Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 287 questões
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Provas:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Psicólogo Educacional
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CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação F1 (Ensino Fundamental I - Anos Iniciais) |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica II - Disciplina História |
Q2335788
Pedagogia
Sobre a Emenda Constitucional n.º 108, de 27 de agosto de 2020 é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Provas:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Pedagogo C
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CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor A |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Ciências |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Espanhola |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Inglesa |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Língua Portuguesa |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Matemática |
Q2325559
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) vigente,
considere as seguintes afirmações:
I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornandose permanente.
II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.
III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornandose permanente.
II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.
III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315795
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.
É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315794
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.
O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315793
Pedagogia
Em relação ao FUNDEB, julgue o próximo item.
Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.
Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.
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