Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 87

Q631102

Ano: 2016 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2016 - Prefeitura de Curitiba - PR - Docência I |

Q631102 Pedagogia

Com base em documentos legais que ordenam a Educação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

2. Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

3. A escola de Educação Básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

4. No processo educacional, respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a eles a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

( ) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010).

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96).

( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

( ) Plano Nacional de Educação (2014).

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

4 – 1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 4 – 2.

C

3 – 2 – 4 – 1.

D

4 – 2 – 3 – 1.

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Q628041

Ano: 2012 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR Prova: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Cuidador Social |

Q628041 Pedagogia

Nos termos do Art. 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, ____________, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente a lacuna.

A

potencialização

B

materialização

C

compreensão

D

discriminação

E

discriminalização

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Q622319

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo - Edital N°2 |

Q622319 Pedagogia

Antes de o Estatuto da Criança e do Adolescente ser promulgado, o Estado entendia que não havia diferença entre criança e adolescente. O Brasil contava com o Código de Menores, documento legal para a população menor de 18 anos e que visava especialmente à questão de menores em “situação irregular”, de vulnerabilidade social. Era comum ver crianças trabalhando ao invés de estudarem ou brincarem. Com o ECA, esta situação ficou regularizada; a única exceção é dada aos aprendizes. Com relação aos adolescentes aprendizes, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

São garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular.

C

Podem trabalhar a partir dos quinze anos com carga horária reduzida.

D

É vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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Q621425

Ano: 2012 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR Provas: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Educador Infantil | KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Professor |

Q621425 Pedagogia

O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:

A

integral à criança e ao adolescente.

B

parcial à criança e ao adolescente.

C

integral à criança e parcial ao adolescente.

D

parcial à criança e integral ao adolescente.

E

integral à criança e facultativa ao adolescente.

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Q618434

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-RN Prova: IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |

Q618434 Pedagogia

Ainda com toda proteção às crianças e aos adolescentes, a delinquência é uma realidade social, principalmente nas grandes cidades, sem previsão de término, fazendo com que tenha tratamento diferenciado dos crimes praticados por agentes imputáveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. Os crimes praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos são denominados atos infracionais. II. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e não respondem pela prática de ato infracional. III. O adolescente entre 12 e 18 anos incompletos que pratica algum ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q618425

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-RN Prova: IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico |

Q618425 Pedagogia

Texto associado

Uma vez já aplicada as medidas socioeducativas, conforme determina o Estatuto do Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), podem ser implementadas, em alguns casos, a internação, nos termos do Art. 121 da supracitada lei. As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de:

I. Observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes, não restringindo nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas, e toda infraestrutura e cuidados médicos e educacionais, inclusive na área de lazer e atividades culturais e desportivas.

III. Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de três meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

IV. A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.

V. O período de internação, em alguns casos, poderá exceder a três anos.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

II, III e V.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q597974

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Pedagogo |

Q597974 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar

A

ensino Fundamental opcional e gratuito, até mesmo, para os que não tiveram acesso em idade apropriada.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação.

C

atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

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Q594471

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Professor - 1º ao 5º ano |

Q594471 Pedagogia

De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior (2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, previstos no ECA, é correto citar:

A

melhoria da administração do Conselho Tutelar.

B

planejamento e execução de programas de proteção socioeducativas.

C

oferecimento de acesso gratuito ao seu espaço, visto que se trata de direito subjetivo.

D

oferecimento de programas de assistência social, em caráter supletivo, àqueles que necessitarem.

E

exigência de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.

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Q591014

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |

Q591014 Pedagogia

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, de novembro de 2013, orienta, por meio de seus princípios e de suas diretrizes, a valorização dos profissionais da socioeducação e a promoção da formação continuada. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à ENS estabelecer uma estratégia de formulação e implementação de política de formação continuada para os profissionais da área.

B

Desde a aprovação do ECA, identifica-se a implementação de políticas e a formação articulada de profissionais que atuam no sistema socioeducativo.

C

O plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes estabelece a qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

D

A formação dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo deve ser realizada em cursos de graduação, formação inicial, e em cursos de pós-graduação, formação continuada.

E

A formação em rede ocorre dentro dos sistemas socioeducativos e, por isso, não pode ser considerada educação continuada.

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Q591012

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |

Q591012 Pedagogia

Uma professora percebeu que sua aluna de oito anos de idade vinha apresentando comportamento estranho. No horário do intervalo, solicitou à menina que ficasse na sala de aula enquanto seus amigos saíam para o recreio. Ao conversar com a criança, constatou que ela estava sendo espancada pelo padrasto e tinha medo de falar com a mãe, pois, em outra ocasião, havia feito isso e a mãe, além de não ter acreditado, também bateu na criança.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a postura ética a ser tomada pela professora.

A

Levar o caso à direção da escola, registrar em ata e comunicar ao conselho tutelar.

B

Ir até a casa da criança e falar com o padrasto, ameaçando levar o caso à polícia.

C

Chamar a mãe da criança à escola e ter uma conversa séria com ela.

D

Consolar a criança, dando muito afeto, mas não interferir, pois o caso está fora do alcance da escola.

E

Chamar a ronda escolar e registrar um boletim de ocorrência, passando o caso para a polícia.

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Q590829

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno |

Q590829 Pedagogia

Entre os adolescentes, os acidentes mais comuns são aqueles ligados ao trânsito, ao esporte e os decorrentes de situações de risco (tais como exposição a álcool e drogas ou à violência) a que o adolescente se expõe. Avalie se as seguintes medidas por parte da escola (direção, funcionários, professores) são preventivas de tais acidentes:
I. Fornecer orientações de segurança no trânsito e estimular o uso de equipamentos de segurança. II. Estimular o uso de equipamentos de segurança nas atividades esportivas e orientar quanto a práticas adequadas de esportes. III. Desestimular brincadeiras agressivas e orientar para o cultivo do respeito às outras pessoas. IV. Orientar quanto à exposição a situações de risco e ensinar a se comportar de modo a evitá-las.
Estão corretas as medidas:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q590827

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno |

Q590827 Pedagogia

Ainda em relação à indisciplina no ambiente escolar, as seguintes afirmativas são, em geral, consensualmente corretas, EXCETO UMA. Assinale-a.

A

Para além de fatores externos, é no próprio espaço da escola que se constituem muitas manifestações de indisciplina ligadas ao sistema de organização escolar.

B

Frequentemente as regras escolares são impostas aos alunos, mas são difíceis de entender, de modo que certas manifestações de indisciplina podem ser decorrentes do descontentamento ou da não compreensão do porquê de elas existirem; assim, a escola é a responsável não só pelo estabelecimento das normas, mas também por sua clareza.

C

O não entendimento das regras escolares podem levar os alunos a tomarem decisão indevidas em relação à escola e, por conseguinte, no segundo momento, a decisões indevidas da escola em relação aos alunos.

D

À medida que cobra do aluno respeito, cumprimento das normas e bom desempenho, a escola está desenvolvendo conceitos de justiça, mesmo se o aluno se sente injustiçado e punido.

E

É importante que a escola adote a discussão de temas-problema com os diferentes grupos que compõem seu corpo social.

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Q590826

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno |

Q590826 Pedagogia

Em relação à indisciplina por parte de alunos no ambiente escolar, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras(V): - São em geral atos caracterizados como de indisciplina relacionados à atitude de alunos na escola: falar ao mesmo tempo que o professor, atrapalhando as aulas, responder com grosserias, brigar com outros alunos ou mesmo com o professor. - Fazer bagunça, desobedecer ou não fazer tarefas escolares devem ser sempre considerados atos de indisciplina. - O aluno precisa ser considerado no meio ou momento histórico em que está inserido. O aluno que não está integrado ao processo ensino-aprendizagem passa a apresentar comportamentos que causam preocupação à escola, tais como agitação, apatia, desmotivação, ou seja, esse aluno está cometendo indisciplina.
Essas afirmativas são respectivamente:

A

V, V e V

B

F, F e F.

C

F, V e F.

D

V, V e F.

E

V, F e F.

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Q582692

Ano: 2015 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Administração | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Pedagogia | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Educação Física | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - História | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Biologia |

Q582692 Pedagogia

O direito de um aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, está garantido em que documento?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

A

Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC.

B

Constituição Federal de 1988.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Plano Nacional de Educação.

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Q577523

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - 30 horas |

Q577523 Pedagogia

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Castro e Regattieri (2009) referem-se ao trecho como

A

uma das disposições legais do ECA, aplicada às escolas.

B

uma das disposições legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

C

orientação constante na Carta Internacional dos Direitos à Criança, de 1987.

D

diretriz do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do PDE.

E

uma determinação que os Conselhos Escolares e os Educadores podem cumprir se julgarem pertinente.

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Q577522

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - 30 horas |

Q577522 Pedagogia

Castro e Regattieri (2009) destacam, em seus estudos sobre as relações contemporâneas escola-família, que na realização do direito da criança e do adolescente à educação,

A

transformar a escola em instituição assistencialista dará maior relevo a seu papel de ator fundamental na realização desse direito.

B

à escola deve ser dado o relevo a seu papel de ator fundamental e exclusivo para a plena realização desse direito.

C

de todos os equipamentos do Estado, os Conselhos Tutelares são os que devem ter a maior relevância em relação aos demais atores da rede de proteção social.

D

deve-se contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis, prevista tanto na LDB como no ECA.

E

o Conselho Tutelar possui capacidade legal de interferência em assuntos internos da escola.

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Q575276

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575276 Pedagogia

Em conformidade com o ECA, complete a lacuna seguinte:

“Nenhuma ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

A

criança ou adolescente.

B

criança.

C

bebê.

D

adolescente.

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Q575275

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575275 Pedagogia

Para efeito do ECA:

I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas o item II está correto;

C

Ambos os itens estão incorretos;

D

Ambos os itens estão corretos.

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Q575248

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575248 Pedagogia

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.

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Q574789

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos |

Q574789 Pedagogia

Leia o fragmento a seguir:
"Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente."
O fragmento apresenta o conceito de:

A

Conselho Escolar.

B

Grêmio Estudantil.

C

Conselho Tutelar.

D

Colegiado.

E

Conselho de Pais e Alunos.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

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