Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso - Página 6

Q2044319

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q2044319 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V

B

V • F • V

C

V • F • F

D

F • V • V

E

F • F • V

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Q2044314

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q2044314 Pedagogia

De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb?

A

De uma pesquisa online feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística com os pais e/ou responsáveis pelos estudantes em idade escolar

B

Do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

C

De um levantamento feito pelo governo em relação aos nascimentos e às mortes ocorridas a cada 2 anos no Brasil.

D

De um aplicativo não governamental que mapeia todas as matrículas feitas em território nacional.

E

Do Censo aplicado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Q2025459

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |

Q2025459 Pedagogia

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020 (Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza:

A

contábil.

B

consultiva.

C

deliberativa.

D

instrutiva.

E

social.

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Q2001083

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor - Educação Infantil |

Q2001083 Pedagogia

De acordo coma a Lei n° 11.494/2007, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados:

A

Ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

B

Às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

C

No financiamento das despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

D

Ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como essenciais para a formação diferenciada na educação básica.

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Q1962375

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Professor MaPB Pedagogo |

Q1962375 Pedagogia

Sobre Emendas Constitucionais, considere:

I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade. IV. de n^os 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1958049

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |

Q1958049 Pedagogia

Os recursos oriundos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em relação a distribuição do Fundeb, é CORRETO afirmar que o recurso contempla os alunos:

A

de vulnerabilidade social cursando o ensino fundamental.

B

de modo prioritário localizados nas escolas das zonas rurais.

C

da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar.

D

com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento de modo privilegiado.

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Q1957166

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Pedagogo |

Q1957166 Pedagogia

A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às alterações realizadas.

I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.

Marque a opção correta.

A

Somente as afirmativas II e III são corretas

B

Somente a afirmativa I é correta.

C

As afirmativas I, III e IV são corretas

D

Todas as afirmativas são corretas.

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Q1952711

Q1952711 Pedagogia

A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:

A

35%.

B

23%.

C

10%.

D

25%.

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Q1952710

Q1952710 Pedagogia

A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se:

I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.

Marque a opção correta.

A

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

B

Apenas I, III e IV são verdadeiras.

C

Apenas a afirmativa II é verdadeira.

D

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q1905601

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Sooretama - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Matemática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Ensino Fundamental Anos Iniciais | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - História | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Educação Física | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-II - Ensino Fundamental - Ciências |

Q1905601 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, utiliza recursos oriundos da arrecadação da (o):

A

contribuição social.

B

salário-educação.

C

imposto de exportação.

D

ITBI.

E

IPVA.

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Q1904115

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Sooretama - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Educação Infantil | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Técnico Pedagógico - TPE II |

Q1904115 Pedagogia

Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:

A

o prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020.

B

os membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social.

C

a complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais.

D

os recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.

E

o percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital.

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Q1876008

Ano: 2022 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: Nosso Rumo - 2022 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q1876008 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3º da referida lei, conforme disposto nesta.

B

A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos.

C

O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.

D

A complementação da União, nas modalidades especificadas, a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos do mesmo exercício.

E

A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e a diárias.

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Q1835168

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - Professor - Educação Infantil |

Q1835168 Pedagogia

De acordo com art. 1º, da Lei nº 11.494/2007, o FUNDEB é um fundo de natureza

A

orçamentária e de âmbito estadual e municipal.

B

contábil e de âmbito estadual e municipal.

C

orçamentaria e âmbito municipal.

D

orçamentária e de âmbito federal.

E

contábil e estadual.

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Q1792789

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Gestão de Políticas Públicas - Gestão Pública |

Q1792789 Pedagogia

A cooperação técnica e financeira entre União, estados e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988, visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro. Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque

A

estabelece a competição administrada entre os municípios em torno da educação.

B

garante que toda a educação básica seja de tempo integral nos municípios.

C

reduz os mecanismos de controle por conformidade do gasto público educacional.

D

aumenta a transferência da política educacional local para as organizações sociais.

E

diminui a desigualdade entre os entes federados em termos dos recursos disponíveis.

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Q1791560

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Viçosa - RN Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Viçosa - RN - Professor de Educação Física - Prova Anulada |

Q1791560 Pedagogia

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q1791021

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V |

Q1791021 Pedagogia

Nos termos do Art. 23, I da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo

A

na remuneração condigna dos profissionais da educação básica da rede pública.

B

no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

C

no desenvolvimento de competências específicas de professores alfabetizadores.

D

na melhoria da qualidade do ensino da Educação Especial na Educação Infantil.

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Q1789615

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Gurinhém - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Professor História |

Q1789615 Pedagogia

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um conjunto de programas lançado em abril de 2007, visando à melhoria da educação em todas as suas etapas. Sobre o PDE é CORRETO afirmar:
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas. É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q1785308

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Câmara de Belmonte - SC - Contador |

Q1785308 Pedagogia

Com relação ao FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto n.º 6.253/2007, é INCORRETO afirmar-se que:

A

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

B

Caracteriza-se como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).

C

Teve sua implantação iniciada em 1º de janeiro de 2007 e concluída em 2009.

D

Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e privada e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

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Q1782479

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1782479 Pedagogia

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os recursos dos Fundos, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim, e serão nelas executados, vedada a transferência para outras contas, sendo mantidas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil S.A.

B

Admite-se litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e Territórios e dos Estados para a fiscalização da aplicação dos recursos dos Fundos que receberem complementação da União.

C

Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.

D

É autorizada a utilização dos recursos dos Fundos para pagamento de aposentadorias e de pensões dos profissionais da educação básica.

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Q1780570

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Eletricista |

Q1780570 Pedagogia

De acordo com o Artigo 22 da Lei n° 11.494/2007, lei do FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos:

A

membros dos Conselhos Municipais e Estaduais de Ensino

B

gestores administrativos das escolas das redes estaduais de ensino

C

professores de áreas indígenas e quilombolas das zonas rurais e urbanas

D

profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública

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Questões de Concurso Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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