Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Segundo a LDBEN, sobre as finalidades da Educação Básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( )  Preparar o educando para o vestibular e para o mercado de trabalho.
( ) Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os conhecimentos para o mercado de trabalho.
( ) Transmitir conhecimentos específicos de cada área do conhecimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o Conselho Escolar é um órgão colegiado de caráter:

Com relação ao ensino de Arte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 dispõe que ele constituirá componente curricular:

Considerando a Lei n. 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais.

II- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

III- A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

IV-A educação alimentar e nutricional ainda não foi incluída entre os temas transversais.

Considerando Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:

Os sistemas de ensino e as escolas assegurarão adequadas condições de trabalho aos seus profissionais e o provimento de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394/96 e em normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base:

I.No trabalho compartilhado e o compromisso dos professores e dos demais profissionais com a aprendizagem dos alunos.

II.No atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante formas de abordagem apropriadas.

III.Na utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno.

IV.Na contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja relevante e socialmente significativa.

V.E no cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.

É CORRETO o que se apresenta:

Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, são finalidades da:

Os estabelecimentos educacionais estão sujeitos a normas do sistema de ensino ao qual estão vinculados, porém a Lei de Diretrizes e Bases - LDB também lhes atribui incumbências específicas, entre as quais não consta:

Leia com atenção:

I – Portaria MEC nº 1.793– Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos–Ético– Políticos–Educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

II – LDB: A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender as suas necessidades. Essa lei atribui às redes de ensino o dever de disponibilizar todos os recursos necessários para o atendimento igualitário entre os estudantes com necessidades educacionais especiais e os demais estudantes.

III – Decreto nº 3.298 – Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.

A ordem cronológica das legislações acima é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define que a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita, entre outras modalidades, por promoção que se refere a:

Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996), a avaliação, na etapa da educação infantil, deve ocorrer:

Em 1961, o Presidente João Goulart aprova a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A partir dela, foi estabelecida a obrigatoriedade de se planejar as políticas educacionais brasileiras por meio de uma normativa, algo que permanece nos dias de hoje, tendo a última sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2014. Este documento chama-se:

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), inspirado no texto da Constituição Federal, indica que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e:

Loren é professora e deseja participar da gestão da escola municipal onde leciona. A escolha da Diretora deu-se em eleição que ocorre em processo similar às eleições nacionais, com registro, debate e voto, secreto. Após a apuração dos votos, Loren perde por um voto. Nos termos da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão do ensino público na educação básica, que será:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia

Ao longo da segunda metade do século XX, por conta do avanço do capitalismo, o aumento da industrialização e urbanização, o número de mulheres trabalhadoras, não apenas operárias, cresceu ainda mais. As creches e parques infantis começaram a atender as crianças em período integral e, em 1961, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), os jardins-de-infância passaram a fazer parte do sistema de ensino. (Cardoso e Fragelli, 2012, p.16).

Segundo a Lei nº 4.024/61, assinale a alternativa correta. 

“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei nº 9.394/1996).
A educação básica engloba