Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2733278 Pedagogia

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.


Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Alternativas
Q2062685 Pedagogia
Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:
1. Respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, etc. 2. O dever de as crianças aprenderem a ler e a escrever antes do ingresso no ensino fundamental. 3. O direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil. 4. O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética. 5. A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma. 6. O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2041706 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I - A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais. II - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativas
Q2041705 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. (   ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. (   ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativas
Q1910450 Pedagogia
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares: 
Alternativas
Q1910449 Pedagogia
De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:
Alternativas
Q1910448 Pedagogia

De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado:


1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar.

2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência.

3) direito de organização e participação em entidades estudantis.

4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


Estão corretas, apenas:

Alternativas
Q1910447 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de: 
Alternativas
Q1792316 Pedagogia
De acordo com o Art. 18-B da Lei Nº 8.069, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta as medidas cabíveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. V. Advertência.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1792315 Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Alternativas
Q1790543 Pedagogia

A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se criança

Alternativas
Q1759064 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo acerca do ECA, capitulo V, sobre o Direito a profissionalização e a proteção no trabalho, marcando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo no disposto nesta lei. ( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1759057 Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) sob a Lei nº 8.069/1990, assegura:
Alternativas
Q1759050 Pedagogia
De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos individuais do adolescente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1750825 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza explicitamente que respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento a criança e o adolescente têm direito a, exceto:
Alternativas
Q1750824 Pedagogia

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:


I - Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente;

II - As fitas não deverão necessariamente exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.


Sobre os itens acima:

Alternativas
Q1750626 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, com exceção somente do que se apresenta na(o):
Alternativas
Q1750622 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 98º, afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - Em razão de sua conduta. Analisando os itens descritos acima, podemos concluir que:
Alternativas
Q1750149 Pedagogia

Conforme o Artigo 90 do ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:

Alternativas
Q1750139 Pedagogia

Conforme o artigo 245 do ECA. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Está sujeito à:

Alternativas
Respostas
1721: D
1722: D
1723: C
1724: A
1725: A
1726: C
1727: E
1728: D
1729: E
1730: E
1731: B
1732: C
1733: A
1734: A
1735: D
1736: A
1737: B
1738: C
1739: C
1740: D