Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 28

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3069623 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu Título V, Capítulo II, trata da educação básica. De acordo com o que dispõe sobre o Ensino Médio, na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os currículos do ensino médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

B

O ensino médio será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas.

C

A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada.

D

O currículo do ensino médio será composto de formação geral básica e de itinerários formativos.

E

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Plano Nacional de Educação.

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Q3069586

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - História |

Q3069586 Pedagogia

[...] Passados 136 anos da abolição formal da escravidão no Brasil, ainda vivemos em uma sociedade na qual persistem e são repercutidas dinâmicas e relações sociais referenciadas numa perspectiva racial discriminatória, preconceituosa, eurocêntrica, hierarquizante e hierarquizada. É bem sabido entre nós brasileiros que o fato de milhares de indivíduos, no final do século XIX, terem deixado a condição de escravizados não significou, de maneira alguma, uma transformação profunda em suas condições básicas de vida. O contexto pós-abolição não fez emergir uma real inclusão social dos negros libertos nas principais esferas políticas, econômicas e culturais do país, ao passo que, paralelamente, se registrou uma inferiorização desse grupo dentro do modelo cultural e identitário que foi historicamente constituído e construído como hegemonicamente nacional pela ideologia (dita “civilizatória”) do embranquecimento social.

(SCHWARCZ, 1993.)

O primeiro grande marco a nível nacional para uma mudança nas perspectivas do ensino ligado à diversidade étnico-racial no Brasil foi a publicação da Lei nº 10.639/2003, que concretizou alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecendo, entre outras medidas:

A

A proibição do cyberbullying relacionado às diferenças de gênero, cor, etnia, identidade e naturalidade em âmbito nacional.

B

A inclusão da obrigatoriedade da “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial das Redes de Ensino da Educação Nacional.

C

O reconhecimento da disciplina étnico-racial como distinta das demais disciplinas, e constituída, separadamente, junto às demais da área de ciências aplicadas.

D

A exclusão em todo currículo de menções a situações de trabalhos subalternos ou compulsórios realizados anteriormente por afrodescendentes e/ou indígenas.

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Q3068646

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cocal do Sul - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |

Q3068646 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA quanto às responsabilidades educacionais?

A

A organização da educação nacional cabe exclusivamente ao Governo Federal, sem a necessidade de colaboração dos Estados e Municípios.

B

Os estabelecimentos de ensino têm autonomia para definir o currículo escolar, devendo excluir obrigatoriamente as disciplinas de História e Geografia.

C

A formação de profissionais da educação para a educação básica deve ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, ou em cursos de formação para o magistério oferecidos em nível médio.

D

É facultado ao Estado promover a universalização do ensino fundamental, devendo priorizar a educação superior.

E

Cabe ao Estado garantir o atendimento educacional gratuito dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, em escolas públicas e privadas.

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Q3068386

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3068386 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas diretrizes para o ensino de Língua Portuguesa, reflete corretamente a abordagem esperada para a integração das práticas pedagógicas no desenvolvimento das habilidades linguísticas dos alunos:

A

Conforme a LDB, o ensino de Língua Portuguesa deve se focar majoritariamente no desenvolvimento das habilidades de fala e comunicação oral, relegando a leitura e a escrita a um papel secundário dentro do currículo.

B

A LDB determina que o ensino de Língua Portuguesa deve ser estruturado em torno da gramática normativa e da produção de textos acadêmicos, sem a necessidade de incluir práticas de leitura de literatura ou análise de contextos socioculturais.

C

A LDB prescreve que o ensino de Língua Portuguesa deve priorizar a preparação para exames padronizados de proficiência, com menor ênfase nas práticas pedagógicas que envolvem a produção e a interpretação de textos literários e não literários.

D

A LDB estabelece que o ensino de Língua Portuguesa deve promover a articulação entre a prática de leitura e escrita com o estudo da literatura, enfatizando a análise crítica de textos e a valorização das diferentes variações linguísticas e culturais presentes no Brasil.

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Q3068284

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Professor Séries Iniciais |

Q3068284 Pedagogia

De acordo com o art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta de Educação Básica para a população rural deve considerar adaptações específicas. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essas diretrizes.

A

Adaptação dos conteúdos curriculares e metodologias às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo.

B

Organização escolar que adeque o calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

C

Adequação do ensino à natureza do trabalho na zona rural.

D

Utilização da Pedagogia da Alternância como uma das metodologias possíveis para a educação no campo.

E

Fechamento de escolas indígenas e quilombolas sem manifestação prévia do órgão normativo do sistema de ensino.

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Q3068283

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Professor Séries Iniciais |

Q3068283 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a principal atribuição dos Municípios no que diz respeito à Educação Básica no Brasil é oferecer:

A

Exclusivamente o Ensino Fundamental.

B

A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para o Ensino Fundamental.

C

A Educação Infantil e o Ensino Médio, independentemente de oferecer o Ensino Fundamental.

D

A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com prioridade para a Educação Infantil.

E

Exclusivamente a Educação Infantil.

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Q3068213

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3068213 Pedagogia

A obrigatoriedade de estudos de recuperação para alunos com baixo rendimento, conforme o Art. 24 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), exige que os professores planejem e implementem estratégias eficazes para ajudar os alunos a superarem suas dificuldades e alcançarem o sucesso acadêmico. Conforme o Art. 24 da LDB, qual é a abordagem mais eficaz que o professor pode adotar para garantir que os estudos de recuperação sejam eficazes?

A

Oferecer sessões de recuperação que se concentrem exclusivamente em atividades práticas e projetos interativos, com base nas áreas mais desafiadoras identificadas durante o ano letivo.

B

Estabelecer um ciclo de recuperação modular que permita aos alunos realizarem provas de diagnóstico, seguidas de workshops direcionados às áreas deficitárias, para depois realizarem uma nova avaliação de progresso.

C

Implementar um sistema de recuperação baseado em tutorias semanais, onde cada aluno recebe orientação personalizada sobre áreas específicas de dificuldade, com relatórios periódicos para acompanhar o progresso.

D

Integrar atividades de recuperação de forma transversal ao currículo regular, onde os conteúdos de recuperação são entrelaçados com os temas das aulas regulares, garantindo uma abordagem contínua e integrada.

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Q3067964

Q3067964 Pedagogia

De acordo com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da Educação Básica pode ser flexível e deve atender às necessidades do processo de aprendizagem. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições desse artigo.

A

A Educação Básica pode ser organizada em séries anuais, ciclos ou grupos não seriados.

B

A reclassificação dos alunos pode ocorrer inclusive para alunos transferidos de escolas no exterior.

C

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, como condições climáticas e econômicas.

D

A escola pode organizar-se por alternância regular de períodos de estudos, conforme o interesse do processo de aprendizagem.

E

O calendário escolar pode ser ajustado, mesmo que reduza o número de horas letivas previsto na lei.

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Q3067963

Q3067963 Pedagogia

De acordo com o art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais aos direitos e deveres dos cidadãos e respeito à ordem democrática.
II. A exclusão do desporto educacional e das práticas desportivas não formais.
III. A orientação para o trabalho e a promoção do desporto educacional.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q3067937

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Monitor |

Q3067937 Pedagogia

Sobre a organização da educação básica é correto afirmar:

A

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 600 (seiscentas) horas.

B

A carga horária mínima anual para o ensino médio será de 800 (oitocentas) horas.

C

Nos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar deve ser incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

É regra o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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Q3067695

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067695 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define e regulariza a organização da educação no Brasil, aponta os critérios para a verificação do rendimento escolar. Analise esses critérios logo abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
II- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
III- Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Estão CORRETOS:

A

Apenas os critérios I e II.

B

Apenas os critérios II e III.

C

Apenas os critérios I e III.

D

Todos os critérios.

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Q3067684

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067684 Pedagogia

Ainda sobre o Art. 6 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale CORRETAMENTE:

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

C

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

D

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

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Q3067683

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Auxiliar de Secretaria |

Q3067683 Pedagogia

O Art. 1 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 9.394/1996, AFIRMA que:

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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Q3066995

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Professor Fundamental I |

Q3066995 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a gestão democrática é um dos princípios fundamentais para a organização da educação no Brasil. Qual das práticas a seguir exemplifica a aplicação desse princípio na escola?

A

A tomada de decisões é realizada exclusivamente pela direção da escola, sem a participação de professores, alunos ou comunidade.

B

O conselho escolar, composto por representantes de professores, pais, alunos e funcionários, participa ativa e diretamente nas decisões pedagógicas e administrativas.

C

A escolha do currículo escolar é feita de maneira unilateral pela secretaria de educação, sem consultas à comunidade escolar.

D

O planejamento pedagógico é definido pelos coordenadores e implementado sem abertura para contribuições dos docentes.

E

A gestão democrática, conforme preconizada pela LDB, envolve a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões pedagógicas.

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Q3066980

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Geografia |

Q3066980 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – considerada a lei mais importante que regulamenta e parametriza a política educacional no Brasil –, composta de 92 artigos e promulgada em 1996, trazia em seu cerne a proposição de construção de um currículo unificado em todo o território nacional, o que foi articulado na década de 1990, por meio da construção dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Essa proposição de uma base comum para os currículos, associada a uma parte diversificada de acordo com cada sistema de ensino e cada instituição escolar, por sua vez, foi determinada pelo artigo 26 da LDBEN. PCNs constituíram, então, pelo menos até 2017/2018, referências curriculares que orientaram a implementação efetiva das mudanças nas escolas e nos currículos.

(MARTINI, FREITAS e DEL GAUDIO, 2021, pág. 56.)

A respeito dos PCNs, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Organizaram o ensino fundamental em ciclos de dois em dois anos, construindo, ainda, diretrizes específicas para cada etapa da educação básica.

B

Orientavam o desenvolvimento de temas e abordagens a partir de três grandes conjuntos de habilidades: as conceituais, as procedimentais e as atitudinais.

C

Determinaram que as escolas organizassem seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) com base exclusivamente nas características das comunidades locais.

D

Tinham como foco a formação do cidadão autônomo e participativo e, para isso, incluíram como temas transversais a ética, a pluralidade cultural, o meio ambiente, entre outros.

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Q3066696

Q3066696 Pedagogia

João é diretor de uma escola pública de ensino fundamental e médio em uma cidade do interior do Brasil. A escola está passando por uma reorganização para melhor atender às disposições gerais da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, especialmente no que tange à carga horária mínima anual, ao regime de progressão continuada e à adequação dos currículos para a realidade local, entre outras novas alterações da legislação. Na próxima reunião pedagógica, abordará alguns temas correlacionados. Sobre a situação hipotética apresentada e considerando a aplicação prática das disposições em conformidade com LDB para a educação básica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular em toda educação básica.

III. O diretor deverá manter a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

IV. O diretor deverá garantir a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

V. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas na educação básica, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e V.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

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Q3066535

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Orientador de Projetos - OP |

Q3066535 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece os princípios e as normas para a educação brasileira. Avalie as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996.
( ) A LDB estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental e médio, mas não define a educação infantil como obrigatória.
( ) A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, com a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade.
( ) A LDB não aborda a necessidade de valorização dos profissionais da educação.
( ) A LDB estabelece que a educação superior deve ser ofertada exclusivamente por instituições públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

V, F, V, F, F.

B

V, F, V, V, F.

C

V, F, V, F, V.

D

F, F, V, V, V.

E

F, V, F, V, F.

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Q3066056

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogo |

Q3066056 Pedagogia

Legitimada pelos preceitos legais vigentes como direito da criança, a educação é, então, dever da/do:

A

responsável legal da criança

B

família pois à escola, cabe o ensino

C

Estado, quando a família comprovar insuficiência de recursos

D

família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana

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Q3065977

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Secretário Escolar |

Q3065977 Pedagogia

Tomando como base a composição dos níveis, etapas e fases de ensino da educação escolar brasileira, conforme esquematizada pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996, Capítulos I e II), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando cada uma das quatro subdivisões das duas primeiras etapas da educação básica às idades consideradas ideais para percorrer essas fases educativas:

PRIMEIRA COLUNA

1. Creche.

2. Pré-escola.

3. Anos iniciais do ensino fundamental.

4. Anos finais do ensino fundamental.

SEGUNDA COLUNA

( ) Seis a dez anos.

( ) Zero a três anos.

( ) Onze a catorze anos.

( ) Quatro a cinco anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1-2-3-4.

B

4-2-1-3.

C

3-1-4-2.

D

4-1-3-2.

E

2-3-1-4.

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Q3065970

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Secretário Escolar |

Q3065970 Pedagogia

De acordo com o art. 13, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), constituem incumbências específicas dos docentes, exceto:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

C

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

D

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

E

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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