Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade, com objetivos pedagógicos, organizados institucional e continuamente para atender aos estudantes com algum tipo de necessidade especial escolar.

Quanto ao AEE (Atendimento Educacional Especializado), analise as afirmativas a seguir e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas do público-alvo da educação especial e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

( ) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, mas não dos transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) O Atendimento Educacional Especializado para o aluno com deficiência intelectual deve permitir que esse aluno saia de uma posição de “não saber”, para se apropriar de um saber que lhe é próprio, ou melhor, que ele tem consciência de que o construiu.

( ) O Atendimento Educacional Especializado existe para que os alunos possam aprender o que é diferente dos conteúdos curriculares do ensino comum, exceto o que é necessário para que possam ultrapassar as barreiras impostas pela deficiência.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Numere a Coluna 2 conforme a Coluna 1, levando em consideração os recursos de acessibilidade que o estudante com Necessidades Educacionais Especiais precisa ter, com a adaptação no seu currículo, garantindo-lhe o direito à aprendizagem e efetividade na vida escolar.

Coluna 1

Aluno com NEE

1 Aluno Surdo

2 Aluno Cego

3 Aluno Superdotado

4 Aluno com Transtorno do Espectro Autista

5 Aluno com Deficiência Intelectual

6 Aluno com Paralisia Cerebral

Coluna 2

Recursos necessários

( ) Rotina diária organizada, agenda com esquema de aulas com símbolos ou desenhos, ordens claras e cartões de comunicação.

( ) Teclados especiais, programas para uso no computador (como instrumento para escrever), tesoura adaptada, engrossadores e material pedagógico adaptado.

( ) Material pedagógico adaptado para facilitar sua compreensão, material concreto para auxiliar na matemática, adaptações curriculares nas provas e no material da aula.

( ) Uso de tecnologias computacionais: softwares educativos, enciclopédias digitais, jogos pedagógicos e simuladores.

( ) Aprendizagem do Português como segunda língua e aprendizagem da LIBRAS como língua materna para aperfeiçoar.

( ) Recursos didáticos em alto relevo, reglete e punção, recursos ópticos e programas leitores de tela

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

No Brasil, as políticas para a inclusão de pessoas com deficiência são recentes. Por muitos anos, as pessoas com necessidades especiais sofreram segregação, preconceito e foram muitas vezes consideradas incapazes de aprender. No entanto, hoje podemos perceber as muitas mudanças realizadas na sociedade brasileira e na percepção que se tem da pessoa com deficiência. Mas ainda há muito que avançar para que tenhamos de fato uma nação inclusiva.

Em relação à Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo:

I. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.

II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

III. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns estudantes podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.

IV. Para a inclusão dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue - Língua Portuguesa/LIBRAS - desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.

V. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular, com participação e aprendizagem, porém não prevê a continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, a avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com: a) a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; b) o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; c) a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.

(Fonte: Art. 6º, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica /Secretaria de Educação Especial. MEC/SEESP, 2001).

Analise as seguintes asserções:

I. O Art. 6º, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), em consonância com a Declaração de Salamanca (1994), dispõe que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas e que os sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.

PORQUE

II. Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a ela a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

De acordo com a obra Acessibilidade e tecnologia assistiva: pensando a inclusão sociodigital de PNEs, de Andrea Polletto Sonza (org),classifique cada uma das afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).

I. ( ) Tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de produtos e processos disponibilizados às pessoas com necessidades especiais e idosos, que contribui para prover-lhes uma vida mais independente, com mais qualidade de vida e completa inclusão social.

II. ( ) Softwares acessíveis são elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da PNE, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e permitir plena inclusão social.

III. ( ) Acessibilidade virtual é compreendida como a forma de garantir a mobilidade e a usabilidade de recursos computacionais, caracteriza-se por oferecer informações e serviços em meios virtuais de modo igual a todas as pessoas, independente do tipo de usuário.

IV. ( ) Acessibilidade multirede refere-se a sites que estejam disponíveis e acessíveis na web, a qualquer hora, local, ambiente, dispositivo de acesso e por qualquer tipo de usuário; e envolve acessibilidade ao computador, do navegador e no desenvolvimento de páginas web.

V. ( ) Visando tornar a web acessível a todas as pessoas, o W3C, comitê formado por grandes empresas da Internet mundial, criou o WAI, cuja principal atribuição é elaborar e manter um conjunto de regras que, quando seguidas, garantem a construção de sites com conteúdo acessível a todos os tipos de usuários.

A alternativa CORRETA é

O Ministério da Educação, por intermédio da Nota Técnica n. 055/2013/MEC/SECADI/DPEE, orienta a atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (Centros de AEE), considerando que, na perspectiva da educação inclusiva, as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, especializadas em educação especial, podem ofertar o atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo dessa modalidade de ensino matriculados nas classes comuns de educação básica. Analise os itens abaixo, identifique os que apresentam atribuições dos Centros de AEE, de acordo com as orientações previstas na Nota Técnica nº 055/2013, e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo como base a formação e a experiência do seu corpo docente, o espaço físico, os recursos, os equipamentos específicos e as condições de acessibilidade de que dispõem.

II. Oferta do AEE, de forma substitutiva, nas etapas e/ou modalidades de ensino definidas no Projeto Político-Pedagógico.

III. Atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns de ensino regular que não tenham o AEE nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular da rede pública.

IV. Registro no Censo Escolar MEC/INEP, da matrícula no AEE complementar, dos estudantes atendidos nos Centros de AEE, conforme convênio firmado.

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

II. Fazer o diagnóstico indicando a patologia dos estudantes atendidos na Sala de Recursos Multifuncionais e compartilhar com todos os professores para que eles tenham conhecimento a fim de construir seus planos de trabalho.

III. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

IV. Definir os conteúdos trabalhados em sala de aula comum pelos demais professores, pois é o professor do AEE que tem conhecimento sobre os conteúdos que devem ser trabalhados com o estudante público-alvo da educação especial.

V. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

De acordo com o Documento Orientador do Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior (SECADI/SESu, 2013), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase abaixo.

A inclusão das pessoas com deficiência na educação superior deve assegurar-lhes o direito __________________________, as oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e profissional, bem como não restringir sua participação em determinados ambientes e atividades com base na deficiência.

Analise as afirmativas abaixo, a respeito da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), e assinale a alternativa correta.

I. É um instrumento estatístico utilizado na coleta de dados para sistemas de gerenciamento de informações.

II. É um instrumento de pesquisa para medir resultados, qualidade de vida ou aspectos ambientais.

III. É um instrumento clínico utilizado na avaliação de necessidades e na compatibilidade dos tratamentos.

IV. É um instrumento de política social utilizado no planejamento de sistemas de previdência social e implementação de políticas públicas.

V. É um instrumento pedagógico utilizado na elaboração de programas educativos e realização de ações sociais.

Indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O modelo social de deficiência propõe uma crítica à noção de tragédia pessoal e compromete a sociedade com a produção da experiência da deficiência.

( ) O modelo biomédico compreende a deficiência como uma relação entre o corpo com lesão e o contexto social e sugere uma mudança no ambiente para acolher a diversidade humana.

( ) O modelo social de deficiência compreende que a experiência da condição de deficiência e o enfrentamento de barreiras são inerentes ao ciclo de vida humana.

( ) O modelo biomédico valoriza a transversalidade da deficiência, de modo a relacioná-la com categorias de gênero, raça, idade, religião e classe social.

( ) O modelo biomédico traz contribuições para a ampliação dos programas de reabilitação e campanhas para a prevenção das deficiências.