Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i d/611968/Estatuto_crianca_adolescente_6ed.pdf, Acesso em: 30 mar. 2024
Com base no texto e no que tange aos direitos à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seu Art. 53, avalie as afirmações a seguir:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Participar da vida política, na forma da lei. IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO o que se afirma em:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 70-A, as famílias com crianças e adolescentes __________ terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
Segundo o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esse trecho apresenta-se
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 70-A, as famílias com crianças e adolescentes ________ terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
I. É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente
II. É considerado tratamento cruel ou degradante conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize
III. É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva que resulte em sofrimento físico, lesão e/ou grave ameaça
I. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos
II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
III. Serão levados em consideração para a interpretação desta lei a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa desenvolvida.
IV. Será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
I. Há casos de exceção em que o ECA se aplica a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
II. O estabelecido na referida lei se aplica a todas as crianças e adolescente.
III. A lei proíbe a discriminação por quais condições que diferenciem as pessoas, famílias ou comunidade em que vivem as crianças e adolescentes.