Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Duas funções, nos termos em que estabelecia a Lei n.º 5.692/1971, tornam-se inconciliáveis para o Ensino Médio: preparar para a continuidade de estudos e habilitar para o exercício de uma profissão.

O significado de educação geral no nível médio, segundo o espírito da LDB, nada tem a ver com o ensino enciclopedista.

Em lugar de estabelecer competências de caráter geral, destacam-se disciplinas ou conteúdos específicos.

Insere-se a experiência cotidiana e o trabalho no currículo do Ensino Médio, apenas na sua base comum.

A área de Códigos e Linguagens pode ter como referência a construção do sujeito nas relações intersubjetivas e coletivas mediadas pelas linguagens.

Os estudos das Ciências da Natureza e da Matemática devem destacar a educação tecnológica básica e a compreensão do significado da Ciência.

A área de Ciências Humanas e Sociais assenta-se sobre a compreensão do processo histórico de transformação da sociedade e da cultura.

Independentemente da abordagem metodológica e dos parâmetros do planejamento de ensino da escola, todo currículo tem intrinsecamente uma perspectiva de totalidade, não-disciplinar, e sempre estarão garantidas as especificidades epistemológicas das áreas de conhecimento.

a consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na educação não-formal, possibilitando o prosseguimento de estudos.

a preparação básica para o trabalho profissional, incluindo a formação técnica específica.

a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

a compreensão dos fundamentos da prática multidisciplinar.

cumprimento dos planos de trabalhos, de acordo com a proposta pedagógica.

coordenação da política nacional de educação.

gestão de escolas federais com a mesma qualidade das escolas estaduais e municipais.

verificação da aprendizagem em todos os níveis de ensino por meio de avaliações.

adoção de medidas que garantam a promoção automática dos alunos, assegurando elevado padrão de qualidade.

semi-presencial e em 8 séries;

semi-presencial e em 4 anos;

presencial e em 9 anos;

presencial e em 4 séries;

presencial e em 8 séries.

a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

os exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental só poderão ser feitos por maiores de doze anos.

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas somente aos adultos acima de dezoito anos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

a educação de jovens e adultos só poderá ser realizada na educação profissional como forma de aperfeiçoamento do trabalho.

é vedado o oferecimento de educação de jovens e adultos na modalidade a distância.

O atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais sempre será feito em classes de escolas ou serviços especializados.

Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito.

As escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos.

As escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio a outras instituições.

e inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana;

e efetivada somente pelas escolas públicas dos Municípios e Estados;

àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria;

para a erradicação da pobreza e da marginalização;

às crianças de até sete anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

todas

somente I e II

somente II e III

somente I e III

somente II

Educação infantil

Ensino Fundamental I

Ensino Fundamental II

Ensino Médio

Ensino Superior

ser credenciada pela União.

comprovar ter equipamento tecnológico adequado.

ter corpo técnico e docente habilitado na área.

contar com recursos financeiros próprios para implementar os cursos previstos.

receber subsídios metodológicos da Secretaria da Educação de seu Estado.

determinar o currículo das escolas municipais e estaduais em todos os níveis de ensino, oferecendo parâmetros de qualidade para o seu desenvolvimento.

apresentar os aspectos do sistema educacional, seus princípios e finalidades, a gestão dos recursos financeiros e parâmetros para a formação dos seus profissionais.

fornecer parâmetros para o desenvolvimento de práticas construtivistas nas escolas municipais e estaduais e para suas formas de financiamento.

normatizar a educação nacional no que diz respeito à estrutura e normas de funcionamento de suas unidades e de seu financiamento.

impor condições, normas, estrutura, formas de financiamento e de formação de profissionais para o funcionamento dos estabelecimentos escolares.

apenas na alternativa III.

apenas nas alternativas I e II.

nas alternativas I, II e III.

apenas nas alternativas I e III.

apenas na alternativa II.

apenas na alternativa III.

apenas nas alternativas Il e III.

nas alternativas I, Il e III.

apenas nas alternativas I e III.

apenas na alternativa I.

promover palestras sobre regras de trânsito para os discentes.

articular-se ao conselho de escola ou à associação de pais e mestres.

realizar reuniões internas para o planejamento da campanha.

utilizar-se de tecnologias de informação e comunicação para a campanha.

confeccionar peças publicitárias que tenham grande penetração popular.