Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 135

Q2063269

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Professor Pedagogo PII |

Q2063269 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como integrante da educação básica. Marque a alternativa correta para o que a LDB define para a primeira etapa da educação.

A

A finalidade da EI é promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A frequência à pré-escola e à creche é uma escolha da família que deve ser oportunizada pelo Estado;

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o poder público não pode ser acionado judicialmente caso não atenda a demanda existente.

D

A expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é de exigência apenas dos pais ou responsáveis legais pela criança.

E

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e acesso ao ensino fundamental;

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Q2063266

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Professor Pedagogo PII |

Q2063266 Pedagogia

Segundo a LDB 9394/96, artigo 37, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Com base nas definições da Lei, analise as afirmativas que correspondem a Educação de Jovens e adultos e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) para cada uma delas.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
( ) O Poder Público viabilizará o acesso do trabalhador na escola, deixando sob a responsabilidade do estudante sua permanência, continuidade e êxito nas atividades escolares.
( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F - V - V.

B

V - V - V.

C

V- F - V.

D

V - V - F.

E

F - F - F

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Q2063265

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Professor Pedagogo PII |

Q2063265 Pedagogia

Ao se tratar da oferta de Educação de Jovens e Adultos, os artigos 4º e 5º da LDB 9394/96, estabelecem, como dever do Estado a oferta à educação escolar pública e como direito público subjetivo (a qualquer cidadão) o acesso à educação básica obrigatória.
Nesses aspectos, é correto afirmar no âmbito da EJA, que os referidos artigos estabelecem:
I acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
II oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
III recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
IV garantia do cumprimento pelo Poder Público, da obrigatoriedade do ensino, na criação de formas alternativas de acesso somente para os estudantes acima de 25 anos que já tenham concluído o Ensino Fundamental.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2063256

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Professor Pedagogo PII |

Q2063256 Pedagogia

Conforme instituído no artigo 9º da LDB 9394/96, a política de avaliação em larga escala, tem como propósito:
I assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar;
II recolha de dados do rendimento dos alunos com inscidência no resultado do trabalho docente;
III coleta de resultados do ensino ofertado em todas as escolas estaduais e municipais;
IV gerar informações da qualidade do ensino ofertado a partir de testes diversificados para cada município;
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2063251

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Professor Pedagogo PII |

Q2063251 Pedagogia

O Decreto nº 5.622/2005 dispõe sobre a modalidade de Educação a Distância. Considerando o exposto, analise as asserções que dialogam com o artigo 2º em relação a oferta de níveis e modalidades educacionais.
I Educação básica, nos termos do art. 30 do Decreto 5.622/2005.
II Educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da LDB 9.394/96,
III Educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes.
IV Educação profissional, abrangendo os cursos e programas de nível técnico e tecnológico.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta

A

As afirmativas I, II e III estão corretas.

B

As afirmativas III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I e II estão corretas.

D

As afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2063022

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) |

Q2063022 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei nº 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I.A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II.A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2062717

Q2062717 Pedagogia

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) expressa que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. 2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. 3. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. 4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 5. O desenvolvimento da racionalidade técnica e habilidades tecnológicas, visando à preparação para o mercado de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q2062716

Q2062716 Pedagogia

O artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a educação básica é formada:

A

Pelo Ensino Fundamental.

B

Pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

Pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio.

D

Pelo Ensino Médio e pela Educação Superior.

E

Pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental.

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Q2062715

Q2062715 Pedagogia

De acordo com o artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. 2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. 3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural. 4. Distribuição dos dias letivos de acordo com as demandas docentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2062669

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo |

Q2062669 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, que rege a educação escolar brasileira, tem por finalidade o desenvolvimento integral do educando. A escola, para assegurar o alcance desse objetivo, há de educar sexualmente a criança. Neste sentido, o pedagogo muito contribui com a escola, pois é um profissional que tem uma formação que lhe permite:

A

compreender o desenvolvimento humano e da sexualidade, para que a orientação sexual seja realizada de forma adequada, conforme cada fase do desenvolvimento da sexualidade humana.

B

desenvolver o processo ensino-aprendizagem através das atividades de leitura, escrita e matemática.

C

verificar os diversos elementos da prática a fim de dar o suporte necessário para o domínio dos conteúdos.

D

estabelecer uma dinâmica de interação que facilite o avanço e a vivência no cotidiano da escola do processo ensino-aprendizagem.

E

contribuir para a eficácia do processo ensinoaprendizagem no espaço da sala de aula e da família.

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Q2062642

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo |

Q2062642 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, no Artigo 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

A

definição de normas de gestão democrática do ensino público na educação básica.

B

valorização e autonomia dos profissionais de ensino e satisfação dos alunos.

C

garantia do cumprimento de repasse de informações emanadas dos órgãos centrais.

D

participação dos profissionais da educação, das comunidades escolar e local, na elaboração do projeto pedagógico da escola.

E

garantia, guarda e gerenciamento de operações estabelecidas em órgãos centrais.

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Q2062641

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo |

Q2062641 Pedagogia

O Art. 41 do Capítulo III da LDB 9394/96 estabelece que o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser:

A

objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

B

em defesa dos movimentos ecológicos e dos direitos humanos.

C

pensado como um caminho a ser seguido para uma abordagem teórica do cotidiano.

D

analisado pelos elementos que constituem o cotidiano, buscando, por meio de um referencial teórico, compreender e interpretar os sujeitos e as situações.

E

conhecido a partir de como a instituição se apropria das normas do sistema educativo.

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Q2062640

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo |

Q2062640 Pedagogia

De acordo com o Art. 37 da LDB9394/96, a educação de jovens e adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Assim, a EJA permite:

A

o fortalecimento das atividades compatíveis com o desenvolvimento dos educandos no processo de construção de conhecimento.

B

oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

C

formação, centralização e desenvolvimento das ações desenvolvidas pelos alunos da Educação de Jovens e Adultos na escola.

D

o entendimento de que o participante da escola deve estar disposto a aceitar os modelos de organização estabelecidos no âmbito central.

E

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura da escrita e do cálculo.

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Q2062639

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo |

Q2062639 Pedagogia

Segundo o Art. 9º, parágrafo 1º, da LDB 9394/96, na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções de:

A

preparar o educando como ser humano.

B

informar os pais e/ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

C

elaborar e executar a proposta pedagógica da escola.

D

formar e desenvolver os alunos da Educação Básica.

E

normatizar e supervisionar as atividades permanentes criadas por lei.

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Q2062638

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Pedagogo |

Q2062638 Pedagogia

A LDB nº 9394/96, em seu Artigo 8º, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração:

A

os espaços do cotidiano escolar.

B

os entendimentos sobre a justiça e a moralidade.

C

os respectivos sistemas de ensino.

D

os instrumentos de informações de todos os estabelecimentos educacionais.

E

os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos estudantes.

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Q2062121

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Pedagogo / Área |

Q2062121 Pedagogia

A LDB, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira se organiza em dois níveis: educação básica e educação superior.

Avalie as afirmações sobre a organização da educação brasileira.
I - A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II - A educação básica compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
III - A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV - Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I.

B

II.

C

IV.

D

II e III.

E

I, III e IV.

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Q2062041

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco II |

Q2062041 Pedagogia

A respeito da organização da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. Turno parcial de atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas. II. Carga horaria mínima semestral de 600 (seiscentas) horas. III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2062040

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Iniciais - Bloco II |

Q2062040 Pedagogia

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, o Artigo 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que ele será efetivado mediante:
I. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II. Vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
III. Ensino Fundamental noturno, exclusivo para aqueles que comprovarem estar inseridos no mercado de trabalho formal.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2061287

Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |

Q2061287 Pedagogia

A Lei n.9.394/1996 traz no artigo 12 que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Assinale a alternativa que nomeia os segmentos que participam da elaboração da proposta pedagógica conforme a lei citada.

A

Gestores, professores e secretarias de educação

B

Gestores, professores, demais profissionais da escola e comunidade escolar

C

Diretores, professores, secretários escolares e assessorias privadas e jurídicas

D

Secretarias de educação e Ministério da Educação

E

Professores e pais

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Q2061268

Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |

Q2061268 Pedagogia

Um aluno do ensino médio do IFSC, regularmente matriculado e assíduo, recebeu, durante o período letivo, um diagnóstico de uma doença grave e, urgentemente, foi internado em um hospital para receber os primeiros tratamentos. Em relação a este aluno, segundo a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A

Este aluno deverá continuar recebendo atendimento educacional durante o período de internação, seja em ambiente hospitalar, seja em ambiente domiciliar, porém em período não superior a 90(noventa) dias.

B

Este aluno não receberá atendimento educacional durante o período de internação, pois somente há previsão legal de atendimento especial domiciliar.

C

Este aluno terá o curso automaticamente suspenso, mas poderá retomá-lo assim que receber alta médica.

D

Este aluno não receberá atendimento educacional durante o período de internação, pois tal prerrogativa é conferida apenas aos alunos de instituições privadas.

E

Este aluno deverá continuar recebendo atendimento educacional durante o período de internação, seja em ambiente hospitalar, seja em ambiente domiciliar.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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