Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se:

A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares. Com relação à educação inclusiva, Ropoli (2010) defende o ponto de vista de que

Segundo Mantoan (2001), na visão inclusiva, em uma escola que tem o objetivo de oferecer uma educação aberta às diferenças, faz-se necessário que

A chamada Educação Inclusiva é um movimento que teve início e ganhou força com a proposta de atender em classes comuns do ensino regular os educandos com deficiências, com distúrbios, ou com superdotação, e que, conforme Machado (2009) e Mantoan (2006),

Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer 

Segundo Ropoli (2010), “O questionamento constante dos processos de diferenciação entre escolas e alunos, que decorre da oposição entre a identidade normal de alguns e especial de outros, é uma das garantias permanentes do direito à diferença. Os alvos desse questionamento devem recair diretamente sobre as práticas de ensino que as escolas adotam e que servem para excluir. Os encaminhamentos dos alunos às classes e escolas especiais, os currículos adaptados, o ensino diferenciado, a terminalidade específica dos níveis de ensino e outras soluções precisam ser indagados em suas razões de adoção, interrogados em seus benefícios, discutidos em seus fins, e eliminados por completo e com urgência. São essas medidas excludentes que criam a necessidade de existirem escolas para atender aos alunos que se igualam por uma falsa normalidade - as escolas comuns - e que instituem as escolas para os alunos que não cabem nesse grupo - as escolas especiais”. Ambas as escolas são classificadas por Ropoli como escolas

De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da

Paula Francisca foi aprovada no concurso para professora de Educação Básica I na Prefeitura Municipal de Guararapes. Ao assumir sua turma, ela notou que havia três alunos participantes do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Por isso, ela decidiu ler o documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, de Edilene Aparecida Ropoli (2010). Com essa autora, ela pôde aprender que “as ações para consolidação do AEE exigem firmeza e envolvimento de todos os que estão se empenhando para que as escolas se tornem ambientes educacionais plenamente inclusivos”. E, ainda, que o entrelaçamento dos serviços de Educação Especial, entre os quais o AEE, conjuga igualdade e diferenças como

“Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, um serviço da educação especial que ‘[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas’(SEESP/MEC, 2008)”.
Sobre a articulação entre a escola comum e a educação especial, é correto afirmar que

Para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, é necessário:

“aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de _________, permanência, participação e ___________, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as ____________ e promovam a ___________ plena”

A alternativa que completa adequadamente a frase acima é:

Ao discutir a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, Ropoli (2010) afirma que a escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Nessa perspectiva, a autora defende o ponto de vista de que o Projeto Político Pedagógico deve ser concebido como um documento

São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I.   O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II.  A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.

III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.

IV. A igualdade entre homens e mulheres.

É correto o que se afirma em 

A educação inclusiva é, por princípio, voltada para todos; se alguns indivíduos (pais, professores, funcionários, alunos, gestores) têm preconceitos contra determinada minoria, consequentemente são contrários ao princípio básico da inclusão escolar.

Se o preconceito é uma atitude e as atitudes − principalmente as do professor e de gestores na escola – são importantes para que a educação inclusiva ocorra, é correto considerar o preconceito

Vitor, 13 anos, enfrentou obstáculos para frequentar o Ensino Fundamental. Ele tem deficiência visual, apresentando cegueira. A mãe de Vitor procura o Educador Social na busca de informações necessárias para a garantia de um sistema educacional inclusivo. O Educador Social, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) deve informar, que, neste caso específico, cabe ao poder público

De acordo com a resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

I- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;

II- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

III- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;

IV- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

V- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

Analisando o trecho acima, podemos concluir que estão corretos os itens:

Durante a alfabetização de indivíduos com deficiência auditiva, sua primeira língua ou língua materna é considerada a:

Acerca da educação profissional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação), assinale a opção correta.

Para seu primeiro dia de aula, na turma do 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, em sua primeira experiência enquanto docente, Mariana preparou uma atividade de integração que exigiria movimentação dos alunos na sala de aula. Ao receber os alunos, a professora teve conhecimento de que um deles apresentava paralisia nos membros inferiores e fazia uso de cadeira de rodas. Surpresa com a situação e baseada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a professora:

A formação do professor para atender estudantes com necessidades educativas específicas e desenvolver trabalhos em equipe é fator indispensável para garantir a inclusão. O inciso III do art. 59 da LDB aponta dois perfis de professores para atender às exigências da escola inclusiva: o professor da classe comum, que deverá ser capacitado, e o professor especializado em Educação Especial. Ainda segundo a lei, aos professores que já exercem o magistério serão oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso dos cursos de licenciatura, é necessário que o assunto esteja presente em sua matriz curricular obrigatória, já que, por lei, a inserção de estudantes com necessidades específicas é uma realidade nas escolas públicas brasileiras.

O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.

Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante