Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior. Atendimento educacional especializado. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar. Participação da família e da comunidade. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da educação especial, é INCORRETO afirmar:

__________________ é toda perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado natural para o ser humano.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado - AEE:

São objetivos do atendimento educacional especializado:

I. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

II. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

III. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que promovam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV. prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

É verdadeiro o que se afirma em:

O atendimento educacional especializado deve:

I. integrar a proposta pedagógica da escola.

II. envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes.

III. atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial.

IV. ser desarticulado em relação às políticas públicas.

A quantidade de itens corretos é:

Para a inclusão dos alunos surdos nas escolas comuns, A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) diz que a educação bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS, desenvolve o ensino escolar, dentre outros,

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) diz que, na educação superior, a transversalidade da educação especial efetiva-se por meio de ações que promovam o

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir sobre essa Lei, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

( ) Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras – a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras – não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O atendimento educacional especializado (AEE) constitui-se oferta obrigatória para assegurar a inclusão. Leia, com atenção, as afirmativas a seguir sobre o AEE e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O AEE para os alunos surdos não deve ser ofertado na Língua de Sinais.

( ) O AEE para os alunos surdos deve ser ofertado somente na modalidade escrita da Língua Portuguesa.

( ) O AEE deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum.

( ) O AEE deve ser realizado exclusivamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola onde o aluno está matriculado.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

O sistema de lectoescrita utilizado pelas pessoas cegas e por aquelas que têm deficiências visuais muito graves é chamado de:

Rosangela Machado, em Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas (2009), apresenta o desafio à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Com base na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que entende a escola como uma instituição em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, a autora comenta que a proposta inclusiva reconhece “(...) o direito incondicional à escolarização – no ensino regular – de todos os alunos. Não existem, nessa proposta, dois sistemas paralelos: o regular e o especial. Todos devem ser escolarizados nas salas comuns do ensino regular; todavia, não é por isso que deixamos de garantir o atendimento educacional especializado (…)”. A autora, na mesma obra, citando Mantoan, coloca que esse tipo de atendimento, complementar e diferente do ensino escolar, é destinado a atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, ao definir que os professores devem ter competências para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com deficiência, está se referindo aos que são considerados como

Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. A respeito do atendimento educacional especializado, é correto afirmar que

Ao abordar o tema das relações entre diversidade e currículo, convém examinar o Art. 29 da Resolução Federal CNE/CEB n^o 4/2010. Ele estabelece que “A Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.” Por outro lado, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”. Declaram que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e entender como se construiu e se constrói historicamente o olhar social e pedagógico sobre sua diferença. Os autores declaram, então, “não será suficiente incluir a criança com deficiência na escola regular comum”, porque, também, é preciso realizar

Com base na Resolução CNE/CEB n^o 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a alternativa correta sobre a atribuição do professor do AEE.

Leia o trecho da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008):

(...) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

O documento que traz a mudança de paradigma para a Educação Especial é:

A partir das contribuições de Machado (2009), assinale a alternativa correta sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Leia o trecho:

(...) assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O documento oficial que tem essa finalidade é

De acordo com a Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, analisar a sentença abaixo:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. Portanto, é parte integrante do projeto político pedagógico da escola (1ª parte). O motivo principal de o AEE ser realizado na própria escola do aluno está na possibilidade de que suas necessidades educacionais específicas possam ser atendidas e discutidas no dia a dia escolar e com todos os que atuam no ensino regular e/ou na educação especial, aproximando esses alunos dos ambientes de formação comum a todos (2ª parte).

A sentença está: