Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso
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No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil instituído no
âmbito de cada estado federativo e do Distrito Federal.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser
utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao
do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os recursos do FUNDEB destinam-se exclusivamente ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.
II. Uma medida adequada ao professor é desconsiderar as reais necessidades de aprendizado dos alunos.
III. A manutenção da qualidade da educação nacional exige que sejam criadas e mantidas ações de valorização do profissional da educação escolar.
Marque a alternativa CORRETA:
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