Questões de Biomedicina - Análises Clínicas para Concurso
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No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O profissional biomédico com inscrição cancelada e(ou)
suspensa e a pessoa jurídica com registro
cancelado e(ou) suspenso que exercerem quaisquer
atividades inerentes à profissão de biomédico deverão
pagar todas as anuidades corrigidas, referentes ao
período em que exerceram irregularmente a profissão,
com o acréscimo de multa equivalente a 50% do valor
devido, ficando sujeitos às sanções previstas pelo
exercício ilegal da profissão.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo
Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da
pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta
o profissional do pagamento da anuidade durante o
interregno em que perdurar a suspensão.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
O deferimento do pedido de cancelamento do registro
profissional do biomédico é uma forma de extinção de
eventuais débitos perante o Conselho a que se encontre
vinculado.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
No âmbito da vida privada do profissional biomédico, os
Conselhos de fiscalização não podem editar normas que
lhe imponham regras de conduta e interfiram em sua
vida pessoal, especialmente quanto a aparições nas
redes sociais, mesmo que contrárias ao Código de
Ética Biomédico.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob
supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico
transoperatório, operando equipamentos específicos
para a atividade e utilizando métodos eletrofisiológicos
como a eletroencefalografia (EEG) e a eletromiografia (EMG)
e potenciais para monitorar a integridade de estruturas
neurais específicas durante as cirurgias.
No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados
pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se
submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos
limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a Lei n.° 6.206/1975, julgue o item.
A carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal,
controladores do exercício profissional, é válida em todo
o território nacional e os créditos oriundos das dívidas
perante os referidos órgãos, nos quais se enquadram os
Conselhos Regionais de Biomedicina, serão exigíveis pela
ação executiva processada perante a Justiça Federal.
É permitido ao profissional biomédico assumir a responsabilidade técnica de, no máximo, dois estabelecimentos ou duas instituições, não se inserindo, nessa hipótese, as filiais e subsidiárias.
Para a realização de exames de DNA, o biomédico deverá possuir curso de especialização, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), em uma das seguintes áreas: biologia molecular; patologia clínica; reprodução humana; ou genética.
No exercício de atividade da biomedicina estética, o profissional biomédico obrigatoriamente deverá estar inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, dispensando-se a habilitação específica.
O fisiologista é um cientista do esporte, sendo vedado ao profissional biomédico atuar na área de fisiologia esportiva e na prática do exercício físico.
O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deverá notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto em normas, resoluções e guias específicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em qualquer hipótese, é vedado ao profissional biomédico o exercício de atividades profissionais simultâneas em municípios diferentes, cujas jurisdições pertencem a diferentes Conselhos Regionais de Biomedicina.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
Deixar o profissional biomédico de comunicar às
autoridades biomédicas, com discrição e fundamento,
fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao
Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas
que regulam as atividades biomédicas constitui infração
disciplinar punida com advertência.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
O biomédico condenado em processo administrativo
ético-disciplinar, com decisão transitada em julgado, é
impedido de participar dos pleitos eleitorais de sua
categoria pelo período de oito anos, aplicando-se o
mesmo impedimento àqueles que tiverem respondido a
processo por crime ou improbidade administrativa, com
decisão transitada em julgado.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
As penalidades aplicadas pela comissão de ética poderão
ter seus registros cancelados, após o decurso de três
anos do trânsito em julgado, desde que seja solicitada
pelo profissional e que o profissional não tenha, nesse
período, praticado nova infração disciplinar, igual ou
diversa da anteriormente cometida.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
O processo administrativo ético-disciplinar, por não se
tratar de procedimento judicial, não se submeterá ao
devido processo legal e será presidido pelo presidente
do Conselho Regional no qual esteja inscrito o
profissional biomédico.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
Os atos processuais, realizados no processo
administrativo ético-disciplinar, serão públicos e
deverão ocorrer apenas durante o dia, observadas as
disposições legais.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
No caso de a infração ética ter sido cometida em local
onde o biomédico não possui inscrição, a apuração do
ilícito dar-se-á na jurisdição em que o profissional tiver
registro.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar
destinado à apuração das infrações que contrariam o
Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se
assegurar que o denunciado que se opuser ao
recebimento da intimação, expedida pela comissão ética
profissional, para a apresentação de defesa será
considerado como revel.
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