Questões de Concurso Sobre educação profissional – leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres em pedagogia

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Sobre a referida modalidade de educação, analise as alternativas abaixo e marque aquela que está INCORRETA:

A Educação Profissional e Tecnológica, em conformidade com o disposto na LDB 9394/96, bem como com as alterações introduzidas pela Lei 11.741/2008, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Dessa forma, pode ser compreendida como uma modalidade na medida em que possui um modo próprio de fazer educação nos níveis de educação básica e superior e em articulação com outras Modalidades Educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação a Distância. Quanto à Educação Profissional e Tecnológica, temos ainda que:

I. A educação profissional e tecnológica, na educação básica, não ocorre na oferta de cursos de formação inicial, mas ocorre na formação continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

II. A educação profissional e tecnológica, na educação básica e superior, ocorre na oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e nos cursos de educação profissional técnica de nível médio ou ainda, na educação superior.

III. A educação profissional e tecnológica ocorre exclusivamente na oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

IV. A educação profissional e tecnológica na Educação Básica e superior, por ser essencialmente tecnológica, é incompatível com educação básica. Logo, abrangerá de modo restrito, a educação superior, sendo graduação e pós-graduação.

V. A educação profissional e tecnológica na educação básica e superior, uma vez ocorrendo na educação básica, abrange cursos exclusivamente de formação inicial e continuada e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Das alternativas propostas, é correto afirmar que está em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (2013) asseveram que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes algumas competências e habilidades. Marque, a seguir, a alternativa que não representa o que é defendido por tais diretrizes:

A formação do trabalhador exige que se estabeleça uma articulação entre a educação profissional e o mundo da produção e do trabalho. Entretanto, no momento histórico atual, as políticas para a educação profissional e tecnológica colocam-se para além do fator econômico. Nesse sentido, é correto afirmar que a educação profissional:

Nas últimas décadas, ao lado do modelo de produção taylorista/fordista (ainda não extinto), um novo paradigma de educação profissional instala-se, decorrente das mudanças na base técnica, com ênfase na microeletrônica que vem provocando novas demandas para a formação dos trabalhadores. A educação profissional brasileira constitui-se uma demanda urgente e necessária, tendo em vista, principalmente:

Os cursos e programas de formação de trabalhadores em todos os níveis de escolaridade poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Acerca da legislação sobre a educação profissional, é correto afirmar que

A laborabilidade ou a trabalhabilidade, entendida como componente da dimensão produtiva da vida social e, portanto, da cidadania, é objetivo primordial da educação

A formação básica ou inicial de professores, ao contrário da formação continuada, é oferecida por
I. cursos superiores de Pedagogia;
II. licenciaturas do ensino superior;
III. cursos oferecidos pelas secretarias de educação;
IV. cursos de nível médio oferecidos pelos Institutos Superiores de Educação;
V. Programas do Ministério da Educação, como Pro Infantil e Pro Formação.
São corretos apenas os itens

A educação profissional técnica de nível médio, segundo o artigo 4º do Decreto nº 5.154/04, nos termos dispostos no § 2º do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei no 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados: 
I - os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
Isso significa que os currículos da educação profissional técnica de nível médio deverão considerar, respectivamente, as orientações 

A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por

Atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica, observadas as Diretrizes específicas, com as cargas horárias mínimas de:

O Parecer Nº 11/2012, ao fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, afirma que “a oferta de Educação Profissional e Tecnológica para as comunidades quilombolas rurais e urbanas deve considerar seu contexto histórico, social, cultural, político e econômico, inclusive a situação de tensão, violência, racismo, violação dos direitos humanos, extermínio, opressão e luta por elas vivida”

(BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 11/2012, de 09 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: 2012. p. 23).

Na perspectiva de garantir a educação profissional e tecnológica para estes grupos sociais, o referido Parecer prevê

I. um currículo aberto e democrático que articule e considere as suas formas de produção de conhecimento.

II. uma alimentação que respeite a cultura das comunidades.

III. um corpo docente composto exclusivamente por professores residentes nas comunidades quilombolas.

IV. infraestrutura adequada e transporte escolar de qualidade.

V. a produção de material didático-pedagógico contextualizado, atualizado e adequado.

Estão CORRETAS, apenas:

Conforme a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que trata sobre o Pronatec, pode-se afirmar que não é verdadeira a alternativa

A sequência correta é

 Quanto aos princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, citados no Art. 6º da Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, analise-os a seguir: 

I. Relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Fundamental e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação parcial do estudante.

II. Indissociabilidade entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.

III. Superação da interdisciplinaridade assegurada no currículo e na prática pedagógica, visando à fragmentação de conhecimentos e de se segmentação da organização curricular.

IV. Respeito ao princípio constitucional e legal do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os seguintes cursos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

I. Articulada com o ensino médio.

II. Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

III. A critério de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. De acordo com o art. 39 da Lei 9394/ 96, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de:

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica e observará as seguintes premissas: