Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 313 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2228789
Pedagogia
As políticas públicas de educação em
estabelecimentos penais devem valorizar
experiências, expectativas e esforços das
pessoas em situação de cárcere. Considerando
esse contexto, analise as seguintes asserções e a
relação proposta entre elas.
I. A Educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais deve ser financiada com fontes de recursos públicos vinculados ao FUNDEB, e, de forma complementar, com outras fontes estaduais e federais.
PORQUE
II. Será realizada em articulação com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e sob responsabilidade do Ministério da Educação em articulação com o Ministério da Justiça.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A Educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais deve ser financiada com fontes de recursos públicos vinculados ao FUNDEB, e, de forma complementar, com outras fontes estaduais e federais.
PORQUE
II. Será realizada em articulação com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e sob responsabilidade do Ministério da Educação em articulação com o Ministério da Justiça.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador |
Q2212414
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o
novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será
assegurado às crianças:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador |
Q2212413
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal,
é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes
de receita, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |
Q2187012
Pedagogia
Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Secretário de Escola |
Q2170546
Pedagogia
Em relação ao Fundeb, assinale a alternativa em que se estabelece o significado
correto da sigla.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163339
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei Federal nº 11.494, de 2007, que
regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo Federal
publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para
vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual
mínimo por aluno definido nacionalmente.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Orçamentário |
Q2134296
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133387
Pedagogia
O valor máximo de complementação ao Fundeb que a União poderá utilizar para cumprimento da aplicação mínima na
manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no
art. 212 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é de
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Pedagogo |
Q2111293
Pedagogia
O FUNDEB é regulamentado pela:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Pedagogo |
Q2111285
Pedagogia
Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados
exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento
da educação básica pública e na valorização do magistério. De
acordo com a legislação é correto afirmar que o FUNDEB
compõe recursos de 50% oriundo de
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372775
Pedagogia
De acordo com o Ministério da Educação, sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundeb, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372770
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |
Q2101970
Pedagogia
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um Fundo especial e de natureza
contábil. A quem se destina esse fundo (I) e como ele é
diferenciado em relação ao ensino infantil, fundamental e
médio (II)?
Marque a opção CORRETA que correlaciona diretamente com as perguntas acima:
Marque a opção CORRETA que correlaciona diretamente com as perguntas acima:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Geografia |
Q2101910
Pedagogia
Ele é composto por por 27 fundos de cada unidade da
federação (26 estados e o Distrito Federal), cujos
recursos são provenientes da arrecadação de cerca de
20 impostos, e de uma contribuição da União que
equivale a 10% do valor total arrecadado - que é
repassada para os estados que não atingiram o
valor-aluno/ano (VAA) mínimo. Esse valor varia para
cada estado e é distribuído pelo número de alunos
matriculados, com base no Censo Escolar do ano
anterior.
Disponível em: https://novaescola.org.br/ (Fragmento/Adaptado)
O fragmento acima descreve o
Disponível em: https://novaescola.org.br/ (Fragmento/Adaptado)
O fragmento acima descreve o
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |
Q2044319
Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |
Q2044314
Pedagogia
De onde vêm os dados sobre o número de estudantes considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos do Fundeb?
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2025459
Pedagogia
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020
(Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada
Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
de natureza:
Q1962375
Pedagogia
Sobre Emendas Constitucionais, considere:
I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade. IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).
Está correto o que se afirma APENAS em
I. de n° 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de n° 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). III. de n° 59/2009 prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos de idade. IV. de nos 14/96 e 53/2006 criaram fundos contábeis e alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996).
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |
Q1958049
Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb, Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o
financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação
básica pública. Em relação a distribuição do Fundeb, é CORRETO afirmar
que o recurso contempla os alunos:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Pedagogo |
Q1957166
Pedagogia
A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou
dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que
regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às
alterações realizadas.
I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.
Marque a opção correta.
I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.
Marque a opção correta.
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