Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2386511
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Química | INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Professor de Educação Básica I – PEB I – Educação Infantil |
Q2386511 Pedagogia
O Conselho Tutelar, segundo o ECA, deve ser comunicado, pelos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, nos casos de
Alternativas
Q2385707
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Educação Infantil |
Q2385707 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2384931
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Professor Temporário – PEA I – Projeto Estratégico de Ação I – Professor Alfabetizador |
Q2384931 Pedagogia
De acordo com o ECA, representar ao Ministério Público para requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente é uma atribuição do(a)
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Q2384019
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Professor de 1ª Fase |
Q2384019 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo havendo alta incidência da repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar, convocar
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Q2382303
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Educador Infantil |
Q2382303 Pedagogia

Observe os nomes e as idades das crianças abaixo:



Helena – 2 anos.

Alice – 4 anos.

Miguel – 6 anos.

Gael – 3 anos.

Laura – 8 anos.

Maria Alice – 5 anos.

Heitor – 7 anos. 



Segundo o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a: 

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Q2382302
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Educador Infantil |
Q2382302 Pedagogia
Mavie, de 2 anos e 8 meses era cuidada pela avó até a presente data, para que sua mãe, Gislaine trabalhasse numa firma. Ocorre que a partir deste ano, a avó de Mavie também precisa trabalhar para ajudar no sustento do lar. Assim sendo, elas estão à procura de uma creche que atenda a menina em período integral. 
Gislaine é mãe, também, de Gabriel, de 6 anos, aluno matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental da mesma instituição onde ela exige vaga para Mavie, embasada pelo artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A mãe de Mavie está:  
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Q2381450
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Pedagogo |
Q2381450 Pedagogia
De acordo com ECA, ao adolescente aprendiz, a partir de ___ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2381368
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381368 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2381360
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |
Q2381360 Pedagogia
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 8.069/91, considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
II. A gestante ou mãe, com idade que se enquadra no ECA e que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2376454
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |
Q2376454 Pedagogia
Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o atendimento assegurado aos adolescentes portadores de deficiências:
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Q2375268
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Professor |
Q2375268 Pedagogia
Com o objetivo de contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes no contexto brasileiro, o princípio que orienta a educação para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, o da proteção: 
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Q2374064
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Cuidador de Pessoa com Deficiência |
Q2374064 Pedagogia
Observar como a criança chega à escola é muito importante. A sua integridade está relacionada à garantia de direitos. Analise a descrição a seguir.

Eles podem ser físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos econômico-financeiros, omissão, violação de direitos e autonegligência.

Esta descrição refere-se a situações de 
Alternativas
Q2373735
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373735 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.” 
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque 

Alternativas
Q2373734
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373734 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.” 
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que 

Alternativas
Q2373733
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373733 Pedagogia
Considere a situação a seguir: 
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.” 
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que 

Alternativas
Q2373725
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |
Q2373725 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(   ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
(   ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
(   ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2373617
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |
Q2373617 Pedagogia
A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
Alternativas
Q2372756
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372756 Pedagogia
De acordo com a Lei N°12594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a competência de criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, é do(a)
Alternativas
Q2372469
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua estrangeira - Inglês | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Letras - Língua Portuguesa | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2022 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q2372469 Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 8.069/90, o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e que assegure
Alternativas
Q2372150
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Educador Físico |
Q2372150 Pedagogia
A aprovação do ECA (Lei nº 8.069/1990), em 13 de julho de 1990, representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infanto-juvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, este artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. A inovação deste artigo está em responsabilizar a família, a sociedade e o Estado pela proteção integral de crianças e adolescentes. 

(Disponível em: https://apoie.sedu.es.gov.br/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-a-escola. Adaptado.)


Sobre o exposto e, ainda, considerando o ECA, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
461: D
462: C
463: C
464: C
465: D
466: A
467: B
468: A
469: C
470: B
471: E
472: D
473: E
474: D
475: A
476: B
477: D
478: C
479: B
480: A
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