Questões de Concurso Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Leia o fragmento de texto abaixo.

Alunos com deficiência, atualmente, segundo a Sinopse Estatística da Educação Básica, divulgada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2018, representam 2,58% do total de matrículas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com 929.387 mil matrículas. Esses dados representam um crescimento em relação aos números publicados em 2010 também pelo Inep, que indicavam 592.419 mil matrículas de alunos com deficiência nessas mesmas etapas de ensino. Um dos fatores para esse aumento pode estar na promoção de políticas públicas no Brasil. Adriana Borges, professora de Políticas Públicas de Educação Inclusiva na Faculdade de Educação da UFMG, afirma que a legislação brasileira é uma das melhores quando o assunto é educação inclusiva, pois há inúmeras leis e decretos que visam à garantia da inclusão e socialização de alunos com deficiência nas escolas. Apesar disso, o que não acontece na prática é a garantia desses direitos e o exercício efetivo da inclusão: “se, por um lado, avançamos bastante na garantia ao acesso e à permanência dessas pessoas nas escolas, por outro lado precisamos avançar muito na garantia do direito à aprendizagem. É preciso compreender que os alunos com deficiência estão nas salas de aula para socializar com os outros, pois isso faz parte do processo de escolarização, mas que isso não basta. É necessário garantir o direito à aprendizagem”.

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Considerando o texto acima, e os seus conhecimentos sobre a inclusão escolar, para garantir o direito à aprendizagem do aluno com deficiência, a escola deve contemplar:

I. adoção de métodos que especifiquem as características individuais de cada aluno.

II. a presença de professores de apoio que desenvolvem o trabalho conjuntamente com os professores regulares.

III. a delimitação de um espaço físico específico para aqueles com deficiência severa.

IV. atendimento educacional especializado preferencialmente na própria escola comum da rede regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

A inclusão garante direitos e promove a aprendizagem, estimulando a autonomia e a independência das pessoas com deficiência em todas as fases da vida. Em relação ao público-alvo da Educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

Atendendo às leis nacionais e políticas de educação, a escola deve ser um espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva que oferece condições estruturais e didático-pedagógicas para todos. Considerando as barreiras relacionadas à Educação Inclusiva, analise as questões a seguir:

I. as barreiras atitudinais são predisposições contrárias à presença de pessoas com deficiência na sociedade.

II. a educação universal tem como compromisso incluir as pessoas com deficiência, dar acesso à educação em escolas especializadas.

III. a acessibilidade não é um direito, e sim uma oportunidade de proporcionar o máximo de autonomia, segurança e conforto para a vida das pessoas.

IV. o desenho universal defende um mundo de acessos universais alcançando uma escala extensa de habilidades individuais e sensoriais.

V. as barreiras urbanísticas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

É CORRETO o que se afirma em: 

A partir da década de 1990, o paradigma inclusivo se materializou mundialmente nas discussões sobre Educação Especial. Nesse contexto, a proposta de educação inclusiva contempla:

I. a satisfação das necessidades específicas de aprendizagem de cada criança.

II. o oferecimento de propostas metodológicas que promovam o desenvolvimento integral aos alunos com deficiência.

III. a adaptação da criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem.

IV. a reprodução no âmbito escolar do movimento de abafamento das singularidades e das diferenças.

Estão CORRETAS apenas: 

Ainda no que se refere à obra de Mantuan et ali, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Um dos princípios da inclusão escolar é a universalização do acesso.

II – É necessário intensificar as mudanças nos cursos de formação para que em todas as disciplinas se privilegie a construção de projetos educacionais para atender todos os alunos.

III – Escola regular e o AEE devem respeitar os limites de atuação e as funções e as responsabilidades de seus professores.

De acordo com a Resolução que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial em seu Art. 4º. Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE:
I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Assinale a alternativa correta 

Em que dia, mês e ano foi instituído as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial:

Assinale a Resolução que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. 

Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009, analise as afirmativas a seguir:
I. O Atendimento Educacional Especializado tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
II. Para fins das Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
III. O Atendimento Educacional Especializado é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
Assinale 

A deficiência visual, conforme importantes autores da temática, não afeta a capacidade de aprender. O desenvolvimento cognitivo da criança com deficiência visual não é prejudicado em virtude da deficiência, mas sim pode depender de como ocorre esse processo ensino-aprendizagem. Isso sim pode afetar o desenvolvimento cognitivo, onde essa criança pode apresentar vários problemas nessa área (Barros, Silva e Resende, 2020).

Diante dessas informações, pode-se afirmar que:

A compreensão do Transtorno do Espectro Autista como um continuum, onde as características podem ser observadas dentro de um espectro único no decorrer do desenvolvimento, possibilitou o afastamento de uma visão categórica do diagnóstico, permitindo maior reflexão em relação às intervenções e respostas no processo diagnóstico.
Considerando a versão mais atualizada em relação ao Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o serviço que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade é chamado:

Conforme indica a Portaria 007/2014, da Secretaria de Educação de Florianópolis, são atribuições do professor auxiliar de educação especial:
1. Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes com os demais colegas.
2. Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares.
3. Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
4. Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas, entre outros.
5. Realizar o planejamento das atividades de escolarização e o Atendimento Educacional Especializado do estudante, buscando elaborar estratégias juntamente com o professor da sala comum e os profissionais da sala multimeios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Os alunos com altas habilidades/superdotação apresentam potencial elevado em uma ou mais áreas do conhecimento.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), esses estudantes possuem o direito de um enriquecimento curricular.
Sobre enriquecimento curricular, é correto afirmar:

De acordo com a Portaria 007/2014, da Secretaria de Educação de Florianópolis, a contratação do professor auxiliar da Educação Especial deverá considerar: 

De acordo com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no que se refere ao seu objetivo, é correto afirmar que a política tem como objetivo: 

Reinaldo Dias e Fernanda Matos, em Políticas Públicas: Princípios, propósitos e processos (São Paulo: Atlas, 2012), identificam, entre as definições de políticas públicas, a seguinte compreensão: “são as ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida compatível com a dignidade humana”.
A respeito das políticas públicas para a educação especial e para a educação do campo, assinale a afirmativa correta. 

Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009, o público-alvo do AEE está listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

No caso de estudantes que estão matriculados na Educação Regular da Rede Pública, que é obrigatória a todas as crianças a partir dos quatro anos de idade, e, ao mesmo tempo, usufruem do Atendimento Educacional Especializado (AEE), como deve ser organizada a sistemática educacional que diz respeito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em relação ao orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb?

A Nota Técnica do Ministério da Educação e Cultura – MEC/SECADI/DPEE nº 004/2014 trata da declaração dos estudantes público alvo da educação especial, no âmbito do Censo Escolar, e contempla que deve alicerçar-se nas orientações contidas na Resolução CNE/CEB, nº 4/2009. No artigo 4º, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado - AEE, alunos com altas habilidades/ superdotação, como aqueles que: