Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q2502119 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é correto afirmar que castigo físico é considerado, pela Lei, como a(o): 
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Q2502117 Pedagogia
Conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
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Q2502060 Pedagogia
De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:
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Q2502057 Pedagogia

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.


“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”


“[…]

    “Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.


[…]

    Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”

    “Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”

    (Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).



A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?



Alternativas
Q2502056 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
Alternativas
Respostas
131: D
132: D
133: A
134: D
135: B