Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso - Página 9

Q1779957

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador |

Q1779957 Pedagogia

De acordo com o inciso Ill do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a leido FUNDEB, os Estados,o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica de modo a assegurar a:

A

transferência de alunos entre Estados e Municípios

B

melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem

C

implantação de propostas pedagógicas das escolas

D

formação continuada de professores especializadas em Braille

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Q1779956

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista |

Q1779956 Pedagogia

De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é de natureza:

A

pedagógica

B

legislativa

C

contábil

D

estrutural

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Q1779954

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista |

Q1779954 Pedagogia

Segundo o inciso | do Artigo 23 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:

A

no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica

B

na remuneração condigna dos profissionais da educação básica da rede pública

C

na melhoria da qualidade do ensino da Educação Especial na Educação Infantil

D

no desenvolvimento de competências específicas de professores alfabetizadores

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Q1735976

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Professor Educação Básica III - História |

Q1735976 Pedagogia

Para garantir que Estados, DF e Municípios pudessem contar com recursos financeiros vinculados à educação, o Governo Federal criou o FUNDEB, um mecanismo de financiamento onde: I. A distribuição de recursos é realizada com base no número de alunos matriculados na educação básica pública, de acordo com dados do censo escolar do ano anterior. II. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. III. Os alunos das modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado são desconsiderados na proposta. IV. A União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Estão corretas apenas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

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Q1731556

Q1731556 Pedagogia

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no que diz respeito à distribuição da parcela de recursos da complementação, levar-se-á em consideração alguns critérios.
Fazem parte desses critérios:

A

As notas obtidas pelos estudantes nas avaliações externas.

B

A localização da unidade escolar

C

O nível de escolaridade dos docentes.

D

A vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.

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Q1729187

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Geografia |

Q1729187 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um importante compromisso da União com a educação brasileira. Seus recursos se destinam:

A

Aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

B

Aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, financia a educação infantil, destinando-se aos programas direcionados a ampliação de creches e pré-escolas.

C

Permite manter o volume anual dos recursos federais, financia as etapas complementares da educação básica permitindo a existência dos programas direcionados a jovens e adultos.

D

Permite manter o volume anual dos recursos federais, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas ao Atendimento Educacional Especial (AEE).

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Q1649641

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Supervisor Escolar |

Q1649641 Pedagogia

Os recursos do FUNDEB são direcionados para os seguintes níveis da educação pública:

A

Para o ensino superior, destinado a bolsas de pesquisa.

B

Para todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

C

Para o ensino fundamental e médio, reservando recursos para os programas de jovens e adultos.

D

Para o ensino infantil e fundamental, reservando recursos para o Atendimento Educacional Especial (AEE).

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Q1649640

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Supervisor Escolar |

Q1649640 Pedagogia

O FUNDEB tem como estratégia distribuir recursos pelo país, complementando o dinheiro aplicado pela União, direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa é realizado:

A

Pelo Ministério da Educação e do Desporto, em nível nacional.

B

Pelas secretarias de ensino, a nível estadual.

C

Por meio das Diretorias de Ensino e órgãos associados, em nível municipal.

D

Por conselhos criados especificamente para esse fim, em escalas federal, estadual e municipal.

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Q1647288

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Professor - Educação Física |

Q1647288 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB, Lei Federal nº 11.494/2007) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Tal fundo é vinculado por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Logo, dentre os artigos apresentados sobre o FUNDEB, qual encontra-se CORRETO?

A

Artigo 1º: É instituído, de forma facultativa, de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

B

Artigo 2º: Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação e saúde pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

C

Artigo 9º: Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

D

Artigo 11º: A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos, observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 15% dos recursos do FUNDEB.

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Q1645119

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Educador Infantil |

Q1645119 Pedagogia

Pelo menos quantos por cento dos recursos anuais totais dos Fundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Lei nº 11.494/2007, serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública?

A

Pelo menos 50% (cinquenta por cento).

B

Pelo menos 60% (sessenta por cento).

C

Pelo menos 40% (quarenta por cento).

D

Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento).

Q1645110

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Educador Infantil |

Q1645110 Pedagogia

No art. 21 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Lei nº 11.494/2007 - Os recursos dos fundos, inclusive aquelas oriundas de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica:

A

Profissional

B

Educação de Jovens e Adultos (EJA).

C

Particular.

D

Pública.

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Q1642266

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Professor das Séries Iniciais |

Q1642266 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O (a) professor (a) das séries iniciais deve promover a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar na escola.

B

O ensino tem a incumbência de barrar a difusão dos conhecimentos sistematizados legados pela humanidade.

C

O PNE proíbe a difusão dos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade no ambiente escolar.

D

Os fundos instituídos na lei nº 11.494 (2007) destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública.

E

O PNE é contrário à melhoria da qualidade da educação.

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Q1624858

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo |

Q1624858 Pedagogia

Tendo em vista as políticas públicas educacionais, mais precisamente a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque a alternativa CORRETA, quanto à principal estratégia que se destina este programa.

A

Atua no fomento de ações que visam à expansão, ampliação e modernização das escolas das redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica.

B

Apoiar projetos de cursos de licenciaturas específicas para a formação de professores indígenas para o exercício da docência nas escolas indígenas, que integrem ensino, pesquisa e extensão.

C

Distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, complementando o dinheiro aplicado pela União, em regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

D

Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte.

E

Ofertar cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma concomitante para o aluno das redes públicas estaduais e distrital de educação, matriculado no ensino médio regular.

Q1623095

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor |

Q1623095 Pedagogia

O art. 40 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:
I - A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública. II - Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. III - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1623094

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor |

Q1623094 Pedagogia

Segundo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em seu art. 22, dispõe sobre os recursos anuais totais dos fundos que são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. É CORRETO afirmar que a porcentagem estipulada seja:

A

Pelo menos 20% (vinte por cento).

B

Pelo menos 50% (cinquenta por cento).

C

Pelo menos 60% (sessenta por cento).

D

Pelo menos 75% (setenta e cinco por cento).

Q1618737

Q1618737 Pedagogia

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) conforme:

A

Os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.

B

Cada saque for realizado, devendo ser apresentado o motivo, a aplicabilidade e o resultado final.

C

Estabelecido pelo Ministério da Educação em suas inspetorias realizadas a cada seis meses.

D

Os gestores institucionais considerarem conveniente, não podendo extrapolar um intervalo de dois anos entre cada prestação de contas.

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Q1311880

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |

Q1311880 Pedagogia

A Lei nº 11.494 , de 20 de Junho de 2007, traz no texto do seu artigo 10 que a distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:

I- creche em tempo parcial.

II- anos iniciais do ensino fundamental urbano.

III- anos iniciais do ensino fundamental no campo.

IV - anos finais do ensino fundamental urbano.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

I, II, III e IV estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1311879

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |

Q1311879 Pedagogia

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial dar-se-á, entre:

A

Apenas pelo Governo Estadual.

B

Governo Federal e os de seus Municípios.

C

Governo Estadual e os de seus Municípios.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1290164

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Prova: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História |

Q1290164 Pedagogia

Como diferença elementar entre o FUNDEF e o FUNDEB, temos:

A

Um está voltado exclusivamente para o ensino fundamental, já o segundo, engloba todo o nível básico da educação.

B

Apenas a nomenclatura mudada por finalidades políticas na transição entre governos.

C

A centralização do primeiro e a descentralização do segundo.

D

O baixo entendimento do impacto na educação por parte dos prefeitos do primeiro com relação ao segundo.

E

As gestões que o implementaram.

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Q1251021

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Português | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Ciências | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Educação Física | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - História | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Matemática | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor - Geografia |

Q1251021 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. Como são destinados os recursos investidos pelo FUNDEB na educação básica? Assinale a resposta correta.

A

De acordo com o número de alunos nos anos iniciais da educação básica.

B

Em relação ao número de professores atuantes na escola no ano anterior.

C

Em conformidade com o plano gestor da escola.

D

De acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações em pedagogia

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