Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, pode-se mencionar conforme o Art. 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.
Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas a seguir.

I. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas às restrições legais.
II. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, crença e culto religioso, assim como de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de participar da vida familiar e comunitária, com ressalvas e discriminação, assim como participar da vida política e buscar auxílio e refúgio com ou sem orientação.

Está correto o que se afirma em

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são orientações normativas, que estabelecem diretrizes para a elaboração e implementação de currículos na Educação Básica no Brasil. Elas buscam promover uma educação de qualidade, pautada na diversidade, equidade e formação integral dos estudantes. Abrangem desde a educação infantil até o ensino médio, delineando princípios, competências e habilidades a serem desenvolvidos ao longo da trajetória educacional. Essas diretrizes refletem o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e democrática, alinhando-se aos princípios constitucionais e às demandas contemporâneas da educação. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e seus direcionamentos sobre o currículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Os conhecimentos são entendidos como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados.
II. Pode ser compreendido como o conjunto de conhecimentos que a escola seleciona e transforma, no sentido de torná-los passíveis de serem ensinados, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.
III. Os conhecimentos escolares, ao adentrarem a escola, são recontextualizados de acordo com a lógica que preside as instituições escolares, trazendo embutido um sentido moral e apolítico.
IV. O acesso ao conhecimento escolar tem a função de desenvolver habilidades intelectuais, tendo como função coadjuvante criar atitudes e comportamentos necessários para a vida em sociedade.

Está correto o que se afirma em

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público o seguinte, EXCETO:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental visa desenvolver habilidades relacionadas à comunicação intercultural e ao uso da língua em contextos reais. Uma das competências específicas é: