Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Leia o texto a seguir.

“Luiza é professora do 1° . ano do ensino fundamental e um de seus alunos está faltando às aulas há mais de 40 dias. A professora e a secretária da escola já tentaram fazer contato telefônico diversas vezes com a família, mandaram recados e até enviaram um mensageiro à casa da criança, mas não obtiveram retorno.”

Na situação acima, a Direção Escolar deve

Leia o fragmento a seguir.

“O filho de José tem 6 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro”.

Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.

II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

Leia o trecho a seguir.

“Um aluno da Educação Infantil está com pneumonia e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixa-lo sozinho no hospital“.

Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde

Assegurar o direito à saúde e à educação ao sujeito menor de 18 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é

“Maria tem um filho que acaba de completar 13 anos. Sua tia comentou que, agora, ele não é mais criança...”

O comentário em destaque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está

Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Sistema Socioeducativo é atuar de forma integrada com a família, a comunidade e a escola. Nesse aspecto, é correto afirmar que:

I. As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente mas, ao mesmo tempo, deve incluí- lo socialmente, garantindo seus direitos a educação, saúde e profissionalização.

II. O adolescente envolvido em ato infracional precisa de apoio da sua família e de sua comunidade a fim de que possa responder pelos atos de maneira a mudar de comportamento.

III. A escola deve acolher e apoiar o adolescente que fica restringido a determinadas atividades escolares no que envolvem o convívio com os demais alunos.

IV. Aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é permita a participação em cursos profissionalizantes e no trabalho, na condição de aprendiz.

V. No caso de internação, o único direito restringido ao adolescente é o de ir e vir, sem prejuízo dos demais.

Marque a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 53 dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:

Na concretização da escola inclusiva, é preciso assegurar à criança e ao adolescente, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos. Essa regra decorre do princípio

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Conforme previsto nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, pode-se afirmar que

No que se refere à execução de medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento visando, com prioridade, _________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade e internação.

As medidas em meio-aberto ______________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.