas apresentam os maiores níveis de poluição.

IV. Nas águas doces de classe 4, os níveis de poluição permitem apenas os usos menos exigentes de navegação e harmonia paisagística.

Está correto o que se afirma em

Para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 1986), impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (BRILHANTE, O.M. Gestão e avaliação de risco em saúde ambiental. p. 33 e 36).
Considerando que os impactos ambientais podem ser de vários tipos, assinale a alternativa que contempla verdades em relação aos tipos e classificações de impacto ambiental.

Nos termos da Resolução Conama 01/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando a análise da fauna e da flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção, e as áreas de preservação permanente.

Essa análise, que integra o item 1 do Art. 6° da Resolução, corresponde ao meio

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos o

Nos termos da Resolução Conama 430/2011, o número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio, é denominado