Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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Q574788 Pedagogia
Com relação aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de emitir opinião e expressar ideias. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. As afirmativas são, respectivamente,
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Q574784 Pedagogia
Uma estudante do 5° ano do Ensino Fundamental possui, ao final do primeiro semestre, um número de faltas injustificadas muito acima do permitido. A escola enviou numerosas notificações à família, mas não obteve qualquer resposta.
Assinale a opção que indica, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento que os dirigentes da escola devem adotar.
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Q571375 Pedagogia
Victor chegou à escola chorando e dizendo que não queria ir à aula. Entrou em sala, interagiu com todos, mostrando-se bem. No momento do banho, a auxiliar Valéria observou vários hematomas nas costas de Victor. Ao ser questionado, chorou demonstrando medo em falar. Valéria comunicou o fato à professora e à direção da Escola. Com base nessa ocorrência, é papel da Escola denunciar o fato ao(à)
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Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno |
Q571343 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo |
Q563595 Pedagogia
A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:
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Q544153 Pedagogia
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. DECRETO Nº 5.840, DE 13 DE JULHO DE 2006. 2. DECRETO Nº 5.154, DE 23 DE JULHO DE 2004. 3. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
( ) Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. ( ) Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. ( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Q531397 Pedagogia
A Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa Lei, a que faixa etária o Estatuto define a criança e o adolescente?
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo |
Q523147 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é papel da Escola:
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Q511070 Pedagogia
Discussões acaloradas entre profissionais da educação e pais ou responsáveis sobre a aplicabilidade do ECA na escola pública ou sobre a ação dos órgãos responsáveis pela criança e pelo adolescente são cada vez mais comuns. Sobre essa matéria, Castro e Regattieri (2009) defendem que
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Q511055 Pedagogia
O Secretário de Escola deve ter como princípio o caráter educativo de suas funções para melhor planejá-las e executá-las. Assim, é relevante que esse funcionário tenha pleno entendimento dos grandes objetivos da educação nacional, descritos tanto na Constituição quanto no ECA. Um deles, certamente, é
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Q511054 Pedagogia
O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e o adolescente têm o direito à educação. Para garantir esse direito social, o estatuto estabelece que é dever do Estado assegurar
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Q511053 Pedagogia
No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que
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Q510888 Pedagogia
Segundo a nova LDB (1996), os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos nessa tarefa, pois essa Lei prevê a ação integrada das escolas e das famílias. Também o ECA, Lei n o 8.069/90, art. 53, parágrafo único, dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de participar da definição das propostas educacionais. No entanto, as relações entre família e escola são frequentemente marcadas pela assimetria de poder entre profissionais de educação e familiares, fazendo com que a participação da família na vida e no cotidiano escolar seja pouca ou inexistente. Para melhorar essa relação, Castro e Regattieri (2009) sugerem que a escola
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Q510801 Pedagogia
De acordo com o texto Relações Contemporâneas Escola-Família, é comum se ouvirem discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada no Estatuto. Essas discussões ocorrem, segundo as autoras Castro e Regattori, porque há
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Q510783 Pedagogia
O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como
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Q510782 Pedagogia
Mário cursa o 3o ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei no 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá
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Q494481 Pedagogia
A frequência a creches e pré-escola é considerada, pelo UNICEF, um dos fatores para medir ou avaliar a situação da infância (IDI - Índice de Desenvolvimento Infantil). Para essa organização internacional, a Educação Infantil é reconhecida como um espaço de promoção do desenvolvimento infantil e, consequentemente, de garantia dos direitos da criança. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. É esperado que esse espaço possa assegurar a proteção (aos maus-tratos, à violência dos adultos, à discriminação), a provisão (alimentação, assistência, cuidados com a saúde e a própria educação) e a participação da criança (socialização, inserção na cultura e exercício da cidadania) como sujeito de direitos.
II. As políticas públicas para a infância brasileira preveem recursos generosos para a implantação e manutenção de instituições de Educação Infantil, garantindo o direito das crianças e famílias.
III. São as famílias pobres as mais necessitadas das instituições de Educação Infantil, não porque as famílias seriam incapazes, mas porque há uma dívida da sociedade brasileira exigindo essa priorização.
IV. O pertencimento da educação infantil ao sistema educacional no Brasil implicou a universalização do atendimento a toda a população de crianças de zero a cinco anos.
V. A situação da educação infantil brasileira aponta para importantes mudanças na última década, apresentando desafios que parecem se desdobrar à medida que uma nova consciência da educação infantil se dissemina na sociedade.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Creche |
Q487127 Pedagogia
O direito a liberdade compreende alguns aspectos como:

_________________e expressão, crença e _________________________ ,brincar, ______________________, divertir-se e participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Selecione a alternativa que completa corretamente as lacunas da afirmação.
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Q471136 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO,
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Q471135 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, não constitui direito fundamental da criança e do adolescente:
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Respostas
1741: B
1742: C
1743: A
1744: B
1745: E
1746: B
1747: E
1748: D
1749: A
1750: B
1751: C
1752: C
1753: E
1754: D
1755: D
1756: E
1757: A
1758: D
1759: A
1760: C