Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 303 questões
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A distribuição de recursos do FUNDEB é feita com base no
número de alunos matriculados nas respectivas redes de
educação básica pública, nas modalidades presencial e a
distância.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a
Educação Básica de Qualidade é composta por
representantes dos professores, dos servidores públicos que
exerçam atividades administrativas nas escolas, dos
estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por
membros da sociedade civil.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O cálculo da complementação da União relativa ao valor
anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do
montante da parcela relativa à complementação do valor
anual por aluno (VAAF).
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A contribuição social do salário-educação integra a parcela
da complementação da União aos fundos do FUNDEB.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
As fontes de receita do FUNDEB abrangem recursos
provenientes de diversos impostos, entre os quais se inclui
parte das receitas geradas com a arrecadação do imposto
sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil instituído no
âmbito de cada estado federativo e do Distrito Federal.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser
utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao
do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.
No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo
de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de
valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) será
destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício, excluída a complementação da União
referente à evolução de indicadores de atendimento e
melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do FUNDEB destinam-se exclusivamente ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.
II. Uma medida adequada ao professor é desconsiderar as reais necessidades de aprendizado dos alunos.
III. A manutenção da qualidade da educação nacional exige que sejam criadas e mantidas ações de valorização do profissional da educação escolar.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do FUNDEB destinam-se exclusivamente ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.
II. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.
III. A grafia do adjetivo seguinte está correta: cabivil.
Marque a alternativa CORRETA:
Dadas as afirmativas sobre a distribuição e apropriação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007,
I. A distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.
II. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Fundo respectivo.
III. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a referida Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;
[...]
XII - proporção não inferior a ________(A)_________ de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.
O valor percentual definido na letra A acima pela Emenda Constitucional 53 de 19 de dezembro de 2006 para o FUNDEB é:
A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;
[...]
V - a União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput deste artigo sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado em observância ao disposto no inciso VII do caput deste artigo, vedada a utilização dos recursos a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal;” (CF/88)
Portanto, com a implantação do FUNDEB em todos os 26 (vinte e seis) Estados e no Distrito Federal cabe à União a complementação de recursos para Fundos estaduais:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do FUNDEB destinam-se, exclusivamente, ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.
II. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.
III. Uma medida adequada ao professor é desconsiderar as reais necessidades de aprendizado dos alunos.
Marque a alternativa CORRETA:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é:
Nos termos do Art. 20 da Lei 11494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Essa utilização deve ser superior a
Analise o texto abaixo:
A Resolução CNE/CEB 4/2009 resolve no artigo 8o que serão contabilizados ........................., no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto no 6.571/2008, os alunos matriculados em classe...................................... de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante .................................................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Conheça nossos planos