Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1048704 Pedagogia
Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como
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Q1048695 Pedagogia
Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para
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Q1048694 Pedagogia
Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão importante que o art. 9º da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,
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Q1048693 Pedagogia
É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
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Q1048692 Pedagogia
O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a criança apresente
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Q1048691 Pedagogia
O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à 
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Q1048690 Pedagogia
A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é:
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Q1043706 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
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Q1043540 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na
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Q1037023 Pedagogia

De acordo com o art. 1º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa __________________ e adolescente aquela_________________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

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Q1037020 Pedagogia
Segundo o Inciso VII do art. 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento, às crianças e aos adolescentes, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para os alunos matriculados
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Q1037019 Pedagogia
De acordo com o Inciso II do art. 53 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito
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Q1035525 Pedagogia
Hortência, aluna do último ano de Pedagogia, examinou a obra de Janet R. Moyles, 2002, “Só brincar? O papel do brincar na educação infantil”, buscando referências para suas reflexões de estágio na pré-escola. Constatou que, conforme a autora, os professores sabem o que está acontecendo dentro de sua sala de aula, mas de forma bastante intuitiva. A partir da análise da questão do brincar, na educação infantil, Hortência concluiu, acertadamente, que esse conhecimento intuitivo dos professores oferece um entendimento limitado da sala de aula, o qual, para compreender inteiramente as necessidades, expectativas e os requerimentos de aprendizagens, precisa ser apoiado
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Q1035497 Pedagogia

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.


      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

No mesmo RCNEI (1998), ressalta-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, elaborada na sequência da C.F./88 e do ECA/1990, refere-se, diversas vezes, de modo específico, à educação infantil. Na parte das disposições transitórias, e no título que trata da organização do ensino, essa Lei dispõe que, num prazo de três anos, depois de sua promulgação, todas as creches e pré-escolas deveriam integrar-se ao sistema de ensino respectivo, entendendo-se a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica, e distinguindo-se as creches e as pré-escolas
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Q1035496 Pedagogia

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.


      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

Em razão das mudanças em curso no Brasil, desde a segunda metade do século XX, houve movimentos da sociedade civil e de órgãos governamentais, por ocasião da elaboração da Constituição Federal de 1988, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990, no sentido de incorporar, nesses textos legais, a garantia de
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Q1035460 Pedagogia

“Os pais que utilizam tratamento físico ou cruel como formas de correção de seus filhos...”


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a opção que completa adequadamente a frase acima é:

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Q1035458 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:
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Q1035448 Pedagogia

Para proteger a criança cujos direitos foram violados em seu lar, a autoridade competente poderá determinar uma série de medidas.


As alternativas abaixo apresentam algumas dessas medidas, EXCETO:

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Q1026245 Pedagogia
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece que
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Q1020978 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:
I - A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; II - A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; III - O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Dos itens acima:
Alternativas
Respostas
1801: D
1802: B
1803: C
1804: E
1805: D
1806: A
1807: E
1808: A
1809: E
1810: B
1811: C
1812: E
1813: C
1814: E
1815: A
1816: B
1817: D
1818: D
1819: A
1820: C