Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 27

Q2349295

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Professor de Primeira Infância |

Q2349295 Pedagogia

Em relação ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
III. O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2348654

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |

Q2348654 Pedagogia

A respeito das garantias processuais de que trata a Lei nº 8.069/1990 — ECA, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal, exceto em caso de prisão em flagrante.
II. São assegurados ao adolescente pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; defesa técnica por advogado.
III. São assegurados ao adolescente assistência judiciária gratuita e integral; direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento somente com prévia autorização judicial.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q2346916

Q2346916 Pedagogia

Joana, diretora de uma escola pública, observa que um de seus alunos, Pedro, de 10 anos, apresenta sinais de negligência e possíveis maus-tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a ação mais adequada que Joana deve tomar?

A

Comunicar imediatamente o caso ao Conselho Tutelar ou a outra autoridade competente para a devida investigação e ação.

B

Conversar com Pedro e tentar resolver a situação dentro da escola, sem envolver outras autoridades.

C

Ignorar, preliminarmente, os sinais, pois a escola não deve interferir em assuntos familiares.

D

Somente registrar o caso nos arquivos da escola para referência futura.

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Q2346915

Q2346915 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para os efeitos desta lei?

A

Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

B

Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

Criança é a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte anos de idade.

D

Criança é a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

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Q2344667

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PII - Educação Infantil |

Q2344667 Pedagogia

Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios: marque a única alternativa correta:

A

preservação dos vínculos não familiares.

B

integração em família substituta, mesmo não tendo esgotados os recursos de manutenção na família de origem.

C

não-desmembramento de grupos de irmãos quando esta situação existe.

D

incentivar sempre a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

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Q2344512

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I |

Q2344512 Pedagogia

Considerando os direitos das crianças e dos adolescentes presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a hipótese de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar; e caso esses maus-tratos tenham sido impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:

A

Afastar o agressor da moradia comum.

B

Adverti-lo publicamente.

C

Afastar a criança ou o adolescente da moradia comum.

D

Adverti-lo privadamente.

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Q2344504

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Supervisor Pedagógico |

Q2344504 Pedagogia

Conforme é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende diversos aspectos, exceto:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Opinião, expressão, crença e culto religioso.

C

Brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

Estudar línguas estrangeiras, buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q2344064

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2344064 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Legalmente, considera-se criança os indivíduos de 0 (zero) a 6 (seis) anos incompletos, pré-adolescente de 6 (seis) anos completos a 12 (doze) anos incompletos e adolescente de 12 (doze) anos a 18 (dezoito) anos.

( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F F

D

F V V V

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Q2344054

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344054 Pedagogia

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.

B

considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 14 (quatorze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.

C

os detentores da guarda possuem o prazo de 1 (um) ano para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D

a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Q2343846

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343846 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

A

F F F

B

V V V

C

V F V

D

V V F

E

F V V

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Q2343843

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343843 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, em relação aos Direitos Fundamentais:

A

A gestante e a parturiente têm direito a 3 (três) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

B

A criança e o adolescente não têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

C

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

D

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

E

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Q2343565

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |

Q2343565 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, “o dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao __________________, para todos os efeitos de direito. Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada _________ meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação prevista no §1º do Art. 19 desta Lei”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

tutor / três

B

curador / seis

C

guardião / seis

D

cuidador social / doze

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Q2342739

Q2342739 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção integral às crianças e aos adolescentes brasileiros. Igualmente, estabelece os direitos e os deveres. Assim sendo, preconiza que é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. Armas, munições e explosivos.
II. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
III. Fogos de estampido e de artifício, até mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2341328

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341328 Pedagogia

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um marco importante para a construção de uma ação balizada por critérios na execução das medidas socioeducativas. Conforme o SINASE, tais medidas socioeducativas visam a três objetivos, quais sejam:

A

a responsabilização do estado e a desresponsabilização da família e do adolescente quanto às consequências do ato infracional; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais, sociais e políticos, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença sem incorrer em ato máximo de privação de liberdade.

B

a efetivação das medidas adequadas ao adolescente em conflito com a lei, responsabilizando-o financeiramente pelas consequências lesivas do ato infracional; a reinserção social do adolescente e a garantia de seus direitos por meio de planos coletivos de atendimento nas unidades; a brevidade do cumprimento das penalidades, tendo em vista abrandar as medidas socioeducativas impostas ao adolescente.

C

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos.

D

a efetivação das sanções penais adequadas ao adolescente e ao adulto em conflito com a lei, privilegiando o caso dos adolescentes em privação de liberdade; a inserção do adolescente no mercado de trabalho e a garantia de seus direitos individuais; e a demonstração da força do Estado por meio da formalização da sanção e sua consequente execução sem discricionaridade por parte dos agentes públicos da unidade.

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Q2339405

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Professor - Anos Iniciais |

Q2339405 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, estabelece que deve ser assegurado a criança e ao adolescente o direito à educação mediante, EXCETO:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

B

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores

C

direito de organização e participação em entidades estudantis

D

direito de ser respeitado por seus educadores

E

direito de trabalho experimental

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Q2339024

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Inspetor Escolar |

Q2339024 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:

A

Colaborar com a construção do Projeto Pedagógico da escola de crianças e adolescentes, por meio da promoção da educação especial.

B

Garantir o bem-estar, as condições de desenvolvimento integral e a proteção das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.

C

Preparar as crianças e adolescentes, capacitando-os para uma convivência adequada no ambiente escolar, social e no mercado de trabalho.

D

Reafirmar a proteção de todas as pessoas que igual as crianças vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

E

Promover ações de assistência social e as diretrizes para a exploração e abuso de crianças e adolescentes.

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Q2339023

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Inspetor Escolar |

Q2339023 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as responsabilidades da Sociedade, do Estado e das Famílias na promoção e proteção desses direitos. Através da Lei nº 8.069 criada em 13 de julho de 1990 abandonou-se o Código de Menores e passou-se a dar atenção sobre “a proteção integral à criança e ao adolescente” (art. 1º ECA, 1990). Com base no ECA são crianças as pessoas que possuem a seguinte idade:

A

zero até nove anos incompletos

B

três até doze anos incompletos.

C

zero até doze anos completos.

D

zero até onze anos completos.

E

zero até doze anos incompletos.

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Q2337431

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Artes | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Ciências | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - História | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Q2337431 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é dever da instituição de ensino

A

compelir os responsáveis para a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas da educação escolar.

B

ofertar possibilidade de turnos noturnos que se adaptem às necessidades de crianças que possuam ocupação laboral.

C

conscientizar os educandos sobre os prejuízos do uso de drogas.

D

atuar como agente tutelar ao zelar pela frequência dos alunos nas atividades escolares.

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Q2337425

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Artes | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Ciências | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - História | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Q2337425 Pedagogia

Sobre os motivos que devem levar os dirigentes do estabelecimento escolar a contatarem o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o aluno contesta critérios avaliativos que lhe são impostos por não concordar com suas efetividades.

II. Quando, após esgotados os recursos escolares, o aluno apresenta insistentes faltas injustificadas nas atividades da instituição educativa.

III. Quando o aluno manifesta desatenção em sala de aula, apresentando dificuldades de compreensão dos conteúdos programáticos e comportamento introspectivo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2336913

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo Educacional |

Q2336913 Pedagogia

Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Direito ao convívio respeitoso com seus educadores no ambiente escolar e de usufruir de possibilidades para seu acesso e permanência na escola.

( ) Direito de evitar atividades avaliativas aplicadas pelos educadores para verificar seus conhecimentos, quando não possuírem interesse em participar.

( ) Direito de obter matrícula nas mesmas instituições públicas frequentadas por seus irmãos, quando estes estiverem na mesma etapa educativa da educação básica.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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