Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 1.862 questões
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil |
Q710414
Pedagogia
A ideia de criança, hoje, em nossa sociedade, é
compreendida de uma forma bem diferente da que
foi no século passado. Diferentemente de entendê-
la como alguém que virá a ser, ela é considerada
como sujeito de direitos desde o nascimento.
Philippe Ariès foi um teórico que contribuiu,
substancialmente, com a elaboração de políticas
públicas voltadas para a infância. Entre os
documentos e legislações brasileiras que se
ocupam em garantir o direito das crianças à
educação, temos:
Q701255
Pedagogia
Uma professora comunicou à direção que sua aluna, de 12 anos,
estava ausente da escola por duas semanas. A direção tentou
entrar em contato com a família por várias vezes, sem sucesso.
Passados mais quinze dias, continuando a aluna ausente e tendo
se esgotado todos os recursos de contatar a família, o dirigente
escolar deve
Q691007
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um
documento sobre a proteção integral do sujeito até
dezoito anos, e em casos especiais, pode
estender-se até vinte e um anos de idade. Esse
documento registra os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social. São direitos descritos nesse documento:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens:
Q691006
Pedagogia
Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino
deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Ano: 2016
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q690215
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), toda criança e todo adolescente têm direito a ser
criado e educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q687645
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.060 – MAS, 1990) foi publicado em 1990 como uma resposta às
diretrizes internacionais estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989). O Estatuto prioriza a criança e
o adolescente e estabelece os direitos e os deveres do Estado para com todas as crianças e jovens brasileiros: nenhuma
criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais (ECA, 1990).
Especificamente em relação às pessoas com deficiência, o Estatuto ressalta que terão atendimento especializado no Sistema
Único de Saúde (SUS) e deverão ser atendidos, preferencialmente:
Q687552
Pedagogia
Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, dispostas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8969/90), analise as
afirmativas a seguir.
I. O Conselho Tutelar requisita serviços públicos na área da
saúde, educação, previdência, trabalho e segurança, que
assegurem os direitos das crianças e dos adolescentes,
definidos no ECA.
II. O Conselho Tutelar encaminha à Vara da Infância e da
Juventude notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança e do
adolescente.
III. O Conselho Tutelar providencia medidas estabelecidas pela
autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato
infracional.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q685312
Pedagogia
As afirmativas a seguir se referem ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
Q683427
Pedagogia
“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que
afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas
na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’
Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos.
‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.”
(Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.)
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Q673636
Pedagogia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um(a)
Q673618
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;
V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.
São verdadeiras apenas as alíneas
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q671701
Pedagogia
A criança e o adolescente têm o direito de
educação e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas ou
por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,
tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse contexto,
para os fins do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n°
8.069/90), considera-se:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q671700
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q671699
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei no
8.069/90), a pessoa com
13 anos de idade é considerada:
Ano: 2016
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |
Q671689
Pedagogia
É importante lembrar que o acesso ao ensino
fundamental está assegurado na Constituição do
Brasil como direito subjetivo, ou seja, a matrícula
não poderá ser negada para as crianças de 6 a
14 anos. A escola é um direito do aluno, assim
como dever da família e do Estado. Ao efetuar a
matrícula, lembre-se: estudar é um direito. Nenhum aluno poderá ter matrícula indeferida por falta da
certidão de nascimento. Caso o aluno NÃO tenha
sua certidão, a escola deverá:
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Atividades Educativas |
Q669960
Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Básica, os projetos político-pedagógicos das unidades
de educação infantil, conforme disposto nos artigos
12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN) Lei n. 9.394/1996 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n. 8.069/1990, devem ser definidos
Q666530
Pedagogia
Assinale a alternativa que contém um princí-
pio pelo qual se rege o Estatuto da Juventude.
Q666528
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, age corretamente aquele que:
Q666527
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente:
Ano: 2010
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
IVIN - 2010 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Assistente Social |
Q657095
Pedagogia
A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares.
Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a essas obrigações?
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