Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Conforme o parágrafo único do artigo em comento, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão. ( ) Crianças e adolescentes têm direito à liberdade de crença e culto religioso. ( ) Crianças e adolescentes têm direito ao trabalho e à escolha profissional.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse caso, o Agente de Desenvolvimento Infantil
Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso
Uma escola da rede municipal de Paulínia está tendo problema com o número excessivo de faltas de um aluno. A escola notificou a família, mas não obteve respostas.
Com relação aos procedimentos dos dirigentes da escola, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Devem transferir o aluno para uma escola próxima à sua residência, com o objetivo de regularizar sua frequência.
( ) Devem impedir que o aluno frequente as aulas, pois ele já ultrapassou o limite de faltas.
( ) Devem notificar o Conselho Tutelar para a adoção das medidas adequadas previstas em lei.
As afirmativas são, respectivamente,
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
A inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório deve ser estimulada pelo poder público, respeitando-se as pesquisas, experiências e propostas pedagógicas vigentes no sistema de ensino.
O conselho tutelar pode legalmente exigir serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes em situação de risco.
A formação técnico-profissional do adolescente deve ser ministrada em horário especial para o exercício das atividades.
Essa atividade do Conselho Escolar se refere à sua função:
A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:
Em uma discussão dentro da sala de aula, professora e aluno divergem de opinião. Ela argumentativamente se sobressai à fala do aluno e mal o deixa expor verbalmente o que ele pensou e sentiu a respeito do assunto do qual divergiram. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Pode-se afirmar que a professora privou o aluno de parte deste direito. Contudo, há pais, responsáveis e profissionais que ainda recorrem aos castigos físicos para disciplinar as crianças e os adolescentes. No Estatuto, o castigo físico “é entendido como a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em”:
I. Sofrimento físico ou lesão.
II. Tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe.
III. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança e/ou ao adolescente que ameace gravemente.
Assinale a alternativa correta
Recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº8.069/1990, completou 28 (vinte e oito) anos de publicação. Ao longo desses anos é possível perceber que este documento legislador contribuiu para proteger, dentre outros, a integridade física e emocional de crianças e adolescentes por todo Brasil. No âmbito do trabalho infantil coerentemente, o ECA prevê:
I. Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
II. Crianças e adolescentes podem prestar serviços comunitários (realização de tarefas gratuitas de interesse geral), por período não excedente a 12 (doze) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
III. Ao adolescente aprendiz (maior de quatorze anos), são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
V. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado, dentre outros, o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Está correto o que se apresenta em:
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