Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3202599 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a pena prevista é: 
Alternativas
Q3202259 Pedagogia
A avaliação do desempenho do aluno, estabelecida pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deve ser contínua e cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Por essa avaliação, entende-se que:
Alternativas
Q3202257 Pedagogia
A atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece uma determinação de descentralização, ou seja, passa a atribuir responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto Político Pedagógico. A ação de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, é incumbência:
Alternativas
Q3202256 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina as incumbências inerentes ao cargo de docente. Leia as afirmações abaixo e complete com V, a atribuição Verdadeira e F, a atribuição Falsa:

( ) participar da elaboração da proposta pedagógica da rede de escolas públicas do município.
( ) elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) zelar pela aprendizagem dos alunos com deficiência.
( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
( ) ministrar os dias letivos dedicados ao planejamento de excursões e atividades de campo.

A alternativa que completa corretamente as afirmações é:
Alternativas
Q3202255 Pedagogia
O Conselho Escolar é um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, considerando que é composto por todos os atores envolvidos no processo educacional, diretor, funcionário, especialista, aluno, família. Ele fortalece a participação dos demais colegiados e representantes de lideranças da comunidade local. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em determinadas categorias e, terá como membro nato: 
Alternativas
Q3201937 Pedagogia
De acordo com o Capítulo IV (Da Educação Superior) da Lei nº 9.394 de 1996, analise os itens abaixo e assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) Uma das finalidades da Educação Superior é dificultar a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.

Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3201936 Pedagogia
Segundo o art. 75 da Lei nº 9.394 de 1996, a ação _____________ e _____________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Os termos que preenchem as lacunas acima são, respectivamente: 
Alternativas
Q3201935 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelece que o estudo sobre os Símbolos Nacionais será incluído como:
Alternativas
Q3201934 Pedagogia
Segundo o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (1996), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos Físico, Psicológico, Intelectual e Social, complementando a ação do/da:
Alternativas
Q3201933 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a Educação como dever do Estado será efetivado mediante a oferta:
Alternativas
Q3201932 Pedagogia
Conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990), além do Poder Público, a efetivação dos Direitos Sociais, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à liberdade da criança e do adolescente, é de competência: 
Alternativas
Q3201931 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990), considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre: 
Alternativas
Q3201682 Pedagogia
Em relação aos conteúdos a serem abordados no Ensino Fundamental, Lei nº 9394/96, atualizada, é CORRETO afirmar que, o ensino da:
Alternativas
Q3201681 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marco legal que estabelece as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento do Sistema Educacional Brasileiro, apresenta as seguintes normas de organização curricular para o ensino fundamental, EXCETO:
Alternativas
Q3201680 Pedagogia
Considerada a principal Lei da Educação Brasileira, a Lei nº 9394/96, baseada no Princípio do Direito Universal à educação para todos, prevê que os sistemas de ensino em relação a educação básica devem:
Alternativas
Q3201679 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, que:

I. Estabelece que a educação básica deve ser opcional, cabendo às famílias a decisão de matricular ou não os filhos na escola, sem intervenção do Estado.
II. Promove a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais garantindo a universalização da educação básica obrigatória.
III. Propõe a valorização dos profissionais da educação por meio de políticas que buscam a formação continuada, melhores condições de trabalho.
IV. Prevê a privatização gradual do ensino superior público, visando aumentar a competitividade e a qualidade do ensino no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3201678 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3201431 Pedagogia
A organização da Educação Básica no Brasil é regida por uma série de leis e diretrizes que orientam o funcionamento das escolas, a estrutura curricular e as responsabilidades dos educadores. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como deve ser organizada a Educação Física no Ensino Fundamental, considerando sua obrigatoriedade e a forma de inclusão no Currículo Escolar?
Alternativas
Q3201313 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", no Currículo Escolar, marque (V) para a alternativa Verdadeira e (F) para as Falsas.

( ) A temática deve ser incluída apenas nas disciplinas de História e Geografia, pois são as únicas que tratam de aspectos culturais e históricos.
( ) A Lei estabelece que a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser abordada apenas nas disciplinas de História e Literatura sem a necessidade de integração com outras áreas do conhecimento.
( ) A inclusão da temática é obrigatória desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, abrangendo todas as etapas da Educação Básica. 
( ) O conteúdo sobre "História e Cultura Afro-Brasileira" deve ser inserido em todo o Currículo Escolar, promovendo uma imposição étnico-racial.
( ) A Lei também torna obrigatório o estudo da história dos africanos e da luta dos negros no Brasil, bem como da cultura negra brasileira.
( ) As escolas devem promover ações que conscientizem sobre o racismo e valorizem a Cultura Afro-Brasileira, incluindo eventos e projetos que envolvam a comunidade escolar.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Alternativas
Q3201312 Pedagogia
O FUNDEB é um marco na educação, uma vez que, contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino assegurando que cada região tenha um investimento mínimo para garantir:
Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: A
544: D
545: C
546: C
547: A
548: B
549: C
550: A
551: C
552: D
553: D
554: A
555: C
556: B
557: C
558: D
559: D
560: A