Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 89

Q1627626

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática |

Q1627626 Pedagogia

Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.
“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.

A

A União

B

Os municípios, com apoio dos estados e da União,

C

Os Estados e a União

D

As instituições de educação pública

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Q1398808

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q1398808 Pedagogia

A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que

A

nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

B

a criança e adolescente é livre de responsabilidades fiscais e civis.

C

será permitido ao adolescente realizar atividades laboral desde que estas sejam comprovadamente necessárias para sua subsistência.

D

a criança e/ou adolescente deverá participar de reforços educacionais constantes.

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Q1345869

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |

Q1345869 Pedagogia

O Estatuto da criança e do adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:

A

As mães gestantes que decidirem entregar seus filhos para adoção não gozaram dos mesmos direitos que as demais, por configurar abandono de incapaz.

B

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato, caso menor de idade.

C

A gestante que não comparecer ao acompanhamento terá suas consultas e registros cancelados, não se responsabilizando a atenção primária à saúde em fazer busca do porquê de sua ausência ao pré-natal ou nas consultas pós-parto.

D

A vinculação dos profissionais de saúde de referência da gestante, precisarão ser contratados pelo estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

E

O poder público deve proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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Q1335553

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Portuguesa |

Q1335553 Pedagogia

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

A

doze e dezoito anos de idade.

B

treze e vinte e um anos de idade.

C

doze anos e dezessete anos de idade incompletos.

D

doze anos incompletos e dezesseis anos de idade.

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Q1333636

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333636 Pedagogia

A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Constituição Federal.

C

Lei Federal nº 11.494/2007.

D

Lei nº 8.069/1991.

E

Lei nº 8.069/1990.

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Q1333631

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333631 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,

A

até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.

B

até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.

C

até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

D

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

E

até onze anos de idade incompletos e entre onze e dezoito anos de idade.

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Q1305374

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil |

Q1305374 Pedagogia

A Pedagogia da Infância admite como pressuposto básico a criança como:

A

Sujeito que precisa ser tutelado e segregado.

B

Sujeito de direitos a provisão, a proteção e a participação social, com base na Convenção dos Direitos das Crianças (1989).

C

Ser que necessita ser disciplinado para seguir o padrão de comportamento imposto pela sociedade.

D

Sujeito autônomo que não demanda cuidados específicos.

E

Ser humano que se desenvolve de maneira natural e espontânea.

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Q1304863

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil Municipal |

Q1304863 Pedagogia

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes tem desde a década de 1990 um marco referencial.

Ainda pouco estudado e discutido na formação de professores, o ..................... precisa ser assumido como um documento imprescindível para todos os que integram o processo educacional.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Código de Menores

B

Código de Processo Civil

C

Código da Criança e Adolescente

D

Estatuto da Criança e do Adolescente

E

Estatuto da Menor Idade

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Q1301894

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Geografia |

Q1301894 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação visando:
I. O pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. O preparo para o exercício da cidadania. III. A qualificação para o trabalho. IV. A capacitação para certificações internacionais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1301856

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Educação Infantil | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor - Ensino Fundamental |

Q1301856 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a escola identifica que um de seus alunos é vítima de maus-tratos, ela deve comunicar o fato para a(o):

A

Delegacia da Criança e do Adolescente.

B

Delegacia Municipal da Educação.

C

Conselho Tutelar.

D

Conselho Municipal de Educação.

E

Secretaria Estadual de Educação.

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Q1300718

Q1300718 Pedagogia

A Proposta Curricular de São José descreve questões que precisam ser contempladas na políticas públicas de educação. Considerando-as, analise as afirmativas abaixo:
1. Acesso, permanência e sucesso das crianças, adolescentes, jovens e adultos na escola. 2. Gestão democrática do sistema de ensino, ou seja, concepção e proposta de como lidar com as relações de poder que perpassam todas as instâncias e fóruns do sistema, desde a sala de aula, a direção da escola, os conselhos e o órgão central. 3. Qualidade de ensino, que requer uma proposta curricular, bem como todas as condições necessárias para a sua concretização: valorização dos profissionais, formação permanente, condições materiais de trabalho, entre outras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1283775

Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II- Educação Física |

Q1283775 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos dos alunos, EXCETO:

A

Direito à dispensa das aulas de Educação Física, quando for identificado como potencial talento esportivo.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q1275276

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Fraiburgo - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Professor - Matemática |

Q1275276 Pedagogia

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:

A

Oito anos de idade completos.

B

Nove anos de idade incompletos.

C

Dez anos de idade completos.

D

Onze anos de idade completos.

E

Doze anos de idade incompletos.

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Q1272956

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Professor - Ciências |

Q1272956 Pedagogia

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas:

A

Nacionais.

B

Atitudinais.

C

Transversais.

D

Programáticos.

E

Educacionais.

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Q1260087

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Ciências | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Educação Física | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Geografia | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Língua Portuguesa | IDCAP - 2018 - Prefeitura de Serra - ES - Professor - Matemática |

Q1260087 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas:

A

Entre vinte e vinte e cinco anos de idade.

B

Entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.

C

Entre dezoito e vinte anos de idade.

D

Entre dezesseis e vinte anos de idade.

E

Entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Q1252697

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q1252697 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

C

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q1234924

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1234924 Pedagogia

De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.

A

Apenas a I.

B

Apenas a II.

C

Apenas a III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1214168

Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC

Q1214168 Pedagogia

De acordo com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente,1990), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, avalie em (V) Verdadeiro ou (F) Falso, o que é necessário assegurar-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) direito de frequentar a Educação Infantil, sento essa etapa pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. ( ) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a sequência correta:

A

V, V, V, F e V.

B

V, V, F, V e F.

C

F, V, V, F e V.

D

F, V, F, F e V.

E

V, F, V, V e F.

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Q1210805

Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Grande - PB

Q1210805 Pedagogia

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”. Nesse sentido o artigo 18 é claro ao afirmar que a criança e o adolescente têm o direito de ser:

A

educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto seja pelos pais, professores, membros familiares ou qualquer outra pessoa

B

segregada claramente por sua família devendo, no entanto, ficar sob a tutela do Estado, independentemente de sua origem, cor, crença, religião, classe social, situação econômica e familiar

C

encaminhada pelo OE, para o serviço social quando houver problemas e situações identificadas na escola, excepcionalmente, para que sejam atendidas pelo Ministério Público, visando a resolver os problemas de seus núcleos familiares

D

encaminhadas pela equipe gestora da escola ao serem identificados como menores infratores, mostrados pela mídia com tarjas nos olhos, passando a ter sua imagem preservada e incluída na escola, sob a tutela do Estado

E

acolhidas na escola, embora tenham cometido alguma infração, com advertência verbal, obrigação de reparar o dano e trabalhos comunitários em um tempo máximo de 6 meses, sendo 8 horas semanais

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Q1183172

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP

Q1183172 Pedagogia

Na aplicação das medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do adolescente infrator. Vale lembrar que de nada adianta

A

o atestado de matrícula em uma escola pública de ensino, assim como, comprovante de aproveitamento satisfatório, se o adolescente infrator não apresentar declaração de responsabilidade de acompanhamento de familiar ou responsável.

B

definir os objetivos das ações pedagógicas a serem realizadas sem antes solicitar autorização da equipe técnica responsável pelo planejamento político pedagógico da instituição.

C

realizar atividades lúdicas, jogos ou dinâmicas de grupo sem antes fazer um levantamento das habilidades intelectuais das crianças e dos adolescentes.

D

o adolescente apresentar interesse pelas atividades, se antes não apresentar o relatório de bom comportamento aprovado pela direção da instituição.

E

a pura e simples “imposição” de uma determinada atividade ao adolescente, sem que a mesma possua uma justificativa técnica para ser instituída e uma finalidade pedagógica ou “terapêutica” claramente definida.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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