Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso

De acordo com o Ministério da Educação, sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, é correto afirmar que 

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é correto afirmar o seguinte: 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(   ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental.

(   ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais.

(   ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação.

(   ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Estudando para o concurso público da Prefeitura Municipal de Américo de Campos, um professor debruçou-se horas e horas sobre materiais relativos ao financiamento da educação básica pública no Brasil. A respeito, especificamente, do Fundeb, ele assertivamente, escreveu em um rascunho de estudos, que:

Os recursos do FUNDEB chegam às escolas por meio do chamado “PDDE”, o Programa Dinheiro Direto na Escola. Esse modelo de gerenciamento dos recurso, sem dúvida alguma, trouxe uma maior autonomia para as equipes gestoras de cada escola, já que é um colegiado composto por membros da própria unidade e da comunidade onde ela está localizada, que determina quando e como os recursos serão empregados. Para tanto, eles chegam diretamente na conta da escola e são administrativamente divididos entre CUSTEIO e CAPITAL. Nessa perspectiva, utilizando 100% dos recursos de custeio, o colegiado decidiu comprar equipamentos de ar condicionado para a unidade, o que gerou uma grande alegria na comunidade interna e externa, já que essa seria a primeira unidade do município, a contar com esses equipamentos. Analisando a questão, assinale a alternativa correta.