Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação dos:

I. Valores.
II. Objetos pessoais.
III. Espaços políticos partidários.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade estabelecida no Estatuto compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à saúde e ao saneamento.



O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a frase e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período ____________, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Dessa forma, é fundamental que o Estado assegure o acesso a serviços de saúde mental para mulheres nesse período delicado da vida.