Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:
1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
2. Atendimento educacional especializado.
3. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
4. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
5. Participação da família e da comunidade.
6. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
7. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Para a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, o atendimento educacional especializado (AEE) é visto como um elemento de apoio ao desenvolvimento de alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, sendo de oferta obrigatória em todos os níveis e modalidades de ensino.
De acordo com os pressupostos da inclusão escolar defendida na política atual para a Educação Especial, é CORRETO afirmar que:
O Art. 6° , do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros,
I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
II. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, podendo não obedecer às normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
III. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, – prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e capacitadas no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, – e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.
IV. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, mas não necessariamente às pessoas idosas.
V. disponibilidade de área especial para embarque e desembarque das pessoas referidas no Art. 6º.
Estão CORRETAS apenas as afirmações
Analise o texto abaixo:
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga ....(1).... como valores ....(2).... , e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Analise o texto abaixo:
O movimento mundial pela educação______ é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
( ) A inserção, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.
( ) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
( ) O oferecimento obrigatório de programas a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres, por prazo igual ou superior a um ano, para os educandos portadores de deficiência.
As afirmativas são, respectivamente,
Cabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabilizar a ampliação do atendimento educacional especializado ofertado às pessoas com deficiência.
Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.
I- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
III- Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
IV-Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
V - Educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
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