Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.204 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor - Ensino Religioso |
Q1059427
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com a Lei nº 8.069/90. II. Os Muçulmanos são aqueles que professam a fé da religião conhecida como Islamismo. Na perspectiva dos seguidores dessa fé, o muçulmano autêntico se submete aos desejos de Allah (palavra árabe usada para Deus – algo correspondente ao termo Elohim, em hebraico). III. Para os seguidores do Espiritismo, a doutrina codificada por Allan Kardec tem caráter científico, religioso e filosófico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com a Lei nº 8.069/90. II. Os Muçulmanos são aqueles que professam a fé da religião conhecida como Islamismo. Na perspectiva dos seguidores dessa fé, o muçulmano autêntico se submete aos desejos de Allah (palavra árabe usada para Deus – algo correspondente ao termo Elohim, em hebraico). III. Para os seguidores do Espiritismo, a doutrina codificada por Allan Kardec tem caráter científico, religioso e filosófico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor - Ensino Religioso |
Q1059419
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. II. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. II. A mãe e o pai não têm deveres compartilhados na educação da criança.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor - Educação Básica I - Educação Infantil |
Q1057702
Pedagogia
Alexandra, professora de educação infantil, afirma que
não irá se envolver em assuntos externos à escola, no
entanto a docente observa que uma criança chega constantemente com lesões no corpo, e a menina ainda relata
as agressões sofridas, sendo os agressores os próprios
pais da criança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), artigo 245 – item das infrações administrativas, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente será aplicada pena de
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), artigo 245 – item das infrações administrativas, ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente será aplicada pena de
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Professor |
Q1057310
Pedagogia
De acordo com o ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.
II - opinião e expressão.
III - crença e culto religioso.
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - participar da vida política, na forma da lei.
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Após a leitura, indique qual desses aspectos
não fazem parte da listagem de direitos:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2019 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Professor |
Q1057307
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 - item
III, exara que é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Provas:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Educação Física
|
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Professor - Matemática |
Q1055240
Pedagogia
A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas
disposições preliminares, estabeleceu algumas determinações, a saber:
I – considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; II - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se aos mesmos todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; III - os direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem; IV - É dever único da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as assertivas:
I – considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; II - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se aos mesmos todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; III - os direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem; IV - É dever único da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Bonópolis - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Bonópolis - GO - Professor - Pedagogo |
Q1054542
Pedagogia
De acordo com o Art. 11 da Lei n 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema
Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação
da saúde.
I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II. Desincumbe-se o poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Assinale a alternativa incorreta:
I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II. Desincumbe-se o poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas. III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052986
Pedagogia
Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos
da criança e do adolescente é dever de todos. De acordo
com o artigo 70-A do Estatuto da Criaça e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução
de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não
violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Segundo o parágrafo único do artigo 70-A, terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de
prevenção e proteção as famílias de crianças
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052984
Pedagogia
Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as
relações contemporâneas entre escola e família, Castro
e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto
da Criança e do Adolescente se aplica às escolas. Os
autores enfatizam, entre outros, o artigo 56 do referido
documento que destaca que, nos casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental deverão ser
comunicados
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Cuidador |
Q1051696
Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990,
artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles
que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e
outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à
habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes,
de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas
necessidades específicas, é de responsabilidade
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048704
Pedagogia
Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069/90, “É
direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048695
Pedagogia
Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº
8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os
profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação
específica e permanente para a detecção de sinais de
risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048694
Pedagogia
Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição
infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas,
a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão
importante que o art. 9º
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder
público, as instituições e os empregadores propiciarão
condições adequadas ao aleitamento materno,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048693
Pedagogia
É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no
processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da
criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048692
Pedagogia
O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a
criança apresente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048691
Pedagogia
O art. 4º
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº
8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048690
Pedagogia
A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar
as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal
atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº
8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo – SAS SS |
Q1047815
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece no artigo 19 que é direito
da criança e do adolescente ser criado e educado no seio
de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária,
em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Conforme o § 2° deste artigo, a permanência da criança
e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043706
Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB
nº
04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em
plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar
todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na
legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum
tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende
modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade
certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a
comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1043540
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº
8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança
e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à
dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos
e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17
do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na
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